Enquadramento
Os códigos de Imposto de Selo do Módulo Contabilidade permitirão efetuar a ligação entre esta tabela e os respetivos movimentos contabilísticos.
Estão sujeitas a Imposto de Selo as transmissões gratuitas, designadamente as que tenham por objeto: direito de propriedade; bens móveis; participações sociais, valores mobiliários e direitos de crédito associados; valores monetários, ainda que objeto de depósito em contas bancárias; trespasses de estabelecimentos comerciais; direitos de propriedade industrial; direitos de autor; direitos de crédito dos sócios sobre prestações pecuniárias não comerciais associadas à participação social; aquisição derivada de invalidade, distrate, renúncia, desistência, resolução, ou revogação da doação entre vivos e as aquisições a título oneroso e gratuito, bem como todos os atos, contratos, documentos títulos, livros, papéis e outros previstos na legislação.
A tabela de Códigos de Imposto de Selo é uma tabela anual, ou seja, deverá existir uma tabela por ano da contabilidade, a qual poderá ser criada a partir de anos anteriores. Para isso, deverá utilizar a rotina de Abertura de Exercício, disponível nas Opções Especiais.
Configurações
Etapa 1: Criar os registos de imposto de selo na respetiva Tabela de Códigos de Imposto de Selo
Exemplo: Foram criados os seguintes códigos:
Código 19 — Publicidade (ativar a opção de código composto)
Código 19.1 — Cartazes ou anúncios
Código 19.2 — Publicidade feita em catálogos
Nos códigos 19.1 e 19.2 foram efetuadas as seguintes configurações:
Conta para a declaração — 319
Conta SNC, Imposto de Selo — 68123192
Valor Fixo — 1,00 €
Etapa 2: Configurar as contas do Plano de Contas com o respetivo código de imposto de selo
Exemplo: Na conta 62221131 — Publicidade e Propaganda em território nacional, sujeito a IS à taxa normal, temos a seguinte configuração:
Conta de I.V.A. se esta for movimentada — 24323131
Taxa de I.V.A. — 23%
Código de Imposto de Selo desta conta — 19.1
Etapa 3: Criar um documento contabilístico
Nas linhas do documento contabilístico, ao colocar a conta 62221131, abrir-se-á o ecrã de IVA/IS automático, e serão efetuadas as seguintes configurações:
Ao clicar em OK, serão criadas as seguintes linhas no documento contabilístico:
Débito 62221131 — 526,83
Débito 24323131 — 121,17
Débito 68123192 — 1,00
Crédito, sem conta preenchida — 649,00
Etapa 4: Produzir a Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto de Selo
Ao emitir esta declaração, serão tidos em consideração os valores do imposto de selo que se encontram nos movimentos contabilísticos