De acordo com o Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24/08/2012, é necessário comunicar os documentos de transporte antes do respetivo início à AT. Essa comunicação poderá ser efetuada pelas seguintes vias:
por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice disponibilizado pela AT;
através do envio do ficheiro SAF-T (PT), recorrendo à aplicação disponibilizada no Portal das Finanças;
através da emissão direta no Portal das Finanças do documento de transporte, utilizando as funcionalidades previstas para esta comunicação.
Requisitos
A comunicação de Documentos de Transporte e de Faturas via webservice só será possível com PHC On e cuja data de fim de subscrição não tenha expirado. Quando a data de fim de subscrição tenha expirado, a aplicação terá o seguinte comportamento:
não comunicará documentos de transporte via webservice no CS e no Digital;
não comunicará faturas via webservice no CS e no Digital;
não validará se o motivo de isenção escolhido é definido pela AT, em faturas e recibos de adiantamento no CS e Digital;
nas listas de motivos de isenção, mostrará todos os motivos de isenção e não apenas os motivos definidos pela AT, em faturas e recibos de adiantamento no CS e Digital;
não validará se a Descrição do Regime do IVA está preenchida para as Faturas com tipo para SAF-T FT, FS, ND e NC, em faturas e recibos de adiantamento no CS e Digital;
os parâmetros relativos à comunicação de documentos de transporte e à comunicação de faturas não estarão disponíveis.
Configuração
Para permitir o envio por transmissão eletrónica em tempo real utilizando webservice, foi criada uma funcionalidade na aplicação, disponível no módulo Documentos Eletrónicos desktop, quando o parâmetro Método de envio de Documentos de Transporte for Webservice.
Os parâmetros para comunicação de documentos de transporte via webservice à AT estão disponíveis no grupo do módulo Documentos Eletrónicos e permitem definir o método de comunicação, bem como os dados para o webservice.
Método de envio de Documentos de Transporte: permitirá definir o modo como é efetuado o envio, podendo escolher entre as opções Manual ou não comunica, SAF-T (PT) Resumido e Webservice. Quando o parâmetro estiver definido como Webservice, permitirá o envio dos dados dos documentos de faturação do tipo 4 e dos dossiers internos cujo tipo para SAF-T seja GT, GR, GD, GA ou GC. Ao configurar o parâmetro como Webservice, passará também a estar disponível um Monitor de Comunicação de Documentos de Transporte à AT e, na gama PHC Enterprise CS, uma opção de função interna específica nos alertas de utilizador. Quando não existir o módulo Documentos Eletrónicos, neste parâmetro apenas surgirão as opções Manual ou não comunica e SAF-T (PT) Resumido.
Webservice Comunicação de Documentos de Transporte: Envia apenas através de alertas: permitirá indicar que o envio de documentos de transporte é efetuado apenas através de um alerta.
Webservice Comunicação de Documentos de Transporte: Password: neste parâmetro deverá ser indicada a palavra-passe do utilizador criado no Portal das Finanças.
Webservice Comunicação de Documentos de Transporte: url da AT para comunicação de documentos de transporte: neste parâmetro deverá estar o URL do webservice de envio de documentos de transporte da AT.
Webservice Comunicação de Documentos de Transporte: Utilizador: neste parâmetro deverá estar definido o utilizador que foi criado no Portal das Finanças, na opção Gestão de Utilizadores, e que tem perfil WFA. O utilizador é composto pelo número de identificação fiscal do emitente, seguido de uma barra e depois de um número atribuído pela funcionalidade de criação de utilizadores do Portal das Finanças.
Funcionamento e regras
Esta funcionalidade permitirá o envio de Documentos de Faturação do tipo Documento para trânsito de mercadorias, tipo 4, e Dossiers Internos, desde que estejam configurados com o Tipo para SAF-T GR, GT, GA, GC ou GD, no momento em que forem certificados ou apenas no monitor criado para esse efeito.
Os documentos poderão ser certificados ao gravar, ao imprimir ou por ordem do operador. A comunicação poderá ser efetuada ao emitir documentos nos seguintes locais:
Introdução de Documentos de Faturação;
Introdução de Dossiers Internos;
Emissão Automática de Faturação;
Emissão Automática de Dossiers Internos — se possuir a gama Enterprise do PHC CS Desktop, poderá obter mais informação através do tópico Funcionamento da Emissão Automática;
Introdução de Documentos de Faturação do POS;
Introdução de Documentos de Faturação do POS Touch;
Introdução de Dossiers Internos em Touch;
Monitor de Comunicação de Documentos de Transporte à AT;
Alertas — se possuir a gama Enterprise do PHC CS Desktop, poderá obter mais informação através do tópico Diversos.
Ao nível de dados, os documentos deverão cumprir determinadas regras para serem aceites pelo webservice da AT, nomeadamente:
os campos Data e Hora de carga/expedição deverão estar preenchidos, bem como os campos Local de Carga e Local de Descarga;
os documentos de faturação cujo cliente tenha o campo País de Origem igual a U.E ou Outros não serão incluídos; apenas serão comunicados caso este campo esteja preenchido com Nacional;
os dossiers internos para clientes ou fornecedores com o campo País de Origem da respetiva ficha diferente de Nacional não serão comunicados;
no caso dos contactos e entidades, será tido em conta o campo País; assim, apenas serão comunicados os dossiers internos cujo contacto ou entidade tenha este campo preenchido com Portugal;
também só serão comunicados documentos cujo país do Local de Carga seja PT.
Ao gravar o documento de transporte, será verificado:
se o Local de Carga ou a morada, localidade e código postal do cliente, fornecedor, entidade ou contacto está preenchida, de acordo com o tipo para SAF-T (PT), bem como se o Local de Carga corresponde a uma Morada de Carga;
se o cliente, fornecedor, entidade ou contacto não é consumidor final e se tem o Nº de Contribuinte preenchido, impedindo a gravação caso o NIF não esteja preenchido. Esta validação será também feita no 2.º cliente, caso o documento de faturação tenha ativa a opção 2º Cliente: Lança os movimentos no 2º Cliente.
No envio de documentos via webservice, a aplicação enviará no elemento 1.1 - NIF Emitente o número de contribuinte da ficha completa da Empresa. O webservice efetuará uma validação para verificar se existem permissões para efetuar o envio para esse número de contribuinte.
O relógio do computador que efetua a comunicação com o webservice deverá estar sincronizado com o Observatório Astronómico de Lisboa. Caso não esteja, o webservice poderá rejeitar o documento com o erro 10 - Validade da credencial expirada.
Após o envio do documento, o webservice da AT devolverá uma mensagem a indicar se o documento foi registado ou se ocorreu algum erro. Se ocorrer algum erro, será mostrada uma mensagem.
O resultado do envio poderá ser consultado no menu de opções, na opção Resultado da comunicação via webservice à AT, quando posicionado num registo. O código atribuído pela AT será gravado e poderá ser consultado no ecrã.
Caso a data e hora de início de transporte seja inferior à data e hora em que o documento é comunicado, será apresentada a seguinte informação: A data início de transporte é inferior à data atual, pelo que esta informação será considerada uma mera comunicação de dados à AT.
Caso o parâmetro Webservice Comunicação de Documentos de Transporte: Envia apenas através de alertas não esteja ativo, ao anular um documento a aplicação verificará se a data e hora de carga/expedição ainda não iniciou e, nesse caso, permitirá anular o documento e enviará a informação para a AT via webservice. Caso a data e hora de carga/expedição já tenham passado, não permitirá anular o documento.