Feriados

Este artigo tem como objetivo concentrar as regras relativas aos feriados em Portugal.

Este regime está previsto nos artigos 234.º a 236.º do Código do Trabalho.

Enquadramento

Relativamente aos feriados, existem feriados obrigatórios e os feriados facultativos. Os feriados obrigatórios são:

• 1 de janeiro
• Sexta-Feira Santa
• Domingo de Páscoa
• 25 de abril
• 1 de maio
• Corpo de Deus
• 10 de junho
• 15 de agosto
• 5 de outubro
• 1 de novembro
• 1, 8 e 25 de dezembro.

Quanto aos feriados facultativos, podem ser observados a título de feriado, se estiver previsto em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato individual de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade. Estes feriados facultativos podem ser substituídos por outros acordados entre empregador e trabalhador.​

​As atividades que não sejam permitidas aos domingos têm de encerrar ou suspender a laboração nos dias considerados feriados obrigatórios.

Os contratos de trabalho ou os instrumentos de regulamentação coletiva não podem indicar feriados obrigatórios diferentes dos acima referidos.