A regulamentação do Código do Trabalho criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a atividade social da empresa. Esta informação anual reúne dados até então dispersos — por exemplo, quadro de pessoal, balanço social, SHST, etc.
A Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro, regula o conteúdo e o prazo de apresentação da informação sobre a atividade social da empresa, por parte do empregador.
A aplicação suporta os seguintes anexos:
Anexo 0 — Folha de rosto (informação genérica da entidade empregadora);
Anexo A — Quadro de pessoal;
Anexo B — Fluxo de entrada ou saída de trabalhadores;
Anexo C — Relatório anual de formação contínua;
Anexo D — Relatório anual das atividades do serviço de segurança e saúde no trabalho;
Anexo E — Greves;
Anexo F — Prestadores de serviços.
Para um correto preenchimento de todos os campos, recomenda-se a consulta dos documentos de apoio no site oficial do Relatório Único, onde constam instruções de preenchimento, especificações técnicas, tabelas de códigos e regras de validação.
Entrega em 2026
A entrega do Relatório Único por meio informático em 2026, com dados referentes a 2025, deverá ser efetuada entre os dias 4 e 31 de maio de 2026.
O relatório é elaborado com base na informação existente no Balanço Social / Relatório Único e Quadros de Pessoal. Esta informação encontra-se dispersa em vários ecrãs da aplicação.
Anexo 0 — Folha de Rosto
Para que a folha de rosto possua os dados necessários, deverá validar a informação que consta nos seguintes locais:
Ficha Completa da Empresa — Balanço Social / Relatório Único: A informação deste ecrã servirá para preenchimento de diversos quadros do anexo.
Cadastro Balanço Social / Relatório Único: Caso possua trabalhadores com perda ou anomalia de estruturas ou funções do corpo, deve preencher o quadro 7 do relatório. Para preenchimento deste quadro, deve possuir os respetivos registos no ecrã do cadastro do balanço. Este registo deve ter o campo Tipo de registo preenchido com a opção Incapacidade Física e no campo Nova Informação deve ser selecionada a percentagem de incapacidade respetiva.
Associações empregadoras: Caso possua inscrições em associações empregadoras, deve preencher o quadro 4, ponto 2.1 do Relatório. Na aplicação, deve possuir a informação nas tabelas Associações Empregadoras e Inscrições em Associações Empregadoras. Estas tabelas encontram-se disponíveis no menu Tabelas | Pessoal. Nota: No FTP encontra-se disponível a tabela de Associações Empregadoras para importação via instalação e manutenção.
Faltas (quadro 9):No quadro 9 devem ser indicadas as horas não trabalhadas com o n.º de horas e o respetivo motivo. Esta informação encontra-se registada no ecrã de Faltas, onde fica registado o n.º de horas da falta. No ecrã de Tipos de falta deve ser preenchido o campo Classificação do Balanço Social / Relatório Único.
Anexo A — Quadros de Pessoal
Este anexo deve incluir a informação relativa às pessoas ao serviço na empresa. Para o seu preenchimento, a aplicação recolhe informações das seguintes tabelas:
Funcionários: Se possuir funcionários de nacionalidade estrangeira, deve ter a tabela de países corretamente configurada. O código dos países deixa de ser em números para passar a ser em letras. Exemplo: Moçambique, Código — MZ, Descrição — Moçambique.
Recibos de Vencimento
Horas Extras e Faltas
Nota: No FTP encontram-se disponíveis todas as tabelas para importação via instalação e manutenção.
Caso a hora extra se encontre ao abrigo do artigo n.º 227 da Lei n.º 7/2009, deve no ecrã de tipos de horas extras preencher o campo Razão.
No ecrã de Tipos de Faltas deve ser preenchido o campo Motivo da não remuneração.
Anexo F — Prestadores de serviços
Devem entregar este Anexo todos os empregadores/entidades empregadoras ativas em algum período do ano de referência do relatório. Consulte as instruções de preenchimento disponíveis no site oficial para verificar se o preenchimento é facultativo para o ano em curso. Caso a entidade não pretenda proceder ao seu preenchimento completo, deve responder Não à questão inicial (n.º 1) do Grupo I.
Criação e Validação
Para produzir o suporte informático dos anexos 0, A, B, E e F, deve possuir o módulo PHC Pessoal CS. Para o anexo C, é necessário o módulo de Recursos humanos/Careers. Para o anexo D, é necessário o módulo PHC SHST CS.
