A Portaria n.º 497/2008 de 24/06/2008 refere que, de acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 3.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), não estão abrangidas pelo conceito de transmissões de bens e, por esse facto, estão excluídas da tributação em sede deste imposto as transmissões efetuadas a título gratuito de bens não destinados a posterior comercialização, quando relativamente a esses bens ou aos elementos que os constituem tenha havido dedução total ou parcial do imposto, e aqueles bens, pelas suas características, ou pelo tamanho ou pelo formato diferentes do produto que constitua a unidade de venda, visem, sob a forma de amostra, apresentar ou promover bens produzidos ou comercializados pelo próprio sujeito passivo, assim como as ofertas de valor unitário igual ou inferior a 50 € e cujo valor global não exceda cinco por mil do volume de negócios do sujeito passivo no ano civil anterior, em conformidade com os usos comerciais.
Nesta situação, a aplicação tributará IVA, integrando na contabilidade o valor de custo do artigo oferecido. De referir que, na cópia de Dossiers Internos para Documentos de Faturação, na cópia entre Documentos de Faturação, na Emissão Automática de Faturação e na Importação de Documentos, o campo de amostra será atualizado com base na informação presente no ecrã de Stocks e Serviços.
Processar automaticamente as reflexões: Esta opção permitirá executar as reflexões que estão definidas nas contas do SNC. Se estiver validada, as reflexões para a contabilidade analítica serão efetuadas automaticamente.
Lança Referência Interna dos recibos como rúbrica: Desta forma, a referência interna será lançada no movimento contabilístico como rúbrica.
Lança Centro Analítico: Desta forma, ao lançar os documentos na contabilidade, dividirá por centro analítico.
Verifica preenchimento de Centro Analítico: Para que esta opção esteja completamente validada, deverá, no plano de contas, validar também a opção nos movimentos obriga a preencher um centro analítico.
Conta caixa: Conta SNC para os movimentos a dinheiro.
Conta de IRS: Estes 5 campos deverão ser preenchidos com as contas SNC relativas ao IRS de cada categoria.
Data do movimento: Indicará a data do movimento na contabilidade.
Diário: Permitirá a seleção do diário onde serão lançados os documentos.
Documento: Permitirá a seleção do tipo de documento a constar no diário.
Número: Para um lançamento único, deverá preencher o n.º de identificação do documento. O número do lançamento só será necessário preencher se não ativar a opção Um documento na contabilidade por cada recibo, que coloca o número do documento original no movimento. Neste caso, o N.º de Lançamento do Documento Contabilístico será composto pelos primeiros 10 dígitos do Número do Recibo de Outro Rendimento.
Um documento na contabilidade por cada recibo: Esta opção permitirá colocar o número do documento original no movimento contabilístico.
Usa a data original do documento para a data na contabilidade: Permitirá usar a data original do documento para o lançamento na contabilidade.
Definir a ligação aos dados externos: Esta opção permitirá efetuar integrações contabilísticas utilizando fontes de informação externas. Assim, será possível definir uma ligação do tipo ODBC que acederá aos dados a integrar. Adicionalmente, será também possível selecionar a atualização ou não dos documentos de origem sempre que a ligação utilizada permitir atualizações. Sendo necessário ativar a respetiva opção, atualizar Recibos de outros rendimentos. Para configurar a ligação, terá de efetuar clique direito sobre o botão de forma a escolher o tipo de ligação pretendida.
Após efetuadas estas definições, deverá clicar em Preparar para obter uma listagem exata da integração, já com indicação das contas e dos valores, ou eventualmente, uma listagem de erros, com a indicação do tipo de erro, como por exemplo referências a contas não existentes.
Ao clicar em OK, voltará ao ecrã anterior onde surgirão os botões Observar, que permitirá observar a listagem da integração, e Integrar, que permitirá executar a integração dos dados.