Configuração da Ficha Completa da Empresa

• Estabelecimento N.º: Permite indicar se é a sede (0), ou a filial (1 a 999).

• Nome: Nome completo da empresa.

• Pessoa: (apenas para a geografia de Espanha): Campo onde poderá ser selecionada a opção Física ou Jurídica, consoante a validação efetuada ao NIF da empresa.

• Nome Abreviado da Empresa: Neste local, deverá ser escrito o nome abreviado da empresa. Esta designação poderá surgir na barra de status estendida, caso a mesma seja utilizada e o parâmetro geral que permite mostrar esta informação se encontre ativo.

• Morada: Este campo define a morada da empresa (máx. 55 caracteres).

• Número: Permite indicar o número da porta.

• Andar: Permite indicar o andar.

• Localidade: Localidade onde a empresa está situada.

• Cód. Postal: Código postal referente à localidade.

• Cód. Freguesia: Permite indicar a freguesia.

• Cód. Concelho: Serve para indicar o concelho.

• Cód. Distrito: Distrito do concelho a que pertence.

• Cód. Freguesia: Permite indicar o código da freguesia.

• Cód. Concelho: Serve para indicar o código do concelho.

• Cód. Distrito: Permite indicar o código do distrito.

• País: País onde se situa empresa.

• E-mail: Serve para introduzir o e-mail da empresa.

• Endereço WWW: Serve para introduzir site da empresa.

• Data de Abertura: Data de criação da empresa.

• Data de Fecho: Data de fecho da empresa.

• Telefone: Serve para indicar o número de telefone.

• Fax: Serve para indicar o número do fax.

• Residência (executável de Espanha): Este campo indica o tipo de residência e deverá ser preenchido, para que seja produzido o Documento Eletrónico. Poderá ser preenchido com: Residente, União Europeia e Estrangeiro.

• Contacto: Permite indicar um contacto dentro da empresa.

• Telefone do contacto: Serve para indicar o número de telefone do contacto.

• Cargo: Este campo permite indicar o cargo da pessoa de contacto.

• Persona (executável de Espanha : TicketBAI : Província de Vizcaya, no País Basco): Este campo poderá ser preenchido com: Personas físicas y comunidades de bienes, sociedades civiles y otras ERAR (modelo 140); Personas jurídicas y EP de no residentes (modelo 240).

• Ref. Interna: Identificação interna da empresa.

• Centro Analítico: Permite definir o centro da empresa quando são lançados registos, para o caso de existir mais do que uma filial dessa mesma empresa.

• Natureza: Permite definir o centro da empresa quando são lançados registos, para o caso de existir mais do que uma filial dessa mesma empresa. Este campo apenas está disponível na gama Enterprise.

• Agente de Perceção (apenas disponível no executável do Peru): Este campo permite indicar que a empresa é um agente de perceção.

• Agente de Retenção (apenas disponível no executável do Peru): Este campo permite indicar que a empresa é um agente de retenção.

• Bom Contribuinte (apenas disponível no executável do Peru): Este campo permite indicar que a empresa está incluída no Regime de Bons Contribuintes.

• Ass. Patronal: Permite indicar a associação patronal.

• Instituição Seg. Social: Permite indicar a instituição da segurança social. Ao ser gravada uma ficha de estabelecimento, caso este campo não se encontre preenchido, a aplicação verifica se existe algum funcionário que desconte para a segurança social e adverte sobre esse facto, permitindo, no entanto, a gravação independentemente de o mesmo estar, ou não, preenchido.

• CAE: Permite indicar o código de atividade da empresa. Nota: O código de atividade poderá ser indicado ao definir-se, por tipo de documento, na Configuração de Documentos de Faturação, Adiantamentos e Dossiers Internos.

• Rep. Finanças: Serve para discriminar a repartição de finanças.

• Cód. Ass. Patronal: Permite indicar o código da associação patronal.

• Cód. Nat. Jurídica: Permite indicar o código da natureza jurídica.

• Cód. Inst. S. Social: Permite indicar o código da instituição da segurança social.

• Bairro Fiscal: Serve para indicar o bairro fiscal.

• Cód. Bairro Fiscal: Permite indicar o código do bairro fiscal.

• Grupo Cont. Industrial: Permite indicar o grupo de contribuição industrial a que a empresa pertence (apenas para informação histórica).

• Cód. Rep. Finanças: Serve para discriminar o código da repartição das finanças.

• Cód. Local Atividade: Serve para indicar o código local da atividade.

