Esta tabela permite configurar os respetivos registos da Tabela geral dos códigos de Imposto de Selo através da seguinte informação:
Código: permite indicar o número do código do imposto de selo; poderá ser utilizada a numeração da tabela geral do imposto de selo. Exemplo: 19.2
Descrição: permite indicar a descrição do código de imposto de selo utilizado. Exemplo: Publicidade feita em catálogos.
Código Composto: permite indicar que o código criado é um código composto por vários códigos. Por exemplo, o código 19-Publicidade é um código composto pelo código 19.1-Cartazes ou anúncios e o código 19.2-Publicidade feita em catálogos. Apenas o registo do código 19 deverá ter esta opção ativa.
Código para a declaração: deverá indicar o código que será utilizado na Declaração de Retenções de IRS/IRC e Imposto de Selo. Exemplo: 319
Conta SNC, Imposto de Selo: permite indicar qual a conta SNC de imposto de selo que será utilizada aquando a criação automática do movimento. Exemplo: 6812323
Observações: permite indicar algumas observações relativas ao código em questão.
Forma de cálculo a aplicar: permite indicar qual a forma de cálculo que será utilizada aquando o lançamento do imposto de selo; poderá optar entre duas formas:
Percentagem: deverá indicar qual a percentagem que será utilizada sobre o valor do movimento de forma a ser calculado o valor do imposto de selo respetivo. Será possível também indicar qual o valor mínimo a aplicar. Exemplo: Supondo que tem um código configurado com 10%, ao colocar um valor de movimento de 650 €, é calculado 65 € de imposto de selo. Supondo que tem um código configurado com 10% e um valor mínimo de 5 €, ao colocar um valor de movimento de 10 €, é calculado 5 € de imposto de selo.
Valor fixo: permite indicar um valor fixo de imposto de selo independentemente do valor do movimento.
Opções Disponíveis no Ecrã de Códigos de Imposto de Selo
No ecrã de Códigos de Imposto de Selo existem as seguintes opções:
Imprimir: permite imprimir a ficha com os dados da conta que se encontra no ecrã.
Códigos Compostos: permite visualizar uma listagem dos componentes do respetivo composto em que se encontra posicionado. Exemplo: Supondo que se encontra posicionado no código 19, ao clicar no botão de códigos compostos, visualizará a seguinte listagem: