Enquadramento
O ecrã Reembolso de IVA é o local onde poderá tratar a Relação de Clientes e a Relação de Fornecedores, que correspondem, na prática, aos Anexos I e II da Declaração Periódica do IVA, respetivamente.
Este ecrã permitirá configurar os Códigos de IVA a serem utilizados nos Anexos do Reembolso de IVA. Poderá também efetuar diversas operações como Preparar e Observar as Relações, bem como exportar o ficheiro das mesmas.
Tabela Reembolso de IVA
O ecrã do Reembolso de IVA é constituído pela seguinte informação:
Ano: ano a que se referem as relações que se pretende obter. Este ano é independente do ano da Contabilidade.
Período: neste campo deverá selecionar-se o período desejado das relações. Este campo apresenta a informação mensal ou trimestral, consoante a configuração do tipo de saldo no ecrã de apuramento.
Clientes (Relação de Clientes com operações isentas)
Incluir no anexo: quando ativo, indica que se pretende obter a relação de clientes.
Códigos das declarações de IVA (Valor): nesta coluna deverá colocar os códigos de IVA referentes às operações que deverão figurar nas seguintes rubricas do anexo:
Operações efetuadas com clientes nacionais
Exportação de bens
Operações efetuadas no estrangeiro
Outras operações isentas ou sem liquidação de IVA que conferem direito a dedução. De acordo com as instruções do reembolso do IVA, poderão ser excluídos da relação de clientes os clientes nacionais com os quais tenham sido efetuadas transações de montante inferior a 5.000 €, no máximo de 5% do total das transações mencionadas no anexo, devendo o montante excluído ser indicado, globalmente, na correspondente linha.
Operações com clientes nacionais de montante inferior a: deverá constar o valor que a rubrica Operações com clientes nacionais de montante inferior a permite, ou seja, o valor mencionado em cima.
Percentagem máxima do total das operações: deverá colocar a percentagem referida em cima, ou seja, os 5%.
Fornecedores (Relação de Fornecedores cujas operações originam imposto deduzido no período)
Incluir no anexo: quando ativo, indica que se pretende obter a relação de fornecedores.
Valores das aquisições: nesta coluna deverá colocar os códigos de IVA que deverão ser considerados para a coluna Valor das aquisições do anexo. Esta coluna está subdividida em duas: a débitoe a crédito. A diferença entre a coluna débito e crédito será o valor colocado na coluna Valor da Relação de Fornecedores. Esta configuração permitirá o preenchimento das seguintes rubricas: Campo 20, 21, 22, 23 e 24.
IVA Deduzido: nesta coluna deverá colocar os códigos de IVA que deverão ser considerados para a coluna IVA deduzido do anexo, referente às rubricas Campo 20, 21, 22, 23 e 24. De acordo com as instruções do reembolso do IVA, poderão ser excluídos os fornecedores com quem tenham sido efetuadas transações de montante inferior a 5.000 €, no máximo de 5% do total das prestações de serviços e aquisições mencionadas no anexo, devendo o montante excluído ser indicado globalmente na correspondente linha.
Aquisições de montante inferior a: deverá colocar o valor que a rubrica Aquisições de montante inferior a permite, ou seja, o valor mencionado em cima.
Percentagem máxima do total das transações: deverá colocar a percentagem referida em cima, ou seja, os 5%.
Regularizações (Regularizações a favor do sujeito passivo)
Incluir no anexo: quando ativo, indica que se pretende obter a relação de regularizações. A Portaria n.º 255/2013, de 12/08/2013, aprovou os novos modelos de anexos relativos aos campos 40 e 41 da declaração periódica de IVA, os quais têm por objetivo discriminar o normativo legal subjacente a cada regularização, bem como a respetiva base de incidência e montante de imposto, e a identificação do adquirente, entre outros elementos. Com a introdução do anexo relativo ao campo 40 da declaração periódica de IVA, verifica-se que passou a existir uma duplicação da informação transmitida no mesmo com a informação que deverá constar da relação prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 01/07/2010 (Pedido de reembolso do IVA e inscrição no regime mensal), a entregar conforme modelo constante do anexo III do mesmo despacho; pelo que esta opção não deverá ser ativada para os atuais pedidos de reembolso.
Base de incidência: deverão ser definidos os códigos de IVA a considerar para a coluna Base de incidência da regularização do anexo, referente à rubrica das Operações efetuadas com sujeitos nacionais. Nota: os valores para o anexo, para a Base de incidência da regularização, referente às Regularizações por alteração do pró-rata e às Outras regularizações, deverão ser colocados manualmente no programa de validação.
IVA regularizado: nesta coluna deverão colocar-se os códigos de IVA que deverão ser considerados para a respetiva coluna no anexo, nas rubricas Operações efetuadas com sujeitos passivos nacionais, Regularizações por alteração do pró-rata e Outras regularizações. Nota: no anexo existe ainda a rubrica Regularizações de imposto inferiores a 1.000,00 €.
Opções no Ecrã do Reembolso de IVA
Através de Contabilidade | Apuramento de IVA, poderá aceder ao ecrã Reembolso de IVA, onde existem diversas opções:
Voltar: permitirá navegar para o ecrã anterior (Apuramento de IVA).
Relação Códigos de IVA / Contas: permitirá disponibilizar uma relação entre Códigos de IVA e Contas, servindo de ajuda no preenchimento dos códigos nos Anexos do Reembolso de IVA. Esta lista poderá variar de acordo com o Ano e o Período selecionados no ecrã Reembolso de IVA.
Preparar: permitirá gerar as Relações cujo botão Incluir no anexo tenha sido ativado. Depois de Preparar, passam a estar disponíveis os botões:
Observar: permitirá visualizar, novamente, as Relações.
Exportar: permitirá exportar os IDUs e configurações do Reembolso de IVA.
Importar: permitirá importar os IDUs e configurações do Reembolso de IVA. Nota: quer na exportação quer na importação, é apresentada uma lista com os IDUs e configurações agrupados por Clientes, Fornecedores e Regularizações, para que se possam escolher quais os que se pretende exportar ou importar. Relativamente às configurações do Reembolso de IVA, os campos Ano, Período e Incluir no anexo não são exportados.
Suporte Informático: permitirá gerar o Suporte Informático das Relações escolhidas. Só deverá ser produzido depois de produzido o Suporte Informático da Declaração Periódica de IVA.
Imprimir: permitirá imprimir os Anexos de Reembolso de IVA.
Por forma a dar cumprimento ao Despacho Normativo n.º 18-A/2010, é possível exportar, para o mesmo ficheiro, as Relações de Clientes, Fornecedores e Regularizações referentes a mais do que um período. O n.º 4 do artigo 2.º do diploma mencionado refere que havendo crédito de imposto reportado de período anterior de valor superior a 25% do reembolso pedido e sendo o imposto dedutível do período inferior ao reembolso pedido, devem ser submetidas, quando ainda não apresentadas, as relações referidas no n.º 1 correspondentes aos períodos, no máximo de três, cujos reportes estão a influenciar o reembolso.
No ecrã Produção Declaração de IVA, acessível através de Contabilidade | Monitor de Obrigações Declarativas, poderá, de uma forma simples e integrada, produzir o Suporte Informático da Declaração Periódica de IVA, assim como do Reembolso de IVA e das Regularizações dos Campos 40 e 41. Poderá, ainda, imprimir o Suporte em Papel e, por último, efetuar o Apuramento do IVA.