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Evolution
A Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de Fevereiro, atualizou os montantes das prestações familiares para o ano de 2026, designadamente:
- abono de família para crianças e jovens;
- abono de família pré-natal;
- subsídio de funeral;
- majorações abono de família para crianças e jovens famílias numerosas;
- majorações por monoparentalidade;
- garantia para a infância;
- bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens;
- subsídio por assistência de terceira pessoa.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 01/01/2026.
Desta forma, é necessário que no processamento salarial os valores estejam corretamente atualizados para que os cálculos sejam corretamente efetuados.
Aplicar valores desde 01/2026
É possível efetuar a atualização automática dos valores das prestações no Data Update ou através do Utilitário de Atualização dos valores de Abono de família.
Para o fazer através desse utilitário, siga os seguintes passos:
- Instalar oUtilitário de atualização de valores de Abono de família e apuramento de diferenças 2026(download). Deverá garantir que tem uma versão igual ou superior à 1.0003.0246;
- Aceder ao utilitário e clicar emSeguinte;
- Indicar oUtilizadore aPalavra-passe;
- Clicar emSeguinte;
- Selecionar aEmpresapretendida e clicar emSeguinte;
- Indicar oPeríodo de Análise(início e fim). Por predefinição, está selecionado o período de janeiro de 2026, dado que é o primeiro mês em que esta alteração tem impacto;
- Indicar oPeríodono qual pretende inserir as remunerações de acerto. Se as pretender incluir num processamento anterior, por exemplo no processamento de março, deverá indicar como período final de análise o mês de fevereiro e no campoPeríodoselecionar o mês de março;
- Garantir que a opção Atualizar configuração dos montantes de abono de famíliaestá ativa para atualizar automaticamente para os novos valores;
- Clicar emSeguinte;
- Validar os funcionários apresentados na grelha, os respetivos períodos e valores de diferença apurados; Nota: caso existamalterações nas condições de atribuiçãodo abono de família e nas prestações associadasdepois de janeiro de 2026(ex. alteração n.º de filhos, idade dos filhos, etc), será necessário efetuar osajustesaplicáveis aos valores das diferenças apuradas. Neste cálculo de diferenças,apenas são consideradas as condições atuaise não as que existiam nos meses indicados para a análise;
- Selecionar os funcionários para os quais pretende inserir as alterações mensais com os valores de diferença apurados;
- Indicar a Remuneração a usar para inserir as alterações mensais relativas às diferenças apuradas; Nota Importante: é obrigatório existir uma remuneração relativa aos acertos do Abono de Família. Caso ainda não exista, poderá criá-la duplicando a remuneração de Abono de Família, atribuindo outro Código e uma Designação, como por exemplo “Abono de Família (acertos)” e com as configurações Tipo Valor Total e Fórmula Valor Fixo;
- Clicar emSeguinte;
- Aguardar as notificações de sucesso da operação e, de seguida, clicar emFechar;
- Validar se as alterações mensais foram criadas no ERP no período indicado no Utilitário;
- Efetuar o processamento de vencimento para o mês em causa e seguir os restantes procedimentos mensais habituais.
- Efetuar este procedimento paratodas as empresas existentes.