• Ano Const. Empresa: Serve para indicar o ano de constituição da empresa.

• Atividade Principal: Permite indicar a principal atividade da empresa.

• Outra Atividade: Neste campo, poderá ser indicada outra atividade da empresa.

• Forma de Gestão: Permite indicar a forma de gestão da empresa.

• Natureza Jurídica: Permite indicar a natureza jurídica da empresa (sociedade por quotas, sociedade anónima, etc.).

• NIF: Permite indicar o número de contribuinte da empresa.

• Nº Ident. S.S.: Serve para discriminar o número de contribuinte da Segurança Social. Caso esteja ativo o parâmetro Utiliza o Nº Contribuinte Segurança Social com 11 dígitos, deverá ser preenchido o Nº Contribuinte da S.S. da Sede com os 11 dígitos.

• Nº Estab. S.S.: Este campo encontra-se disponível apenas para os estabelecimentos, devendo ser preenchido com o número de estabelecimento respetivo. A sede corresponde ao estabelecimento 1, logo o estabelecimento 1 corresponderá ao estabelecimento 2. Nota: Caso a sede e o estabelecimento tenham o mesmo número de segurança social, deverá ser colocado, no campo Nº Estab. S.S. do estabelecimento, o valor 1. Isto representa que esse(s) estabelecimento(s) e a Sede são apenas um estabelecimento na Segurança Social. Os restantes estabelecimentos terão 0 como número de Estabelecimento da Segurança Social, e, enquanto não lhes for atribuído um número, os funcionários que lhes correspondam não constarão da informação a enviar à Segurança Social. Quando existem vários estabelecimentos que partilham o mesmo número de estabelecimento de Segurança Social, o estabelecimento com o número menor terá de ser o que se encontra registado na Segurança Social.

• Id. Sede (RU): Identificação da sede para o Relatório Único, indicada na estrutura do ficheiro do Relatório Único.

• Id. Un. Local (RU): Identificação única local para o Relatório Único, indicada na estrutura do ficheiro do Relatório Único.

• Cons. Registo Comercial: Serve para indicar a conservatória do registo comercial.

• Matrícula Nº: Indica o número de matrícula do registo.

• Folhas: Permite discriminar as folhas.

• Livro: Serve para indicar o livro.

• Banco: Permite indicar o banco e a conta habitual da empresa.

• Balcão: Número do balcão da conta habitual da empresa.

• NIB: Número de Identificação Bancária da conta habitual da empresa.

• B.I.C.: Código de identificação do banco.

• I.B.A.N.: Número internacional de identificação bancária da empresa.

• Referência de Entidade Credora: Permite identificar a referência do credor a incluir no Sistema de Débitos Diretos. O tamanho do campo Referência de Entidade Credora permite a inserção de 8 dígitos, encontrando-se de acordo com a nomenclatura 90nnnnnn.

• Referência de Entidade Credora SEPA: Permite identificar a referência do credor a incluir no Sistema de Débitos Diretos SEPA. Este campo é geralmente comunicado pela SIBS, sendo constituído da seguinte forma: (Código de País (a2) + Dígito de Controlo (n2) + Business Code (an3) + Identificação específica do Credor {1, 28})

  • Posições 1 e 2 contêm o código de país (em formato ISO alfa) que atribuiu a identificação; se o Credor estiver registado pela entidade nacional (SIBS), o país é PT.

  • Posições 3 e 4 contêm os dígitos de controlo, de acordo com a Norma ISO 7064 Módulo 97-10 (considerando o país e a identificação específica).

  • Posições 5 a 7 contêm o Creditor Business Code. Quando o Creditor Business Code não é usado, o seu conteúdo deverá ser posicionado como o valor "ZZZ". Este código não é considerado para o cálculo do dígito de controlo, nem faz parte da chave primária da base de dados de Autorizações.

  • Posições 8 a 35 contêm o identificador do Credor (mínimo de 1, máximo de 28 posições), específico de cada país. O número de credor nacional é atribuído pela SIBS e tem 6 posições numéricas.

  Este campo poderá ser preenchido automaticamente, a partir do campo Referência de Entidade Credora, quando:

  • O campo Referência de Entidade Credora estiver preenchido.

  • O campo Referência de Entidade Credora SEPA estiver vazio.

  • O País estiver preenchido.

• Estabelecimento da Direção Efetiva: Permite escolher o número do estabelecimento da direção efetiva, caso este seja diferente da sede da empresa (estabelecimento nº 0). O campo Estabelecimento da Direção Efetiva apenas está disponível para seleção no estabelecimento nº 0, e tem como finalidade automatizar o preenchimento do Modelo 22, no Quadro 02, nos campos Serviço de finanças da direção efetiva e Código.

