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Evolution
Esta funcionalidade está disponível com a nova versão 10.20 do ERP.
Enquadramento Legal
De acordo com o Decreto-Lei n.º 234/2005, de 30 de dezembro, existem situações em que se suspende a qualidade de beneficiário titular aos funcionários e agentes, desde que sejam respeitadas as regras do artigo 17.º do DL acima referido, designadamente, suspende-se a qualidade de beneficiário titular aos funcionários e agentes que:
- Entrem de licença sem vencimento até 90 dias;
- Entrem de licença sem vencimento por um ano ou de licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, salvo se mantiverem os descontos para a ADSE.
Aplicar ADSE aos funcionários
Para que no processamento salarial de um colaborador seja considerado o desconto de ADSE, é necessário garantir as corretas configurações da Ficha do Funcionário e dos Descontos.
Para tal, siga os seguintes passos:
Ficha do Funcionário
- Aceder a Recursos Humanos | Salários e Honorários | Funcionários;
- Aceder ao separador CGA/ADSE;
- No campo ADSE, preencher os campos correspondentes a ADSE, Número e Data de Validade da mesma;
- No campo Aplicar aos Tipo de Processamento, todas as opções estão automaticamente selecionadas. Tal significa que, ao ter código e número de ADSE, será aplicada a ADSE aos tipos de Processamento de Vencimento (inclui extraordinário, extra – tributação autónoma e fins de contrato), Subsídio de Férias e Subsídio de Natal. Caso pretenda que a ADSE não seja aplicada a um ou mais dos tipos de processamento possíveis, deverá desmarcar as opções disponíveis;
- Clicar em Gravar.
Descontos
- Aceder a Recursos Humanos | Salários e Honorários | Tabelas | Dados Processamento | Descontos;
- Selecionar o Desconto de ADSE já existente no ERP;
- Abrir o menu Contexto | Associação de Desconto a Remunerações;
- Selecionar as Remunerações onde o desconto da ADSE deve ser aplicado e confirmar a operação;
- Repetir os passos 3 e 4 para o menu Associação de Desconto a Horas Extra.
Nota: O Desconto ADSE e o o respetivo código de retroativos ADSE devem ser do tipo Percentual.
Aplicar Suspensão
Para suspender a qualidade de beneficiário a um ou mais tipos de processamento no processamento salarial, siga os passos:
- Aceder a Recursos Humanos | Salários e Honorários | Funcionários;
- Aceder ao separador CGA/ADSE;
- No campo Aplicar aos Tipo de Processamento, selecionar os tipos de processamento em que se pretende aplicar o desconto de ADSE;
- Clicar em Gravar.
O tipo de processamento Fim de Contrato, Extraordinário e Extra assume a configuração que está atribuída ao Vencimento, aplicando a mesma regra as remunerações dos Subsídios de Férias e Natal.