Declaração Anual em Suporte Informático

Existe a possibilidade de criar o ficheiro informático para os seguintes anexos:

• Modelo 10 — Retenções de IRS (o modelo 10, apesar de integrar a declaração anual, é entregue em diferente altura);

• Anexo O — Mapa recapitulativo de clientes;

• Anexo P — Mapa recapitulativo de fornecedores.

Deverá exportar os anexos referidos todos para o mesmo ficheiro, de modo a resultar um ficheiro de declaração anual que contém a informação relativa a estes três anexos.

Para os restantes anexos A, F, G, I, L, M, N e Q, para os quais são efetuadas as impressões na opção Mapas de Gestão do módulo de Contabilidade, poderá ser efetuada a criação do ficheiro para juntar aos anexos O e P na opção Mapas de Gestão em Suporte Informático.

No caso dos mapas recapitulativos (anexo O e P), quando exportar o ficheiro serão imediatamente criados no ficheiro os dados relativos aos mapas de clientes e de fornecedores. Não deverá, por isso, exportar duas vezes (uma para clientes e outra para fornecedores) e sim apenas uma vez.

Em seguida, deverá utilizar a aplicação da DGCI e importar o ficheiro que resultou do software PHC. Ficará assim com a declaração anual completamente preenchida no que diz respeito ao cabeçalho e anexos O e P.

Poderá, dentro desta aplicação, visualizar estes dados e corrigir os dados necessários.

Instalação da aplicação da D.G.C.I. para preenchimento off-line

1. Aceder ao site das declarações eletrónicas da DGCI. Nesta página poderá aceder a uma outra página que lhe permitirá efetuar o download da aplicação: Ficheiro DA.EXE.

2. Executar o ficheiro DA.EXE e selecionar uma pasta no computador para colocar a aplicação.

3. Na pasta onde colocou a aplicação foi criado um ficheiro com o nome DA (ou DA.HTM). Se executar este ficheiro, entra na aplicação de preenchimento off-line da declaração anual.

Poderá então preencher na aplicação da DGCI os restantes dados dos outros anexos. Poderá preenchê-los manualmente e poderá basear-se nos mapas em papel retirados do software PHC para as áreas que contenham dados relevantes (Declaração anual de IVA, Mapas de Gestão, Ficha Completa da Empresa, etc.).

• O ficheiro produzido pela aplicação para suporte informático deverá ser complementado com alguma informação introduzida manualmente, nomeadamente, a % de volume de negócios, o código da tabela de atividades, o NIF do representante legal e o NIF do técnico de contas.

• No que respeita aos anexos O e P, o ano e datas a constar no ficheiro respeitam a definição efetuada no ecrã do mapa recapitulativo.

• Em relação ao Modelo 10, o campo 06 da Relação dos Titulares dos Rendimentos, incluído no registo J02 da declaração em suporte informático, deverá ser alterado para vazio, só podendo permanecer preenchido quando a declaração corresponda a anos anteriores a 2000, para acrescentar ou eliminar informação.

Apenas no caso de se tratar de uma declaração de retificação, este campo deverá encontrar-se preenchido, linha a linha, de acordo com a operação a realizar:

• Caso pretenda inserir uma nova linha para um sujeito passivo, deverá indicar o código de alteração 1 e preencher os campos 01 a 05;

• Caso pretenda eliminar toda a informação de uma linha de um dado sujeito passivo, deverá indicar o código de alteração 3 e preencher os campos 01 a 05 com os elementos a eliminar;

• Caso pretenda alterar informação relativa a uma linha de um dado sujeito passivo, deverá eliminar a linha que pretende alterar, indicando o código de alteração 3, e inserir os elementos corretos indicando o código de alteração 1.

Finalizada e validada a declaração dentro da aplicação de preenchimento offline da DGCI, deverá então utilizar a opção que lhe permite exportar e criar um ficheiro completo da declaração anual.

Deverá entregar esta declaração por um dos métodos que escolher: por suporte informático na repartição de finanças ou pelo site da DGCI.