• Vol. Vendas: Permite indicar o volume de vendas.

• Capital Social: Indicação do valor do capital social.

• Gerentes: Permite indicar os nomes dos gerentes da empresa.

• Nº de Identificação Fiscal: Serve para indicar o número de identificação fiscal dos gerentes.

• Cargo: Neste local, poderá ser discriminado o cargo dos gerentes.

• Nome: (apenas para a geografia de Espanha): Nome completo do responsável da empresa.

• NIF: (apenas para a geografia de Espanha): Permite indicar o número de contribuinte do responsável da empresa.

• Morada: (apenas para a geografia de Espanha): Este campo define a morada do responsável da empresa.

• Número: (apenas para a geografia de Espanha): Permite indicar o número da morada do responsável da empresa.

• Andar: (apenas para a geografia de Espanha): Indica o andar da morada do responsável da empresa.

• Localidade: (apenas para a geografia de Espanha): Serve para indicar a localidade da morada do responsável da empresa.

Neste local, discriminam-se as participações em capitais.

• Denominação da Empresa: Permite indicar o nome da empresa.

• Concelho: Serve para indicar o concelho da empresa.

• Nº Ident. Fiscal: Número de identificação fiscal.

• % de Participação no Capital: Serve para indicar a percentagem de participação da empresa no capital de outras empresas (do declarante) e a participação de outras empresas no capital desta empresa (do participante).

Participações no Capital Social:

• Empresas Públicas: Percentagem de participação de empresas públicas.

• Estado e Entidades Púb.: Percentagem de participação do Estado na empresa.

• Empresas Privadas Nacionais: Percentagem de participação de empresas privadas nacionais.

• Não Residentes: Percentagem de participação de não residentes.

• Outros: Percentagem de participação de outros.

Número de Estabelecimentos:

• Continente: Permite indicar o número de estabelecimentos no Continente.

• R. A. dos Açores: Número de estabelecimentos na Região Autónoma dos Açores.

• R. A. da Madeira: Número de estabelecimentos na Região Autónoma da Madeira.

• Estrangeiro: Número de estabelecimentos no estrangeiro, de forma a permitir saber quantos estabelecimentos existem em cada território. Este campo é verificado para o Relatório Único.

• Programa para cálculo da remuneração hora (funciona com o módulo de Vencimentos): Permite definir uma fórmula para o cálculo do Valor Hora do funcionário, através de um programa a realizar em X-Base. Este programa recebe, como parâmetro, o número do funcionário em questão, devendo retornar um valor que será interpretado em euros caso o campo Valor de retorno em Euros se encontre assinalado, ou em escudos, caso contrário. Existe ainda, nos Parâmetros de Vencimentos, um parâmetro Utiliza o Programa da Ficha do Estabelecimento para cálculo da remuneração hora: que permite indicar se este cálculo deverá ser efetuado utilizando a fórmula definida no parâmetro Fórmula para cálculo da remuneração hora, ou o programa definido conforme atrás indicado. É de salientar que, caso este parâmetro se encontre ativo e não exista uma definição de programa para o Estabelecimento do funcionário, será utilizado o programa definido para a sede (estabelecimento nº 0). Nota: Tendo como exemplo a seguinte imagem, isto permitirá que os funcionários do Estabelecimento/Sede escolhidos tenham um valor hora de 10€. Para que seja recalculado o valor hora para funcionários já existentes, é necessário alterar o valor do vencimento mês, ou outro valor que entre no valor hora, a fim de utilizar o recálculo.

• Programa para cálculo da remuneração hora (funciona com o módulo de Colaborador Web): Este campo tem o mesmo modo de funcionamento do campo Programa para cálculo da remuneração hora.

• Programa para cálculo do valor unitário diário: Este programa permite definir uma fórmula para calcular o valor unitário diário (vencimento diário), através de um programa a realizar em X-Base. Este programa recebe, como parâmetro, o número do funcionário em questão, devendo retornar o valor dia, que será interpretado em euros, caso o campo Valor de retorno em Euros se encontre assinalado, ou em escudos, caso contrário. Para que seja possível definir a fórmula de cálculo do valor unitário diário, é necessário:

  • Ser ativado o parâmetro Utiliza o Programa da Ficha do Estabelecimento para cálculo do valor unitário diário. Este parâmetro está disponível nos Parâmetros de Vencimentos, no ecrã Parâmetros do Software.

