Ativação da Faturação Eletrónica em Angola

Enquadramento

No âmbito do Novo Regime Jurídico da Faturação em Angola, foram introduzidas novas obrigações legais relacionadas com:

• Comunicação electrónica de documentos fiscais à AGT

• Comunicação prévia de séries de documentos

• Inclusão obrigatória de QR Code

• Validação de Números de Identificação Fiscal (NIFs)

O Cegid PHC CS e o Cegid PHC Evolution, na geografia Angola, foram atualizados para dar resposta a estes requisitos, garantindo conformidade legal, automatização dos processos e maior fiabilidade da informação fiscal.

Configurações

Antes de iniciar a comunicação das séries e dos documentos à AGT, siga os seguintes passos:

1. Preencher os códigos dos estabelecimentos

   • No portal da AGT, copiar os códigos para cada estabelecimento a partir do cadastro da empresa na secção Identificação da Agência no campo Número;

   • No Cegid PHC aceder à ficha da empresa (página Dados Oficiais) e preencher o campo Cód. Estab. AGT.

2. Obter as chaves dos certificados na AGT

   • Copiar as chaves privadas e públicas dos certificados fornecidas pela AGT.

3. Enviar os certificados

   • Aceder à Ficha Completa da Empresa, ao separador F. Electrónica (AGT).

4. Registar no Cegid Workspace

   • Preencher o nome e email do responsável ou administrador de sistemas;

   • Clicar no botão Registar empresa (confirme antes nome/email do responsável ou admin. de sistemas);

   • Validar receção de email a partir do qual se regista no Cegid Workspace;

   • Aceder novamente à ficha da empresa e clicar em Enviar certificados (chaves fornecidas pela AGT, obtidas no passo 2).

Comunicação de séries à AGT

Antes da emissão de documentos fiscais é obrigatória a comunicação das séries à AGT.

As séries de documentos são comunicadas eletronicamente à AGT.

A comunicação da série pode ocorrer de forma individual ou a partir do Monitor de Registo de séries na AGT.

• Comunicação individual:

  1. No Cegid PHC CS Desktop é feita a partir do botão Registar série AGT (disponível no ecrã de configuração da série);

  2. No Cegid PHC CS Web é feita a partir do Monitor de Configurações. Ao criar uma série, é apresentado um link que direciona para o Monitor de registos de séries na AGT.

• Comunicação de várias séries em simultâneo - Monitor de registo de séries na AGT:

  1. No Cegid PHC CS Desktop, poderá aceder ao monitor de registo de séries a partir da opção Monitor de comunicação de séries de documentos nas opções diversas do ecrã de configuração da série de documento;

  2. No Cegid PHC CS Web, poderá aceder a partir do menu aplicacional Monitor de registo de séries na AGT.
     Nota: apenas após comunicação com sucesso, a série pode ser utilizada para emissão de documentos. Caso a comunicação falhe, a série não fica disponível para utilização.

É possível consultar o código de registo da série a partir do monitor de registo de séries. Para tal, é necessário desativar o campo Ver apenas as séries por registar na AGT.

• No Cegid PHC CS Desktop corresponde ao campo Código série;

• No Cegid PHC CS Web corresponde ao campo Código de validação AGT.

Após registar uma série de documentos, existem campos que não podem ser alterados:

QR Code

A impressão de documentos eletrónicos em Angola passa a obrigar à existência do código QR em todos os documentos eletrónicos comunicados à AGT, nomeadamente:

• Faturas

• Recibos

• Recibos de adiantamento

• Autofaturas

O QR Code pode ser colocado no header, footerou em ambos. Deve estar presente em todas as páginas do documento e ter uma dimensão mínima obrigatória de 3 cm.

Caso o QR Code seja configurado com dimensão inferior:

• O software ajusta automaticamente o tamanho

• É apresentada uma mensagem informativa

Nas impressões novas, estas incluem automaticamente o QR Code. Já nas impressões existentes, o QR Code pode ser adicionado através do elemento QR Code AGT no editor de relatórios.

Se um relatório utilizado para documentos comunicados à AGT não incluir QR Code:

• A impressão é bloqueada

• É apresentada uma mensagem de validação

Comunicação Eletrónica de Documentos

A partir do momento em que o documento é gravado/finalizado é estabelecida a comunicação com a AGT.

A comunicação dos documentos à AGT é efetuada automaticamente no momento da gravação, desde que:

• Tenha PHC ON ativo caso esteja a utilizar PHC CS

• Tenha Gestão ou POS ou Terceiros ou Faturação

• O documento não esteja marcado como incobrável

É criado um registo de histórico com:

• Dados enviados

• Resposta da AGT

• Estado da comunicação

Após comunicação com sucesso deixa de ser possível alterar o documento. Se ao atualizar o estado da comunicação da fatura verificar alguma mensagem da AGT, deverá proceder de acordo com o indicado.

Validação de NIFs junto da AGT

O serviço oficial de Angola para validação de NIFs está integrado no PHC CS e no PHC Evolution (Desktop e Web), apresentado os seguintes estados:

• Válido

• Inválido

• Inconclusivo

Para o software, apenas são considerados válidos os NIFs cujo estado seja Ativo ou Herança. Ao criar ou alterar um registo e introduzir o NIF:

• O sistema valida automaticamente junto da AGT

• Se existirem dados oficiais, estes são atualizados

Cegid PHC CS:

• País do NIF

• Número de contribuinte

• Nome associado

Cegid PHC Evolution:

• País do NIF

• Número de contribuinte

• Nome

• Morada

• Telefone

• Fax

• Código do país

• URL do website

Está disponível a opção Validação de NIFs permitindo validar todos os registos ou validar apenas um conjunto filtrado.

Validação ao criar documentos

• Ao selecionar cliente/fornecedor num documento, o NIF é novamente validado junto da AGT

• Se o NIF for inválido, o documento não pode ser gravado

• Os dados devolvidos pela AGT (por exemplo, nome associado, morada, etc) são atualizados no documento

• No PHC Evolution, caso existam discrepâncias entre os dados do documento e da ficha do cliente (ou fornecedor em caso de autofaturação), é questionado se pretende atualizar a respectiva ficha

Validação em rotinas automáticas

• Nas rotinas de criação automática de documentos, o sistema valida previamente os NIFs

• Documentos associados a NIFs inválidos são excluídos da emissão

As funcionalidades de comunicação e validação requerem ligação à internet. Sem ligação, a validação de NIFs não é efetuada e a aplicação mantém o comportamento habitual.