No dia 28/08/2025, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou uma atualização da tabela de Códigos de Motivo de Isenção, passando a incluir três novos motivos:
- M44 – IVA – Regras específicas - artigo 6.º;
- M45 –IVA – regime transfronteiriço de isenção;
- M46 – IVA – e-TaxFree.
Os motivos de isenção já se encontram atualizados, sendo que foram revistas todas as descrições das menções de todos os motivos de isenção.
O campo com a menção do motivo de isenção passou a estar bloqueado, não podendo ser alterado, de forma respeitar na integra a menção definida pela AT.
Para obter esta atualização, é necessário garantir que a aplicação se encontra numa versão igual ou superior a 10.0020.2083 (Base).