É possível escolher o sistema de comunicação à AEAT dos documentos de faturação, autofaturação e recibos de adiantamento através do parâmetro SIF: Sistema Informático de Faturação.
Requisitos
Estão disponíveis as seguintes opções:
TicketBAI: sistema TicketBAI para comunicação de documentos de faturação.
SII: Suministro Inmediato de Información.
Veri*factu: Suministro Imediato AEAT (apenas disponível no Cegid PHC CS Evolution).
No Veri*factu: Suministro a pedido da AEAT (apenas disponível no Cegid PHC CS Evolution).
Este parâmetro apenas está visível caso tenha um dos seguintes módulos:
Cegid PHC CS Gestão
Cegid PHC CS Faturação
Cegid PHC CS Clientes
Cegid PHC CS Terceiros
Cegid PHC CS POS
Cegid PHC CS Fornecedores para POS
Funcionamento
1. Alteração do parâmetro
A alteração do parâmetro SIF depende do sistema atual e do novo sistema escolhido.
Alterar de TicketBAI ou No Veri*factu para outro: É permitida em qualquer momento. Ao alterar é apresentada a mensagem: "Está prestes a alterar o sistema de faturação. Certifique-se de que todos os documentos estão comunicados antes da alteração. Deseja continuar?". Se confirmar, será criado um agendamento para a mudança do sistema de faturação para o dia seguinte.
Alterar de SII ou Veri*factu para outro: Só é permitida a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. No entanto, poderá agendar em qualquer altura do ano.
2. Agendamento da alteração do parâmetro:
Ao aceder ao parametro SIF e alterá-lo é apresentada a mensagem: Atenção: A saída de [SII ou Veri*factu] apenas é permitida no final do ano. Pretende agendar a mudança para dia 01 de Janeiro?.
Se aceitar, o agendamento é feito para 01/01/X+1.
É apresentada, na parte inferior do ecrã, a mensagem SIF: Cambio a sistema [NovoSistema] agendado al 01.01.X+1. E também é apresentado o botão Cancelar agendamento.
3. Cancelar agendamento
Ao clicar em Cancelar agendamento, é apresentada a seguinte mensagem para confirmação: ¿Está seguro de que desea cancelar la programación del cambio del sistema de facturación (SIF)?.
Se confirmar, o agendamento é cancelado. Nesta altura, a mensagem e o botão desaparecem.
Nota: o cancelamento só poderá ser realizado até 31 de dezembro do respetivo ano.
4. Ativação automática no novo ano
No primeiro acesso ao sistema após 31/12/X, se existir agendamento o novo sistema é ativado automaticamente. É apresentada a mensagem Atenção: Ativação do modo de SIF da sua aplicação para [Y]
5. Avisos de mudança futura
Estando agendada uma data para alteração do Sistema informático de faturação, quando faltam menos de 30 dias para essa mudança, ao aceder à aplicação é apresentada a mensagem: Atenção: A alteração para o sistema de faturação [X], escolhida por si, está agendada para 1 de janeiro. Faltam X dias para a mudança. Certifique-se de que todos os documentos estão comunicados antes da alteração.
Declaração de Responsabilidade
De acordo com o Artigo 15 da Ley 11, uma das obrigatoriedades impostas é a criação de uma Declaração de Responsabilidade, na qual se declara que o Cegid PHC cumpre com as obrigações fiscais e com os novos requisitos de faturação eletrónica estabelecidos pela lei. Esta declaração está disponível na aplicação de forma legível e individualizada, garantindo um acesso rápido, fácil e intuitivo.
Este documento é obrigatório e serve para que o produtor do software certifique que o respetivo Sistema Informático de Faturação (SIF) cumpre todos os requisitos legais aplicáveis para que possa utilizar o produto com total confiança e tranquilidade.
Nota: esta obrigatoriedade apenas se aplica no cenário em que se utilize o Veri*factu ou No Veri*factu como sistema informático de faturação.
Poderá encontrar a Declaração de Responsabilidade em Sistema | Status Geral, no separador Declaração SIF. Aqui, encontrará:
Declaração de Responsabilidade Cegid PHC: Ficheiro com extensão .pdf emitido pela Cegid PHC. Poderá consultar, imprimir e exportar o ficheiro. É atualizado e disponibilizado de acordo com a versão em questão e à data em que é publicada.
Declaração de Responsabilidade Parceiro/Cliente: Ficheiro importado e disponibilizado pelo próprio parceiro/cliente no caso deste ter realizado implementações no software ligadas à faturação. É da inteira responsabilidade do cliente/parceiro manter esta declaração atualizada e disponível no software. Caso o botão Consultar declaración não estiver disponível, é necessário efetuar o upload do ficheiro com esta declaração a partir da Ficha Completa da Empresa no separador Dados principais, onde se encontra o campo Declaração SIF.