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Evolution
A IES (Informação Empresarial Simplificada) consiste na entrega de obrigações declarativas de natureza contabilística, fiscal e estatística por via eletrónica e de forma totalmente desmaterializada.
Toda a informação que as empresas têm de prestar relativamente às suas contas anuais é transmitida num único momento e por uma única via através do preenchimento de formulários únicos.
Assim, a IES é um meio de cumprimento de quatro obrigações legais, sendo uma forma de prestação de informação sobre as contas anuais das empresas a quatro entidades públicas diferentes.
Estão sujeitas ao registo de prestação de contas:
- As sociedades comerciais e as sociedades civis sob forma comercial;
- As sociedades anónimas europeias;
- As empresas públicas;
- As sociedades com sede no estrangeiro e representação permanente em Portugal;
- Os estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada.
Para saber mais detalhes sobre o processamento da IES, deverá consultar o artigo de apoio.
2022
Com a publicação da Portaria n.º 331-C/2021 e Portaria n.º 331-D/2021, foram realizadas alterações na Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual (IES/DA), nomeadamente, em termos de layout e nos seguintes anexos:
- Folha de Rosto: adicionados os campos relativos ao Justo Impedimento e ao Beneficiário Efetivo;
- Anexo D: Novos campos no Quadro 06 das Mais-Valias;
- Anexo E: Novos campos no Quadro 04 das Mais-Valias;
- Anexo H: Reformulação do Quadro 03 relativo aos Preços de Transferência;
- Anexo R: Novos campos no Quadro 04-A relativos à Caracterização dos Estabelecimentos da Entidade.
Estas alterações permitem o processamento e geração do formato eletrónico para entrega deste Declaração em 2022.
Além disso, foi também adicionado um novo parâmetro na IES relativo aos Tipos de Lançamento, que permite a obtenção dos valores nas fórmulas por mais do que um tipo:
- Apenas um tipo de lançamento: 000
- Vários tipos de lançamento: 000|001|002
- Todos os tipos de lançamento: ALL
Rendimentos obtidos no Estrangeiro
As empresas que tenham obtido rendimentos de entidades não residentes devem preencher o quadro 4 do anexo H da IES, independentemente destes terem sido mencionados no Q031 deste mesmo anexo.
Para facilitar o preenchimento deste quadro, está disponível uma fórmula que permite copiar as retenções na fonte registadas no módulo da Contabilidade. No entanto, para que essas retenções sejam apresentadas neste quadro deverá garantir que:
- No Tipo de Rendimento associado à retenção, a ligação ao modelo fiscal IES-AH e a respetiva natureza dos rendimentos estão configuradas;
- O documento de liquidação registado na Contabilidade está configurado para efetuar Retenção na Fonte;
- A retenção registada é uma Entidade não nacional (país diferente de PT), que o Tipo de Rendimento está configurado para o Anexo H da IES e que o valor sujeito e o valor retido estão devidamente preenchidos.
No processamento do anexo H da IES, o quadro 4 irá executar a fórmula "IESRetencoesEstrangeiro" que carregará os movimentos registados de acordo com as regras definidas.
Configurar Recolha de Informações
Como referido anteriormente, a IES consiste na entrega de obrigações declarativas de natureza contabilística, fiscal e estatística por via eletrónica e de forma totalmente desmaterializada.
Estas informações são enviadas obrigatoriamente num único momento e por uma única via através do preenchimento de formulários únicos.
Para gerar o formato eletrónico da IES deverá primeiramente realizar um conjunto de configurações no Administrador e no ERP. Para tal, siga as seguintes etapas:
Etapa 1: Configurar Importação de Anexos às Demonstrações Financeiras
- Efetuar o download do(s) Anexo(s);
- Aceder a Administrador | Contabilidade | Importação de Anexos às Demonstrações Financeiras;
- Selecionar o Exercício Origem e definir qual a origem do anexo a importar;
- Escolher as notas que pretende incluir no Anexo;
- Selecionar a empresa destino do Anexo;
- Clicar em Gravar.
Poderá importar mais que um template de Anexo para a mesma empresa. Neste caso, no preenchimento da IES no PFR será assumido o que corresponder ao regime de organização da contabilidade. Por exemplo, na Contabilidade Organizada a informação a constar na IES corresponderá ao Anexo (Geral), de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC´s).
Etapa 2: Configurar Processamento e Validar Anexo
- Aceder a Contabilidade | Exploração | Análises Legais | Anexo às Demonstrações Financeiras;
- Selecionar o Anexo pretendido;
- No separador Parâmetros, validar a informação relativa ao Ano, Ano-1, CAE, TL, MF e MFI;
- Configurar os seguintes parâmetros: - CAE: Código de Atividade Económica; - TL: Tipo de Lançamento (na generalidade dos casos “000”); - MF: Período anterior ao apuramento das contas de resultados (6 e 7); - MFI: Período anterior da CMVMC (Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas).
