Demonstrações Financeiras e Respetivas Rubricas

As entidades sujeitas ao SNC são obrigadas a apresentar as seguintes Demonstrações Financeiras:

• Balanço;

• Demonstração dos Resultados por Naturezas;

• Demonstração das Alterações no Capital Próprio;

• Demonstração dos Fluxos de Caixa;

• Anexo.

As microentidades e as pequenas entidades estão dispensadas de apresentar a Demonstração das Alterações no Capital Próprio e a Demonstração dos Fluxos de Caixa, podendo apresentar modelos reduzidos relativamente às restantes Demonstrações Financeiras.

As microentidades estão igualmente dispensadas de apresentar o Anexo desde que, quando aplicável, procedam à divulgação das seguintes informações no final do balanço:

• Montante total dos compromissos financeiros, garantias ou ativos e passivos contingentes que não estejam incluídos no balanço, uma indicação da natureza e forma das garantias reais que tenham sido prestadas e, separadamente, compromissos existentes em matéria de pensões, bem como compromissos face a empresas coligadas ou associadas;

• Montante dos adiantamentos e dos créditos concedidos aos membros dos órgãos de administração, de direção ou de supervisão, com indicação das taxas de juro, das condições principais e dos montantes eventualmente reembolsados, amortizados ou objeto de renúncia, assim como os compromissos assumidos em seu nome a título de garantias de qualquer natureza, com indicação do montante global para cada categoria;

• As informações referidas na alínea d) do n.º 5 do artigo 66.º do Código das Sociedades Comerciais (relatório de gestão), quando aplicável.

Neste domínio é importante salientar que o diploma agora publicado altera também o artigo 66.º do Código das Sociedades Comerciais, passando este a prever a dispensa da obrigação de elaborar o Relatório de Gestão para as microentidades, desde que estas procedam à divulgação, quando aplicável, no final do balanço, das informações mencionadas na alínea d) do n.º 5 deste mesmo artigo.

A Demonstração das Alterações no Capital Próprio não se aplica às entidades do setor não lucrativo, apresentando estas, por opção ou por exigência de entidades públicas financiadoras, uma demonstração das alterações nos fundos patrimoniais.

As pequenas entidades ficam dispensadas de elaboração da Demonstração de Alterações do Capital Próprio, Demonstração dos Fluxos de Caixa, podendo apresentar as restantes Demonstrações Financeiras em modelo reduzido. O Anexo das pequenas entidades apresentado em modelo reduzido deverá ter no máximo, incluirá no máximo 17 notas.

Ainda ao nível das Demonstrações Financeiras, a Portaria n.º 220/2015 de 24/07/2015 veio reforçar a ideia da agregação/desagregação da informação a incluir na face das Demonstrações Financeiras.

Na preparação das Demonstrações Financeiras podem ser adicionadas linhas de itens se tal for relevante para uma melhor compreensão da sua posição e desempenho financeiros. Deverão ser removidas as linhas de itens sempre que, em simultâneo para a data do relato, não existam quantias a apresentar