A PHC efetua validações nos registos existentes na base de dados, de acordo com as instruções do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP). Ao gravar um registo que entre para o Relatório Único, a aplicação pode apresentar um ecrã de seleção de anexos (uma vez) aos utilizadores com acesso de consulta ao ecrã Recibos de vencimento. Nesse ecrã selecionam-se os anexos que a empresa vai utilizar; a escolha reflete-se no ecrã Produzir Relatório Único. Se já utiliza o Relatório Único, os anexos surgem pré-selecionados.
Consoante os anexos selecionados, quando é introduzido ou alterado um registo nos ecrãs indicados na documentação (por exemplo Ficha completa da empresa, Dados da empresa para o balanço social/Relatório Único, Colaboradores, Ações de formação, Gestão de funcionários, Greves e Relatório SHST), ao gravar é efetuada uma validação; se existirem dados incorretos, pergunta se pretende visualizá-los e, em caso afirmativo, apresenta uma listagem a corrigir.
Para produzir o Relatório Único, seleciona-se o ano, o n.º de meses de atividade e o(s) anexo(s) a incluir. Os campos típicos incluem:
Ano para o relatório — ano de referência.
Número de meses de atividade da empresa — meses de atividade a considerar.
Anexo 0 — Folha de rosto — incluir ou não.
Anexo A — Quadros de pessoal — incluir ou não.
Anexo D — disponível com módulo SHST, quando aplicável.
Anexo C — Formação contínua — disponível com módulo de RH/Careers, quando aplicável.
Anexo F — incluir ou não, com a nota legal sobre contratos de prestação de serviços com regularidade e ligação à atividade da entidade (excluindo, por regra, limpezas ou segurança externas quando não sejam atividade normal da entidade).
Produzir anexos em separado — se ativo, gera um ficheiro por anexo; se inativo, um único ficheiro com todos.
Ao clicar no botão de produção/avanço, a aplicação produz e valida os dados dos anexos pré-selecionados.
Podem existir opções de filtro ao ficheiro de funcionários, filtro ao ficheiro de ordenados e, com módulo de RH, filtro ao ficheiro de colaboradores.
Anexos
Anexo B - Fluxos de Entradas e Saídas
O Anexo B do Relatório Único contém a informação relativa ao fluxo de entrada ou saída de trabalhadores na empresa.
Pré-requisitos
Para que a aplicação efetue o preenchimento dos dados relacionados com o Anexo B é necessário registar previamente alguns dados específicos na e na que se encontram no menu Tabelas, no submenu Pessoal.
Registo de contratos
Todos os inícios, fins e renovações de contratos deverão ser registados na ficha do funcionário e no registo de Cadastro do Balanço Social / Relatório Único de forma que posteriormente essa informação seja tida em conta para o anexo B. No entanto as renovações de contrato deverão ser registadas também no Cadastro do funcionário, para que o histórico seja guardado.
Uma renovação de um contrato de trabalho a termo certo é considerada um único contrato (Lei nº 7/2009, art.º 149º) e por este motivo não são consideradas para o cálculo do anexo B.
Assim, na ficha de funcionário, ao renovar o contrato a aplicação irá questionar sobre tal. Deverá responder afirmativamente e no ecrã seguinte preencher os campos motivo de saída, data de saída, etc.
Cálculo do anexo
Ao calcular o anexo B a aplicação apenas inclui os funcionários que tenham entrado ou saído no ano de referência do relatório.
Obrigação de entrega
Deverão entregar este Anexo B todas as entidades empregadoras ativas ou suspensas em algum período do ano de referência do relatório, relativamente apenas aos trabalhadores por conta de outrem que entraram e/ou saíram da mesma nesse ano. Não deverá ser incluída a mobilidade interna, isto é, mudança de uma unidade local para outra, pertencente à mesma entidade.
Anexo E - Greves
O Anexo E do Relatório Único contém a informação relativa às greves efetuadas pelos trabalhadores na empresa.
Para efetuar o preenchimento dos dados relacionados com o Anexo E é necessário registar previamente alguns dados específicos que se encontram no menu Tabelas, no submenu Pessoal.
Devem entregar este Anexo E todos os empregadores/entidades empregadoras ativas em algum período do ano de referência do relatório.
Considera-se greve a abstenção concertada da prestação de trabalho por parte de um grupo de trabalhadores, tendo em vista a defesa ou promoção de determinados interesses.