O SII - Suministro Inmediato de Información é o sistema de gestão do IGIC em nas ilhas Canárias, as empresas cuja competência de inspecção corresponde à Agência Tributária das Ilhas Canárias serão obrigadas a fornecer os seus registos de facturação por via electrónica.
O IGIC é o Imposto Geral Indirecto das Ilhas Canárias. Trata-se de um imposto indirecto cobrado sobre o fornecimento de bens e serviços efectuados nas Ilhas Canárias, bem como sobre as importações efectuadas nas Ilhas Canárias. O IGIC seria o equivalente ou substituto do IVA nas Ilhas Canárias, uma vez que desempenha a mesma função que o IVA no continente, mas difere dele em vários aspectos.
Os sujeitos passivos abrangidos pelo SII estão obrigados a utilizar a Sede Eletrónica da ATC, por meio do sistema eletrónico, através do fornecimento eletrónico dos registos de facturação, dos seguintes livros:
Libro registro de facturas expedidas;
Libro registro de facturas recibidas;
Libro registro de bienes de inversión.
Para o efeito, deverá enviar a Agência Tributária de Canárias ATC os pormenores da faturação, esta informação é enviada de forma eletrónica por XML via Web Service.
Configurações
É necessário efetuar as seguintes configurações:
Aceder ao ecrã Parâmetros no menu Sistema;
No nó Configuração geral ativar o parâmetro Utiliza SII - Suministro Inmediato de Información;
No parâmetro SII: Autoridade tributária para efeitos de SII indicar ATC.
Esta configuração permite indicar por defeito com que Autoridade Tributária a aplicação vai comunicar. Apesar disso, no momento da comunicação dos documentos, por exemplo no monitor de comunicação do SII, poderá sempre alterar o destinatário.
No ecrã Parâmetros no menu Documentos Eletrónicos é importante indicar o URL do Web Service para a ATC:
URL Webservice ATC Faturas expedidas
URL Webservice ATC Faturas recibidas
Para conseguir comunicar é necessário:
ter o módulo PHC CS Documentos Eletrónicos
instalar o certificado digital para a comunicação via Web Service (para o obter deverá aceder ao site da Agencia Tributária e transferi-lo).
Informação
É necessário preencher nos documentos de faturação e compras os seguintes dados:
Modalidade por defeito;
Motivo exención impuesto (no separador Datos Financieros);
Seleccionar um dos novos Tipos de Identificação:
01: NIF (País de origem Nacional)
02: NIF-IVA (País de origem U.E.)
03: Pasaporte (País de origem U.E. e Outros)
04: Documento oficial de identificación expedido por el país o territorio de residência (País de origem U.E. e Outros)
05: Certificado de residencia (País de origem U.E. e Outros)
06: Otro documento probatório (País de origem U.E. e Outros)
Todas as faturas/compras que estejam com Tipo de fatura preenchido (configuradas para serem comunicadas) têm de ter sempre:
Número de identificação fiscal;
Modalidade;
Motivo de isenção quando as linhas do documento tenham taxa de IGIC 0% isentas;
Motivo de isenção quando as linhas do documento tenham taxa de IGIC 0% não isentas.
Noa aplicação a tabela de modalidades está completa. Na descrição, apresenta a respetiva Autoridade Tributária para conseguir identificar qual a modalidade que deverá escolher, dependendo do tipo de documento que está a criar. Se nos parâmetros só se encontrar um Web Service configurado para a ATC, as respetivas modalidades também são filtradas.
Quando se trata de Operações não Sujeitas em vendas ou compras, é necessário ativar a opção Operación no sujeta no separador Outros dados.
Comunicação
A Comunicação dos documentos é efetuada a partir do Monitor de Comunicação disponível no módulo PHC CS Gestão desktop em Gestão | Monitor de Comunicação do SII.
Após ter criar uma fatura (série configurada com o Tipo de fatura), esta será apresentada no Monitor de Comunicação do SII e poderá:
selecionar a Autoridade tributária a comunicar ATC;
aceder aso separadores Listagem de documentos de clientes e Listagem de documentos a fornecedores;
selecionar a série a comunicar no campo Tipo de documento de faturação ou Tipo de documento de compra;
escolher quais os documentos que pretende comunicar. Estes desaparecem do monitor sempre que a comunicação tenha sido efetuada com sucesso. Se tal não se verificar, os documentos continuam listados na respetiva grelha, com o intuito de serem reenviados;
gerar ficheiro XML;
comunicar manualmente através do respetivo portal da Autoridade Tributária;
selecionar o Documento e enviá-lo.
Após comunicar as faturas/compras, se posteriormente pretender consultar o resultado dessas comunicações, poderá aceder a partir dos ecrãs Vendas e Compras e nas opções diversas selecionar a opção Resultado de comunicação por Webservice a la AEAT daquela fatura/compra. Aqui, poderá consultar todas as tentativas de comunicação daquele documento, assim como visualizar a data e a hora que foram efetuadas.
Após a comunicação de um documento em que o resultado tenha sido efetuado com sucesso para o Webservice da ATC, deixa de ser possível apagar esse documento, uma vez que o registo já foi enviado. Sempre que pretender retificar documentos já comunicados, terá de criar uma Fatura retificativa.