O Modelo 10 destina-se a declarar os rendimentos sujeitos a imposto, auferidos pelos sujeitos passivos de IRS e IRC, residentes em território nacional. Este Modelo pode ser realizado em suporte papel e/ou em suporte informático.
Para a construção do Modelo 10 são considerados apenas os recibos pagos no ano da declaração, incluindo os valores de descontos para a S.S., IRS e quotizações, valores de remunerações sujeitas e isentas mas sujeitas a englobamento.
Este tipo de rendimentos diz respeito aos rendimentos pagos aos funcionários (recibos de funcionários), que estejam configurados como remuneração isenta mas sujeita a englobamento.
Categorias (A11 a A17)
A11 — Missões diplomáticas e consulares
A12 — Serviço a organizações estrangeiras ou internacionais
A13 — Recebimentos em capital de importâncias despendidas pelas entidades patronais para regimes de segurança social
A14 — Tripulantes de navios registados no Registo internacional de navios (zona franca da Madeira)
A15 — Acordos de cooperação — isenção não dependente de reconhecimento prévio
A16 — Acordos de cooperação — isenção dependente de reconhecimento prévio
A17 — Desempenho de funções integradas em missões de caráter militar, efetuadas no estrangeiro, com objetivos humanitários
Tratamento dos rendimentos da categoria A no Modelo 10
Os rendimentos da categoria A podem ser dispensados ou integrados na declaração do Modelo 10; para isso, importa ter em consideração as seguintes especificidades:
- Rendimentos isentos sujeitos a englobamento — Categoria A11, A12, A13, A14, A15, A16, A17
- As pessoas ou entidades obrigadas à entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) não podem declarar os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) na declaração Modelo 10.
Por outro lado, as pessoas singulares que não se encontrem inscritas para o exercício de uma atividade empresarial ou profissional ou, encontrando-se, os rendimentos da categoria A, pagos ou colocados à disposição, que não se relacionem exclusivamente com essa atividade, podem optar pela entrega da declaração Modelo 10. No entanto, caso tenham entregado a DMR, não podem declarar os rendimentos da categoria A na declaração Modelo 10.