No Cegid PHC CS Desktop, é possível definir um código de vencimento para pagamentos de despesas no regime de teletrabalho e, desta forma, serem declarados com o código A27 da Declaração Mensal de Remunerações (DMR).
Nos termos da legislação em vigor o código A27 é Compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais, nos termos do artigo 168.º do Código do Trabalho, cujo valor não exceda os limites previstos no artigo 2.º da Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro — anos de 2024 e seguintes.
Configuração
Para configurar o novo tipo de rendimento, é necessário aceder ao ecrã Códigos para Vencimentos e criar um código da seguinte forma:
Separador Descontos
Ativar as opções:
os movimentos deste código estão sujeitos a IRS
os movimentos deste código estão sujeitos a Segurança Social
Definir Limite isento de IRS e S.S. com o valor fixo, por exemplo, de 0,40 € (Despesas teletrabalho — Internet pessoal). O limite isento é unitário.
Separador Mapas Oficiais
No campo Categoria de Rendimentos não sujeitos, escolher o código A27
Cálculo da DMR
Recibo de Vencimento
O funcionário X tem as seguintes condições e remunerações regulares definidas na sua ficha:
Estado civil: Casado
N.º titulares: 2
N.º dependentes: 0
Sem incapacidade física
Local de obtenção do Rendimento: Continente
Vencimento base: 3.000,00 €
Subsídio de Refeição em cartão: 9,60 € / por dia (limite isento)
Despesas teletrabalho — Internet pessoal — 0,40 € / por dia (limite isento)
Assim, o recibo de vencimento é calculado da seguinte forma:
Remuneração | Quant. | Unit. | Total | Valor sujeito a IRS | Valor Sujeito a S.S. |
Ordenado Base | 1,00 | 3 000,00 | 3 000,00 | 3 000,00 | 3 000,00 |
Subsídio de Refeição | 22,00 | 9,60 | 211,20 | - | - |
Despesas teletrabalho — Internet pessoal | 22,00 | 0,40 | 8,80 | 8,80 | 8,80 |
Total de rendimentos sujeitos: 3.000,00 €
3.000,00 € corresponde ao valor do ordenado base
Total de rendimentos não sujeitos: 220,00 €
211,20 € (limite isento subsídio refeição)
8,80 € (limite isento Despesas teletrabalho — Internet pessoal)
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Os pagamentos de despesas no regime de teletrabalho deverão ser declarados no código A27 da Declaração Mensal de Remunerações (DMR).
No exemplo dado, ao produzir a DMR deverá ser apresentado o seguinte:
NIF do funcionário | Tipo Rendimento | Total Rendimento | Imposto Retido | Descontos Obrigatórios |
X | A | 3.000,00 € | 722,00 € | 330,00 € |
X | A21 | 211,20 € | - | - |
X | A27 | 8,80 € | - | - |