  • Com o parâmetro Utiliza o Programa da Ficha do Estabelecimento para cálculo do valor unitário diário ativo, na Ficha Completa da Empresa, no separador Diversos, passam a constar os campos Programa para cálculo do valor unitário diário e Valor de retorno em Euros.

  • Caso o campo Programa para cálculo do valor unitário diário se encontre vazio, ao ser clicado, a aplicação preenche-o automaticamente com um template que servirá de base à função, conforme a imagem seguinte.

• Opção Valor de retorno em Euros ativa, para que os valores sejam retornados em euros.

• Ao ser acedida a ficha de um Funcionário e alterado o vencimento para 600€, é calculado o valor de 27,27€ para o campo Vencimento Diário.

• Código de Serviço C.G.A. (esta opção surge apenas caso exista o Módulo de Pessoal Público): Aqui, deverá ser indicado o Código de Serviço CGA.

• Taxa para C.G.A. (esta opção surge apenas caso exista o Módulo de Pessoal Público): Percentagem com que a entidade contribui mensalmente para a CGA.

• Regime Especial C.G.A. (esta opção surge apenas caso exista o Módulo de Pessoal Público): Indicar se a entidade se enquadra, ou não, no Regime Especial CGA.

• Código de Serviço A.D.S.E. (apenas disponível com o Módulo de Pessoal Público): Neste campo, deverá ser indicado o código de serviço da empresa na ADSE.

• Taxa para A.D.S.E. (apenas disponível com o Módulo de Pessoal Público): Neste campo, deverá ser indicada a taxa de desconto da empresa para a ADSE.

• Local de Prescrição (SNS) (funciona com o módulo Clínica): Permite registar o código do local onde foi emitida a prescrição.

• Valor da Pensão Social do Regime Não Contributivo (apenas disponível com o módulo Pessoal desktop): Neste campo, deverá constar o valor mínimo do recibo a utilizar nas penhoras de vencimentos. A aplicação garante sempre que o valor mínimo líquido do recibo é igual ao valor da retribuição mensal garantida, com exceção das penhoras com pensão de alimentos. Por defeito, este campo encontra-se preenchido com o valor de 255,25€. Nota: Apenas válido quando, no recibo, constar uma remuneração do tipo Ordenado Base; caso contrário, apenas é garantido que o valor não é inferior a 0.

• Empresa tem acordo de autofaturação: Esta opção serve para informar legalmente que a empresa tem acordo de autofaturação com todos os seus fornecedores classificados como Fornecedor com acordo de Autofaturação.

Depois de definida a fórmula de cálculo, a aplicação passa a considerá-la nos seguintes ecrãs:

• Funcionários: quando é alterado o vencimento base, subsídio de turno, IHT, diuturnidades e remunerações fixas (com códigos que entram para o cálculo da retribuição mensal).

• Assistente de atribuição de subsídios fixos e descontos fixos aos funcionários: opção disponível no menu de opções diversas do ecrã de Funcionários.

• Aumentar ordenados de seguida: opção disponível no menu de opções diversas do ecrã de Funcionários.

Por exemplo:

• Ser ativado o parâmetro Utiliza o Programa da Ficha do Estabelecimento para cálculo do valor unitário diário.

• No campo Programa para cálculo do valor unitário diário, ser colocada a seguinte expressão X-Base:

    LPARAMETERS numero_funcionario
    LOCAL valor_dia
    valor_dia = ROUND(pe.ebasemes/22, pc_edecs)
    RETURN valor_dia

Permite indicar o horário de funcionamento da empresa, apenas se encontrando disponível caso exista o Módulo de Suporte ou Vencimentos. Neste local, é apresentado um horário de segunda a domingo, com duas horas de entrada e duas horas de saída, de forma a contemplar o tempo de intervalo à hora do almoço, período em que a empresa se poderá encontrar encerrada. Este horário poderá ser total ou parcialmente completado, consoante a atividade da empresa; no entanto, caso exista um horário igual em todos os dias da semana (incluindo, ou não, o fim de semana), é possível preencher as horas no primeiro dia e, de seguida, ativar a opção Intervalos Horários Iguais.

Os dias em falta serão completados automaticamente; por exemplo, após ser preenchida a primeira linha do horário (o horário de segunda-feira), ao ser ativado o campo, todas as outras linhas ficarão preenchidas com o mesmo horário, ficando assim com o mesmo horário (horário de segunda-feira) nos restantes dias da semana.

