A partir de 01/01/2023, a comunicação de documentos via webservice apresenta alterações. Além da comunicação dos documentos de faturação e adiantamentos de clientes, passou a ser possível comunicar via webservice:
Documentos de conferência, Working documents;
Recibos de IVA de caixa, Payments;
Estados dos documentos: Normal, Anulado e Faturado, exclusivo para documentos de conferência.
Parâmetros necessários
Para que a comunicação via webservice possa ocorrer, será necessário ter corretamente configurados os seguintes parâmetros da aplicação:
Webservice comunicação de Documentos: Data de início da comunicação de documentos de conferência e recibos: permitirá definir a data em que começam a ser comunicados os documentos de conferência e os recibos de IVA de Caixa via webservice à AT. Por defeito, a data deste parâmetro é 01/01/2023.
Webservice comunicação de documentos: Envia apenas através do Monitor de Comunicação de Documentos ou alertas: permitirá definir se a comunicação dos documentos é efetuada no momento em que o documento é assinado ou apenas através do monitor.
Webservice comunicação de documentos: Password
Webservice comunicação de documentos: Url da AT para comunicação de documentos (https://servicos.portaldasfinancas.gov.pt:423/fatcorews/ws/)
Webservice comunicação de documentos: Utilizador
Método de envio de documentos emitidos: para que a comunicação via webservice ocorra, será necessário que este parâmetro esteja configurado com Webservice. A partir da data em que se configura este parâmetro com Webservice, os documentos comerciais, os documentos de conferência e os recibos de IVA de caixa passam a ser comunicados via webservice.
Exemplos
Se o parâmetro Método de envio de documentos emitidos for configurado com Webservice em 01/01/2022 e o parâmetro Webservice comunicação de Documentos: Data de início da comunicação de documentos de conferência e recibos estiver com 01/01/2023, então entre 01/01/2022 e 01/01/2023 apenas se poderão comunicar via webservice os documentos de faturação e os recibos de adiantamento, documentos comerciais. A partir de 01/01/2023, ficarão disponíveis para comunicar os documentos de conferência e os recibos de IVA de caixa emitidos a partir de 01/01/2023.
Se o parâmetro Método de envio de documentos emitidos for configurado com Webservice apenas em 15/01/2023 e o parâmetro Webservice comunicação de Documentos: Data de início da comunicação de documentos de conferência e recibos estiver com 01/01/2023, então apenas serão comunicados via webservice os documentos comerciais, documentos de conferência e recibos de IVA de caixa emitidos a partir de 15/01/2023.
Comunicação automática
Se o parâmetro Webservice comunicação de documentos: Envia apenas através do Monitor de Comunicação de Documentos ou alertas estiver inativo, a comunicação via webservice dos documentos será efetuada ao serem gravados.
Comunicação a partir do Monitor
Se o parâmetro Webservice comunicação de documentos: Envia apenas através do Monitor de Comunicação de Documentos ou alertas estiver ativo, os documentos de faturação, conferência e recibos de IVA de caixa serão comunicados via webservice apenas quando for dada essa instrução.
Monitor de Comunicação de Documentos
Ao aceder ao Monitor de Comunicação de Documentos via Webservice à AT, será possível:
selecionar o tipo de documento que pretende visualizar ou comunicar, documentos de faturação, recibos de adiantamento, dossiers internos ou recibos de IVA de caixa;
selecionar se pretende ver todos os documentos do tipo anteriormente selecionado ou apenas os documentos resultantes de um filtro.
Depois de selecionado o tipo de documento, serão apresentados todos os documentos que:
ainda não foram comunicados à AT;
já foram comunicados à AT, mas que estão atualmente com um Estado diferente do que está na AT.
Os estados possíveis de aparecer no monitor são:
Normal
Anulado
Faturado
Apenas aparecerão no monitor os documentos que estão com o Estado atual diferente do Estado na AT. Por exemplo, um documento emitido e ainda não comunicado à AT aparecerá no monitor com o Estado atual igual a Normal e o Estado AT vazio. Ao comunicar corretamente este documento, o estado na AT passará a Normal e, nessa altura, sairá do monitor.
Alterações de estados
Ao comunicar um documento de faturação, de conferência ou recibo de IVA de caixa emitido, será comunicado à AT o estado Normal. O documento passará a ter o estado atual e o estado AT iguais.
O estado Faturado só ocorrerá nos documentos de conferência, WorkingDocuments, quando estes forem copiados para algum documento do tipo 1, documento de faturação, com o tipo para SAF-T igual a FT, FR ou FS.
O estado Anulado ocorrerá quando se anular o documento.
Para um determinado documento de conferência que estiver com o Estado atual e o Estado AT iguais a Faturado, se forem anulados todos os documentos de faturação para os quais foi copiado, o estado desse documento de conferência passará a Normal.
Por exemplo, se existir uma Consulta de mesa e for copiada para um documento de faturação do tipo 1 e tipo para SAF-T igual a FT, ao gravar a FT, o estado da Consulta de mesa passará de Normal, caso já tenha sido anteriormente comunicada, para o estado Faturado. Caso não tenha sido comunicada anteriormente, passará de sem estado para o estado Faturado.
Ao anular um documento de faturação, de conferência ou recibo de IVA de caixa, o estado do documento passará a Anulado. Ao aceder ao monitor, esse documento estará com o Estado atual igual a Anulado e o Estado AT igual a Normal, caso já tenha sido anteriormente comunicado, ou sem estado, caso ainda não tenha sido comunicado. Ao comunicá-lo, o documento sairá do monitor.
Existirão 2 situações em que, ao tentar comunicar com a AT, será devolvido erro de comunicação. Neste momento, a AT não permitirá comunicar as seguintes alterações de estado:
comunicar um documento de conferência que esteja com Estado atual igual a Anulado e Estado AT igual a Faturado;
comunicar um documento de conferência que esteja com Estado atual igual a Normal e Estado AT igual a Faturado.
Ao tentar comunicar nestas 2 situações, será devolvida a seguinte mensagem: Ocorreu um erro ao atualizar o estado do documento. Descrição: Alteração de estado não permitida.