Enquadramento
O pró-rata é uma percentagem de dedução que resulta de uma fração, tendo por numerador o montante anual, imposto excluído, das transmissões de bens e serviços que dão lugar a dedução, e por denominador o montante anual, imposto excluído, de todas as operações efetuadas pelo sujeito passivo, abarcando as operações isentas ou fora do campo do imposto, designadamente as subvenções não tributadas que não sejam subsídios de equipamento — de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 23.º do Código do IVA.
O método pró-rata tem como objetivo a repartição do imposto suportado a montante pelas atividades que conferem ou não o direito à dedução, sempre que não é usado o método da afetação real. Nesta situação, o critério para o cálculo do imposto dedutível é o volume de negócios de cada grupo de operações.
De seguida são enumerados os procedimentos a ter em conta no método pró-rata:
durante o ano, o sujeito passivo utiliza o pró-rata provisório calculado em função das operações realizadas no ano anterior;
no final do ano, o pró-rata definitivo é calculado em função das operações efetivamente realizadas e, se for caso disso, procede-se à regularização das deduções efetuadas, devendo constar da declaração do último período do ano;
o pró-rata definitivo apurado será utilizado como pró-rata provisório do ano seguinte;
o quociente da fração será arredondado para a centésima imediatamente superior;
o Ministério das Finanças poderá considerar que a percentagem de dedução é tão irrelevante, relativamente ao volume de negócios total, devendo o sujeito passivo ser tributado integralmente.
Configuração na aplicação
Para que a aplicação responda corretamente à situação relativa ao método pró-rata, deverá proceder-se às seguintes configurações:
Parâmetros de Contabilidade: Deverá ativar o parâmetro Utiliza Pro-Rata e definir no parâmetro Percentagem de Pro-Rata a percentagem do pró-rata, de forma a que o valor total de IVA seja refletido na conta de IVA configurada para o efeito:
Se a percentagem definida for 0%, o valor total de IVA será refletido na conta de IVA pró-rata;
Se a percentagem definida for 100%, o valor total de IVA será refletido na conta de IVA dedutível.
Códigos de Integração de Compras: Neste ecrã, nos separadores referentes a Valor da Compra, Valor do IVA e Valor do IVA suportado (Pro-Rata), deverão ser preenchidas as contas respetivas.
Contabilização
A contabilização do documento de compra, tendo por base a aplicação do método pró-rata, é a seguinte:
Crédito — Conta de Tesouraria ou Conta de Fornecedor (11/12/22) pelo valor total do documento
Débito — Conta de IVA Dedutível (2432313) pelo valor de IVA Dedutível
Débito — Conta de IVA Pró-Rata/Suportado (3121151) pelo valor de IVA Suportado
Débito — Conta de Compra ou Bem (31/42/62) pelo valor de incidência da compra ou do bem
Exemplo: contabilização de um documento de compra no valor de 18 605,85 euros, com percentagem pró-rata de 25% e com taxa de IVA de 20%. No que concerne ao imposto suportado pelo sujeito passivo, e para o exemplo em concreto, apenas se poderá deduzir 25%, sendo o restante considerado como custo.
Compra — 18 605,85
IVA — 3 721,17
Imposto Dedutível — 930,29 (25% × 3 721,17)
Imposto Pró-Rata/Suportado — 2 790,88 (3 721,17 − 930,29)
A contabilização do documento deverá ser efetuada da seguinte forma: