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Taxas de Amortização CNO

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Os bens estão sujeitos a depreciação/amortização conforme a expetativa de vida útil de cada bem, interligada a uma taxa anual de amortização indicada nesta tabela.

CampoDescrição
Código FiscalIdentificador do código fiscal do bem.
DescriçãoIdentificador da descrição associada ao código fiscal.
DivisãoIdentificador da tabela e respetiva divisão a que se refere o código fiscal indicado.
Taxa Dec. Lei 2/90Identificador da taxa fiscal máxima da depreciação anual, correspondente ao Decreto Regulamentar nº 2/90, de 12 de Janeiro. Taxa a aplicar a bens cuja Data de Utilização seja igual ou superior a 1 de Janeiro de 1990.
Taxa Dec. Lei 737/81Identificador da taxa fiscal máxima da depreciação anual, correspondente à Portaria nº 737/81, de 29 de Agosto. Taxa a aplicar a bens cuja Data de Utilização seja inferior a 1 de Janeiro de 1990.