No Cegid PHC CS Desktop é possível importar uma tecla do utilizador Gratificações de balanço isentas de IRS que deverá ser disponibilizada pelo técnico Cegid PHC.
Esta tecla tem como principal objetivo identificar os meses em que foram pagas gratificações de balanço, enquadráveis no Art.º 115.º da Lei n.º 45-A/2024, para efeitos de regularização em DMR-AT.
Assim, sempre que, no final do ano, se conclua que foram cumpridos os critérios definidos no referido artigo — que prevê a isenção das gratificações de balanço até ao limite de 6 % da retribuição base anual do trabalhador — o utilizador pode recorrer a esta análise para verificar os valores destes rendimentos que foram pagos e declarados nos tipos de rendimento A, A61 ou A68, e que devem ser reclassificados como tipo de rendimento A41 nas DMR-AT de substituição.
A informação apresentada na análise tem caráter meramente informativo e permite ao utilizador confirmar:
Em que meses foram processadas gratificações de balanço e a que funcionários respeitam;
Os valores pagos, bem como a respetiva componente isenta e sujeita a tributação.
Importar tecla do utilizador
Para importar a tecla do utilizador para o Cegid PHC CS Desktop devem ser seguidos os seguintes passos:
Aceder ao ecrã Teclas do Utilizador (Supervisor | Framework PHC | Teclas do Utilizador)
Selecionar Opções Diversas | Opções com o registo | Importar Registo a partir de ficheiro XML
Selecionar o ficheiro disponibilizado pelo técnico Cegid PHC
Validar que foi importado corretamente
Selecionar Gravar
Aceder ao ecrã Gestão de Funcionários (Vencimentos | Gestão de Funcionários)
Selecionar a tecla do utilizador configurada ( Ex: ALT + 1 )
Preencher o campo Gratificações - % isenção com 6 % (em 2025 deve ser preenchido com 6 % de acordo com a legislação em vigor)
Preencher o campo Ano das gratificações com 2025
Selecionar OK
Parâmetro geral Gratificações - Percentagem de isenção da retribuição base anual do trabalhador com 6%E
- Código para vencimento com as seguintes configurações:
- Separador descontos
- Tipo remuneração SS (não preenchido)
Ativar a opção Os movimentos deste código estão sujeitos a IRS
Ativar a opção É uma gratificação
Ativar a opção Limite isento é anual
Definir 100% no campo % Retrib. mensal
- Separador Mapas oficiais
- Ativar a opção esta é uma remuneração isenta mas sujeita a englobamento
Definir A41 no campo Categoria de Rendimentos isentos mas sujeitos a englobamento. Se no início do ano foi definido A82 considera-se que a pré-condição está igualmente preenchida.
Limitações da tecla - Separador descontos
Sempre que, para um determinado funcionário, as gratificações de balanço tenham sido pagas em meses distintos e o somatório desses valores ultrapasse o limite anual de isenção, a presente análise não garante o apuramento correto do valor isento aplicável, sendo que nestes casos, deverá proceder à validação de acordo com os limites legais em vigor;
O mês das gratificações de balanço apresentado na análise corresponde à data de referência da gratificação de balanço no recibo de vencimento e não ao mês em que foi paga.
- Emitir a DMR-AT de substituição através do Cegid PHC CS Desktop
- Assegurar que o código para vencimento tem A41 definido no campo Categoria de Rendimentos isentos mas sujeitos a englobamento.
Aceder ao ecrã Declaração Mensal de Remunerações AT, selecionar o mês e o ano em que foram feitos os pagamentos das Gratificações de Balanço e produzir a DMR de substituição (sem selecionar 1ª declaração).
- Emitir a DMR-AT de substituição com base nos valores da análise: Adicionar uma nova linha na DMR-AT de substituição, por cada funcionário para quem tenham sido processadas estas remunerações, indicando:
- Na coluna 04 Tipo de Rendimentos: A41;
Na coluna 03 Rendimentos do Ano: o valor correspondente, identificado na análise na coluna Valor Isento (código A41).
Note-se que, caso seja utilizada a última opção para emitir a DMR-AT de substituição, deverão ser consideradas as limitações da análise acima indicadas.
Nota: Necessário ter o Parâmetro Configuração Geral: Utiliza teclas do utilizador ativo.
Utilizar tecla
Para utilizar a tecla do utilizador para o Cegid PHC CS Desktop devem ser seguidos os seguintes passos:
Para que a tecla retorne resultados é necessário que tenham sido emitidos recibos de vencimento com gratificações de balanço com as configurações recomendadas no ano de 2025, isto é:
A tecla disponibilizada é de caráter informativo e contém algumas limitações:
Emitir DMR-AT de substituição
De acordo com o Ofício Circulado N.º: 20282 disponibilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, quando no final do ano a empresa verificar que cumpre os requisitos indicados no N.º 2 do Art.º 115.º da Lei n.º 45-A/2024, o utilizador deve proceder à entrega da DMR-AT de substituição, dos meses em que foram pagas Gratificações de Balanço.
Para emitir a DMR-AT de substituição o utilizador deve garantir que cumpriu com as pré-condições acima indicadas e pode optar por uma das duas situações: