Declarar rendimentos de independentes dispensados de retenção na fonte no Modelo 10 e Decl. de Rendimentos

Questão: Como devem ser declarados na Modelo 10 e na Declaração de rendimentos os rendimentos de independentes referidos no art.º 101.º-D do CIRS?

Resposta:

Há situações em que a retenção de IRS dos independentes incide apenas sobre 50% do valor. Ou seja, a taxa de retenção é aplicada apenas sobre 50% do valor dos rendimentos.

Enquadramento

Artigo 101.º-D

Sujeição parcial de rendimentos a retenção

1 - A retenção que deva ser efetuada sobre rendimentos da categoria B apenas incide sobre 50 % dos mesmos, nos seguintes casos:

• a) Quando auferidos por médicos de patologia clínica, médicos radiologistas e farmacêuticos analistas clínicos, como tal reconhecidos pelas entidades competentes e inscritos nas respetivas associações de classe, quando a inscrição seja requisito para o exercício oficial da atividade profissional;
• b) Quando beneficiem do regime previsto no artigo 58.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais;
• c) Quando auferidos por titulares com deficiência com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.

2 - A sujeição parcial de rendimentos à retenção prevista no número anterior é facultativa, devendo os titulares que dela queiram aproveitar exercer o direito mediante aposição, no recibo de modelo oficial de quitação das importâncias recebidas, da seguinte menção: «Retenção sobre 50 %, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º-D do Código do IRS.»

3 - Sendo os rendimentos previstos na alínea b) do n.º 1 auferidos por sujeitos passivos deficientes com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %, a retenção pode incidir apenas sobre 25 % dos referidos rendimentos, devendo, no recibo de modelo oficial de quitação das importâncias recebidas, ser aposta a seguinte menção: «Retenção sobre 25 %, nos termos do n.º 3 do artigo 101.º-D do Código do IRS.»

4 - Quando os rendimentos sujeitos a retenção, não expressamente previstos nos números anteriores, beneficiem de isenção total ou parcial nos termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a retenção incide apenas sobre a parte do rendimento sujeita a tributação, devendo ser sempre aposta no recibo de quitação das importâncias recebidas a menção da norma que concede o benefício.

Para além do cálculo da retenção é necessário declará-los na Modelo 10 e na Declaração de rendimentos. deve ser apresentada a totalidade dos rendimentos. 50% é declarado como sujeito e 50% declarado como sujeito dispensado de retenção na fonte.