Se o apuramento de resultados for efetuado no mês 15, então o parâmetro MF deverá corresponder ao mês 14. Caso o apuramento de resultados seja efetuado no 14, o parâmetro MF deverá corresponder ao mês 13. O mesmo procedimento deverá ser adotado no parâmetro MFI.
Gerar Formato Eletrónico
No âmbito do processo de encerramento de contas, a responsabilidade pela elaboração do Anexo ao Balanço e Demonstração Financeiras cabe ao técnico oficial de contas.
Por outro lado, a obrigação de apresentação de informação financeira e estatística da empresa através da IES engloba o preenchimento do respetivo Anexo ao Balanço e Demonstrações Financeiras.
Para simplificar este processo, é possível processar e validar a informação a apresentar no Anexo ao Balanço e às Demonstrações Financeiras no ERP e com essa informação preencher automaticamenteo Anexo na IES.
Adicionalmente, estão disponíveis três templates de Anexos para cobrir todos os cenários de contabilidade utilizados:
- Anexo: Correspondente ao Anexo geral, mais abrangente, com 31 notas;
- Anexo_PE: Correspondente ao Anexo reduzido com apenas 18 notas;
- Anexo_ME: Correspondente ao Anexo para as microentidades com apenas 16 notas.
O Fiscal Reporting permite processar, validar, gravar e gerar o formato eletrónico para a submissão da IES no portal da AT. No entanto, deverá garantir que está a trabalhar com o ERP na versão 8.0ou superior do módulo de Contabilidade Base. Ao nível do licenciamento mínimo, é necessário garantir a licença CBL.BAS 8.10.
Para gerar o formato eletrónico da IES, siga as seguintes etapas:
Etapa 1: Validar configurações no Administrador
- Aceder ao Administrador;
- Garantir que a empresa está criada e possui a entrega do modelo associada;
- Verificar que o modelo tem as configurações associadas (por exemplo: modelo de entrega “Anual”).
Etapa 2: Criar Cenário de Trabalho
- No painel de controlo, clicar no ícone + para criar um cenário de trabalho;
- Indicar o Nome e a Localização;
- Escolher o modelo pretendido;
- Selecionar a empresa pretendida;
- Clicar em Confirmar.
Etapa 3: Processar IES
- Aceder à edição do modelo;
- No separador Parâmetros, indicar o mês final a considerar nos saldos das contas 6 e 7;
- No separador Folha de Rosto, definir os Anexos a entregar;
- No separador Anexo A, definir o método de organização da contabilidade;
- Clicar em Processar modelo para obter diretamente os dados que estão no ERP. Sempre que é processado o modelo, são recalculados todos os campos. Para evitar esta situação, poderá optar por uma solução de bloqueio: modelo, página ou campo;
- Validar o modelo;
- Gerar o formato eletrónico para submissão à AT.
Estas informações exemplificam a entrega da IES em 2014 relativamente ao período de 2013, no entanto também se aplica a exercícios seguintes.
Funções de Ajuda
As funções do seguinte quadro possibilitam um preenchimento correto e automático da Nota 7 do Quadro 5 da IES/DA.
| Função | Posição no Quadro/Nota | Descrição |
| NumeroMedioFuncionarios(IESFRP1Q1C2, “1”) | A0419 | Apresenta a soma do n.º de pessoas por mês, dividido pelo número de meses com informação no sistema (regra geral 12). |
| NumeroMedioFuncionarios(IESFRP1Q1C2, “2”) | A0420 | Igual à função da posição A0419, mas filtrada pelos aprendizes (informação recolhida do nível de qualificação na Ficha de Funcionário). |
| NumeroMedioFuncionarios(IESFRP1Q1C2, “3”) | A0418 A1509 | Somatório dos funcionários cujas horas de trabalho são as do IRT ou iguais às do IRT. |
| NumeroMedioFuncionarios(IESFRP1Q1C2, “4”) | A1510 A0422 | Somatório dos funcionários cujas horas de trabalho são menores que as do IRT. |
| NumeroMedioIndependentes(IESFRP1Q1C2, “1”) | A0423 | Apresenta a soma do n.º de Independentes processados por mês, dividido pelo número de meses com informação no sistema de informação – por norma serão 12. |
| HorasTrabalhadasFuncionarios(IESFRP1Q1C2, “1”) | A0428 | Apresenta o n.º de horas trabalhadas. |
| HorasTrabalhadasFuncionarios(IESFRP1Q1C2, “3”) | A0427 A1512 | Função igual à da posição A0428, mas filtrada por tipo de horário. |
| HorasTrabalhadasFuncionarios(IESFRP1Q1C2, “4”) | A1513 A0429 | Função igual à da posição A0428, mas filtrada por tipo de horário. |
Nas expressões, pode-se verificar o seguinte cenário:
- 1: Todos;
- 2: Aprendizes;
- 3: Com Horário Completo;
- 4: A Tempo Parcial.