Com as gamas Advanced e Enterprise, e para subscritores do PHC On, tem a possibilidade de gerir rapidamente e facilmente Penhoras de Vencimento e de Pensões de Alimento cumprindo todas as exigências legais.
Quando produz a Declaração Mensal de Remunerações, o valor reportado à AT não inclui os valores da penhora.
Premissas
O processamento de Penhoras é efetuado de acordo com as seguintes premissas:
No cálculo de todas as remunerações e descontos, a aplicação apura a diferença entre os créditos salariais sujeitos e não sujeitos, excluindo em espécie e os descontos de IRS e S.S. Para este cálculo são tidos em consideração todos os recibos emitidos no mês de processamento e o processado no momento.
Para apurar o valor máximo penhorável, é verificado se 2/3 do valor calculado no ponto 1 é superior a 3x o valor da retribuição mensal garantida (valor definido na Ficha Completa da Empresa), se for tudo o que está acima de 3x do valor da retribuição mensal garantida é penhorável. Caso contrário, é calculado 1/3 do valor e será este o valor máximo penhorável, tendo em conta que o limite de 2/3 do vencimento como impenhorável conforme o Art. 738º. CPC.
A aplicação garante sempre que o valor mínimo líquido do recibo é igual ao valor da retribuição mensal garantida, com exceção das penhoras com pensão de alimentos. Nestes casos o valor mínimo do recibo é o que está definido no campo Valor da pensão social do regime não contributivo. Nota: Apenas válido quando no recibo consta uma remuneração do tipo Ordenado base, caso contrário apenas garante que não é inferior a 0.
São considerados para o cálculo, os registos de penhoras que estejam ativos associados ao funcionário, cujo saldo é diferente de 0, e cuja data seja inferior ao do recibo a processar. Em termos de ordenação a aplicação dá primazia aos registos marcados como pensão de alimentos, ordenados pela data mais antiga, seguido pelo número sequencial mais baixo.
No caso da penhora ser um fator é calculado esse fator sobre o valor calculado em 2. Caso se trate de um valor fixo é considerado esse valor fixo. Nota: Quando o valor penhorável decorre do cálculo superior a 3x o valor da retribuição mensal garantida é esse o valor a penhorar.
No valor calculado no ponto 5, é verificado se o saldo da penhora é inferior a este, se for é registado o desconto do valor remanescente.
Se após o ponto 6, ainda existe valor penhorável, a aplicação passa a processar a penhora seguinte conforme o ponto 4.
Se no processamento de um recibo não foi possível penhorar o valor total máximo, por causa do valor mínimo líquido, se for emitido outro recibo penhorável, a aplicação calcula o valor da penhora para esse recibo, e soma o valor do acerto que deveria ter lançado no primeiro recibo.
Configurações
Ficha Completa da Empresa
Na Ficha Completa da Empresa o campo Valor da pensão social do regime não contributivo vem preenchido por defeito com o valor de 262,40€. Códigos de Vencimento
No ecrã Códigos de Vencimento tem o código Penhora de Vencimento pré-configurado com as seguintes opções:
para penhoras
e um desconto (código superior a 500)
usa o total dos créditos salariais deduzidos de IRS e S.S.
Registo e Processamento
No menu Vencimentos, tem o ecrã Penhoras de Vencimentos onde deverá definir o seguinte:
Funcionário ao qual esta associada a penhora
Valor inicial
Data de início da penhora
Valor a penhorar Um fator ou Valor fixo
Para pensão de alimentos: se a penhora está associada a pensão de alimentos
O campo Observações para detalhar outras informações
Tendo em conta a configuração definida no ecrã Penhoras de Vencimentos, os valores a penhorar são automaticamente aplicados pela aplicação, bastando aceder ao ecrã Emissão automática de Recibos de Vencimento, no menu Vencimentos, e ativar a opção processar penhoras.
Cálculo
Fórmula:Somatória dos rendimentos sujeitos + Rendimentos não sujeitos - Rendimentos em espécie - Desconto de IRS - Desconto de Segurança Social
Exemplos práticos
Cenário 1: Funcionário com uma penhora de fator 1/3 com rendimentos em espécie.
Dados do recibo de vencimento:
Vencimento: 2.000,00€
Sub. Refeição em cartão (abaixo do limite): 150,26€
Vales de educação (rendimentos em espécie não sujeitos): 600,00€
IRS: 424,00€
Segurança Social: 220,00€
Cálculo da aplicação: Cálculo do valor penhorável = 2000,00 + 750,26 - 600,00 - 424,00 - 220,00 = 1.506,26€ | Valor máximo penhorável = 1.506,26€ * (1/3) = 502,09€
Cenário 2: Funcionário com penhora de fator 1/6 com rendimentos em espécie — Valor máximo penhorável = 251,04€
Cenário 3: Funcionário com penhora de fator 1/6 sem rendimentos em espécie — Valor máximo penhorável = 251,04€
Cenário 4: Funcionário com penhora de valor fixo de 1.500,00€ — Penhora = 502,09€
Cenário 5: Funcionário com penhora de valor fixo de 350,00€ — Penhora = 350,00€
Cenário 6: Funcionário com pensão de alimentos de valor fixo de 1.200,00€ — Valor líquido a receber = 306,26€ | Valor da penhora de pensão de alimentos = 1.200,00€
Tesouraria
Em relação ao processamento do Pagamento da Penhora, o mesmo é efetuado nos Documentos de Tesouraria, mas para que isto seja possível é necessário ter criado um documento predefinido criado e com a opção É um documento de lançamento de penhoras de vencimentos ativa.
Depois da configuração do documento predefinido e da emissão do recibo de vencimento, é necessário efetuar o Pagamento da Penhora, para isso é necessário aceder ao ecrã Documentos de Tesouraria, selecionar o documento predefinido criado previamente, posteriormente no campo Recibo tem de selecionar o recibo que vai ser dado como pago a respetiva Penhora.
Uma vez efetuado o pagamento, o mesmo deverá ser integrado na contabilidade e para isso é necessário aceder ao ecrã Integrações de Documentos de Tesouraria de penhoras de Vencimento e preencher os campos necessários para a integração.
Exemplo:
Conta | Débito | Crédito |
24871000001 | 100 | |
1201 | 100 | |
24871000001 | 149,41 | |
1201 | 149,41 |
Nota: A integração dos documentos de tesouraria está disponível no InterOp e no Monitor de integração.