Inventário Permanente
inventário permanente visa apurar o Resultado Bruto (ou Margem Bruta) de forma contínua, permitindo conhecer mensalmente o custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (CMV e MC). Ao contrário do inventário intermitente, que apenas determina estes valores no final do período, o inventário permanente assegura o registo sistemático das entradas e saídas de mercadorias.
Nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), o inventário permanente é obrigatório para todas as entidades que aplicam este normativo, exceto as microentidades e as atividades especificamente dispensadas pela legislação em vigor.
Configuração
No ecrã de Stocks e Serviços, devem ser definidas duas contas para cada artigo (exceto serviços):
Conta de Mercadorias — classe 32
Conta de Custo das Mercadorias Vendidas — classe 61
Movimentos na integração
Quando se executa a integração na Contabilidade, com a opção Movimentar inventário permanente, são efetuados os seguintes movimentos:
Compras
É registado um crédito na conta de compras pelo valor líquido da compra (valor após descontos comerciais, mas antes de descontos financeiros);
É registado um débito na conta de mercadorias do artigo pelo mesmo valor.
Se estiver ativa a opção O desconto financeiro é lançado em Existências, o valor creditado na conta de compras e debitado na conta de mercadorias passa a corresponder ao valor da compra após descontos comerciais e financeiros.
Faturação
É debitada a conta de custo das mercadorias vendidas (definida na ficha do artigo) pelo valor do custo da venda. Este valor corresponde exatamente ao que está registado na linha do documento de faturação no momento da integração;
É creditada a conta de mercadorias definida na ficha do artigo pelo mesmo valor.
Ofertas de mercadorias
No caso de documentos de faturação com oferta de mercadorias, por exemplo, uma fatura que contém um artigo cujo Valor é zero (oferta), as conta SNC do artigo oferta estão definidas da seguinte forma:
conta de inventário — 3213
CMV — 612
REO — 3823
COE — 6884
IEO — 6312
A contabilização desta fatura será:
Com Inventário Permanente, quando o valor da oferta não excede o limite
Debita — 6884
Credita — 3823 (pelo preço custo)
Debita — 3823
Credita — 3213 (pelo preço custo)
Com Inventário Permanente, quando o valor da oferta excede o limite
Debita — 6884
Credita — 3823 (pelo preço custo)
Debita — 6312
Credita — 2433 (pelo valor do IVA)
Debita — 3823
Credita — 3213 (pelo preço custo)
Sem Inventário Permanente, quando o valor da oferta não excede o limite
Debita — 6884
Credita — 3823 (pelo preço custo)
Sem Inventário Permanente, quando o valor da oferta excede o limite
Debita — 6884
Credita — 3823 (pelo preço custo)
Debita — 6312
Credita — 243323 (pelo valor do IVA)
Restrições Operacionais
Stocks negativos — nunca permitir que existam artigos com stock negativo.
Integração de vendas antes das compras — no âmbito do Inventário Permanente, nunca integrar as vendas na contabilidade antes de estarem registadas as compras correspondentes.
Enquadramento e Obrigações
O Sistema de Inventário Permanente aplica‑se a todas as entidades que utilizam o SNC ou as Normas Internacionais de Contabilidade adotadas pela UE, incluindo pequenas entidades, exceto nos casos em que exista dispensa legal. A obrigatoriedade abrange um conjunto alargado de empresas, uma vez que a dispensa prevista no n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais passou a aplicar‑se apenas às microentidades.
As entidades obrigadas ao Inventário Permanente devem assegurar:
a realização de contagens físicas dos inventários no final do período ou de forma rotativa, garantindo que cada bem é contado pelo menos uma vez em cada período;
a identificação dos bens quanto à natureza, quantidade e custos unitários e globais, permitindo verificar, a qualquer momento, a correspondência entre as contagens físicas e os respetivos registos contabilísticos.
Estão dispensadas desta obrigatoriedade as microentidades e as empresas enquadradas nas seguintes atividades:
agricultura, produção animal, apicultura e caça;
silvicultura e exploração florestal;
indústria piscatória e aquicultura;
pontos de venda a retalho que, no conjunto, não apresentem vendas superiores a 300.000 € nem a 10 % das vendas globais da entidade;
entidades cuja atividade predominante seja a prestação de serviços, desde que o custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas não exceda 300.000 € nem 20 % dos respetivos custos operacionais.
A adoção do Inventário Permanente implica um maior rigor no controlo de stocks, exigindo o registo diário das mercadorias compradas e vendidas. Para as entidades abrangidas, deixa de ser possível utilizar o Inventário Intermitente.