Esta página apenas se encontra disponível caso exista o Módulo de Vencimentos, de forma a permitir a entrega do Mapa do Ministério do Trabalho em suporte informático. Deverão ser preenchidos os seguintes dados para contacto, ou seja, caso exista necessidade de contactar a empresa para esclarecimento de dúvidas relativamente à informação constante no ficheiro.

Quadros de Pessoal : Dados para o Contacto:

• Nome(s): Nome da pessoa ou pessoas responsáveis (campo obrigatório).

• Telefone (1): Permite indicar o número de telefone da pessoa responsável (campo obrigatório).

• Telefone (2): Permite indicar o número de telefone alternativo da pessoa responsável.

• Fax: Permite indicar um número de fax.

• E-mail: Permite indicar o email da pessoa responsável.

Declaração Anual e Modelo 10:

• Nº Contr. do Contabilista Certificado: Este campo permite colocar o número de contribuinte do Contabilista Certificado, para o correto preenchimento dos mapas legais.

• Nº Contr. do Representante Legal: Este campo permite colocar o número de contribuinte do Representante Legal, para o correto preenchimento dos mapas legais.

• Percentagem Volume de Negócios: Este campo permite digitar a percentagem do Volume de Negócios, para o correto preenchimento dos mapas legais.

• Norma Contabilística: Neste campo, deverá ser escolhida a norma contabilística em que a empresa se enquadra. O preenchimento deste campo é obrigatório, uma vez que dele depende a emissão dos mapas legais, apenas se encontrando visível caso exista o módulo de Contabilidade.

• Relação Contributiva: Este campo apenas está disponível caso exista o Módulo de Pessoal Público.

• Razão Social: Este campo permite indicar a designação da razão social da empresa. Esta informação será utilizada na elaboração do suporte informático da Relação Contributiva.

Localização das Operações para a Declaração Periódica de IVA:

Os 3 campos seguintes são utilizados para o mapa de gestão Declaração Periódica de IVA e Regiões Autónomas.

• Sede: Este campo serve para indicar a localização da sede. Este campo é obrigatório e é automaticamente preenchido com Continente; no entanto, poderão ser escolhidos os valores Continente, Açores ou Madeira.

• Anexo 1: Este campo serve para indicar a localização do estabelecimento para o Anexo 1.

• Anexo 2: Este campo serve para indicar a localização do estabelecimento para o Anexo 2.

Caso exista o PHC ON, será possível efetuar a importação deste mapa via PHC WebService, nos Mapas de Gestão.

Exemplo: se uma empresa localizada no Continente tiver realizado operações de IVA com a Madeira, deverá ser preenchido o campo Sede = Continente e Anexo 1 = Madeira. Ao serem preenchidos os 3 campos da localização das operações para a Declaração Periódica do IVA (Sede, Anexo 1 e Anexo 2), ao gravar, a aplicação efetua uma verificação que consiste em garantir que a localização dos Anexos 1 e 2 deverá sempre obedecer a uma ordenação alfabética:

• Quando a Sede é Continente, o Anexo 1 deverá ser Açores e o Anexo 2 deverá ser Madeira.

• Quando a Sede é Açores, o Anexo 1 deverá ser Continente e o Anexo 2 deverá ser Madeira.

• Quando a Sede é Madeira, o Anexo 1 deverá ser Açores e o Anexo 2 deverá ser Continente.

Ao gravar, e sempre que estes três campos estejam preenchidos com uma ordem diferente, é apresentada uma mensagem de aviso, por exemplo: "Se efetuar operações simultaneamente nos Açores e na Madeira, por razões técnicas necessárias à importação e validação do ficheiro no Portal das Finanças, a aplicação vai proceder à inversão da localização dos respetivos anexos." De seguida, a aplicação altera automaticamente os campos para o cenário devido.

Internamente, estes campos guardam valores numéricos, em vez dos textos disponíveis para escolha. Assim, em cada um desses campos, é guardado o valor 0 para vazio, 1 para Continente, 2 para Açores e 3 para Madeira.

Para o correto funcionamento da Declaração Periódica de IVA e Regiões Autónomas, o plano de contas deverá estar previamente separado por Continente, Açores e Madeira, devendo cada conta ter associado o respetivo código de IVA. Desta forma, na tabela de códigos de IVA, os códigos deverão estar de acordo com a seguinte estrutura:

• Códigos para o Continente : 1 ao 299

• Códigos para a Madeira : 300 ao 599

• Códigos dos Açores : 600 ao 999