Análise da Declaração Recapitulativa de IVA

Enquadramento legal

O Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12/08/2009, que entrou em vigor no dia 01/01/2010, transpôs para a legislação nacional as medidas de luta contra a fraude fiscal ligadas às operações intracomunitárias.

Tais medidas implicaram a separação e autonomização do Anexo Recapitulativo (Anexo I à Declaração Periódica do IVA — Transmissões Intracomunitárias e operações assimiladas), criando uma nova declaração designada de Declaração Recapitulativa, cujo modelo foi aprovado pela Portaria n.º 987/2009, de 07/09/2009.

Assim, a presente Declaração Recapitulativa aplica-se exclusivamente a operações ocorridas a partir do dia 01/01/2010 e deverá ser enviada pelo sujeito passivo sempre que este efetue:

• Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas;

• Prestações de serviços, efetuadas a sujeitos passivos que tenham noutro Estado-Membro da Comunidade a sede, estabelecimento estável ou, na sua falta, domicílio, para o qual os serviços são prestados, quando tais operações sejam aí localizadas para efeitos do IVA.

Esta obrigação declarativa só se verifica relativamente aos períodos em que ocorram as operações referidas.

A Declaração Recapitulativa é enviada por transmissão eletrónica de dados, quando, no período em referência, tenham ocorrido as transmissões de bens e/ou prestações de serviços supra referidas.

Configurações

Para que seja possível efetuar a análise no Módulo Contabilidade, deverão ser efetuadas algumas configurações:

1. O parâmetro Utiliza anexos da declaração periódica de iva para reembolso de iva deverá estar ativo.

2. O documento predefinido usado para estas transações deverá ter o campo Entra para modelo intracomunitário de IVA ativo.

3. No documento contabilístico deverão ser preenchidos os campos de cabeçalho Nº de contribuinte, País do contribuinte, Nome do operador (opcional) e Tipo de operação:

   • Tipo 1 se respeitante a transmissões intracomunitárias de bens — artigo 14.º do RITI

   • Tipo 4 se respeitante a operações triangulares — artigos 8.º e 15.º do RITI

   • Tipo 5 se respeitante a prestações de serviços — artigo 6.º do CIVA ou Venda de meios de transporte a particulares e equiparados da UE (na presente aplicação, este foi denominado como tipo 6).

Listagem intracomunitária

Apesar do documento predefinido estar configurado para entrar na listagem intracomunitária, a listagem do módulo de contabilidade apenas tem em conta os documentos contabilísticos que tenham o campo de tipo de operação preenchido (este campo existe tanto no cabeçalho como na grelha) ou quando tenham a opção dos meios de transporte ativa.

É possível, quer na Contabilidade, quer através do Gestão, emitir documentos com diferentes tipos de operação nas linhas.

Análise