Enquadramento
Com a adoção do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), tornou‑se necessário ajustar diversas obrigações tributárias, incluindo as de natureza declarativa. A Portaria n.º 92‑A/2011, de 28/02/2011, reformulou o conjunto de documentos que integram o Dossier Fiscal, entre os quais o Mapa Modelo 30 — Mapa de Provisões, Perdas por Imparidade em Créditos e Ajustamentos em Inventários.
De forma a dar-se resposta a esta obrigação fiscal, existe nos menus Contabilidade e Imobilizado uma opção denominada Modelo 30, que tem como função a preparação dos elementos para o processamento do ficheiro XML, que faz parte do Dossier Fiscal.
O Modelo 30 tem como objetivo controlar a constituição, manutenção, reforço, utilização e reversão das provisões, das perdas por imparidade em créditos e ajustamentos de inventários reconhecidos no período de tributação em causa.
Exemplo prático
A empresa Cá te Espero S.A., na preparação do encerramento do ano fiscal, verificou a necessidade de se proceder ao ajustamento dos seus inventários.
Em 31/12 foi extraída a seguinte informação da contabilidade:
Ajustamento de Inventários: Sabendo que os inventários parcialmente depreciados ou deteriorados deverão ter o seu valor reduzido de forma a tornarem-se suscetíveis de gerar benefícios económicos futuros (através da sua venda), permitindo a recuperação do respetivo custo de acordo com a NCRF 18, que prevê que os inventários sejam mensurados pelo custo ou valor realizável líquido, dos dois o mais baixo, foram efetuados os respetivos ajustamentos de acordo com as informações existentes (conforme quadros apresentados no ecrã Modelo 30).
Registo do lançamento: após o ajustamento, o registo é efetuado no ecrã Modelo 30 (conforme ecrãs de lançamento do sistema).
Constituição da Tabela
A tabela do Modelo 30 é constituída pela seguinte informação:
Descrição do item: Este campo serve para dar um nome ao registo. Por exemplo, no caso de se pretender registar uma provisão por Créditos em Mora, poderá inserir-se o nome do cliente para que seja mais fácil identificar posteriormente os movimentos registados. Este é um campo de preenchimento obrigatório.
Perdas por Imparidade em Créditos e Ajustamentos em Inventários: Este campo deverá ser selecionado se o registo a efetuar disser respeito a uma perda por imparidade em Créditos e Ajustamento em inventários.
Créditos em Contencioso: Este campo ficará ativo para seleção se o campo anterior Perdas por Imparidade em Créditos e Ajustamentos em Inventários se encontrar ativo. Ao ativar esta opção, fica disponível para inserção de informação o campo Discriminação.
Discriminação: Ao selecionar a opção Créditos em Contencioso, o campo Discriminação fica acessível e poderão ser selecionadas uma das seguintes situações, consoante o registo a ser efetuado:
Relativos a processos de insolvência e recuperação de empresas
Relativos a processos de execução
Reclamados Judicialmente
Créditos em mora: Este campo deverá ser ativado quando o registo a ser inserido diz respeito a um crédito em mora. Ao selecionar esta opção, o campo Data do Crédito fica ativo.
Data do Crédito: Neste campo deverá ser inserida a data em que o crédito se venceu, para que o sistema possa controlar as percentagens respeitantes aos limites legais, de acordo com o número 2 do art.º 36.º do CIRC.
Ajustamentos em Inventários: Esta opção deverá ser ativada quando o registo a efetuar for referente a um Ajustamento em Inventários. Ao selecionar esta opção, fica ativo para inserção o campo Discriminação.
Discriminação: Este campo estará visível em modo de inserção se for ativado o campo anterior Ajustamentos em Inventários, ficando disponíveis as seguintes situações:
Mercadorias
Matérias-Primas, Subsidiárias e de Consumo
Produtos Acabados e Intermédios
Outros: Este campo deverá ser ativado se existirem situações que não se encontram contempladas nos campos anteriores. Ao ativar esta opção, fica disponível para inserção de dados uma caixa de texto. Aqui poderão ser inseridos os registos que se julgarem necessários.
Provisões Fiscalmente não Dedutíveis/Perdas por Imparidade Fiscalmente não Dedutíveis: Este campo deverá ser ativado se existirem perdas de imparidade com instrumentos financeiros, que não sejam dívidas a receber de clientes, reconhecidos na NCRF 27, e os investimentos financeiros reconhecidos na NCRF 12.
Provisões Fiscalmente Dedutíveis: Ao selecionar esta opção, ativa-se a caixa de texto onde é possível escolher um dos registos existentes ou criar um novo.
Período: Este campo tem como objetivo a inserção do ano em que o registo é efetuado e será preenchido de acordo com o ano ativo da contabilidade.
Valor Tributado: Neste campo será apresentada a parcela do valor tributado, a qual não poderá ser superior ao que se encontra registado no campo Total.
Total: Valor total da imparidade ou ajustamento. Caso existam valores do ano anterior, neste caso será visível o saldo transitado ainda não utilizado.
V.Ef. Fiscais: Valor considerado para efeitos fiscais. Este campo irá apresentar a parte que é fiscalmente dedutível, correspondendo à diferença do valor que se encontra no campo Total e no campo Valor Tributado.
Utilz. Ef. Fiscais: Neste campo irá constar o valor utilizado no período.
Utiliz.Tributado: Neste campo ficará registado o valor correspondente à parte fiscalmente dedutível da imparidade ou ajustamento.
Rev.Tributado: Reversão do valor já tributado. Neste campo será registado o valor correspondente à reversão ou reposição do valor anteriormente tributado.
Valor a reverter: Neste campo será apresentado o valor correspondente da reversão ou reposição efetuada no período.
Reforço: Valor do reforço da imparidade ou ajustamento a efetuar no período.
Saldo a transitar: Este campo corresponde ao saldo que irá transitar para o período seguinte.
Valor: Valor final da imparidade ou ajustamento a efetuar no período.
Limite Legal: Este campo apresenta os valores aceites fiscalmente de acordo com a imparidade ou ajustamento criado. Este campo é sempre recalculado quando existem alterações aos campos Créditos em Contencioso e Créditos em Mora.
Valor a Acrescer: Valor correspondente à Constituição ou reforço efetuado no período.
Opções Disponíveis no Ecrã do Modelo 30
Imprimir (IDU): esta opção permitirá imprimir os IDUs criados.
Novo registo: esta opção tem como objetivo efetuar um novo registo. Após selecionar o item pretendido na página Discriminação, deverá escolher-se a página Movimentos e selecionar este botão.
Eliminar último movimento: ao selecionar este botão, o sistema irá eliminar do registo apenas o último movimento lançado. Se se pretender eliminar vários registos, deverá apagar-se um a um.