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Evolution
O mapa de Registo Nominal de trabalhadores (RENT) necessita dos dados da empresa, centros de trabalho, funcionários e respetivos documentos de identificação. Esta informação pode ser mapeada entre o ERP e a plataforma INEFOP (ver como).
De seguida, poderá consultar como é que o ERP obtém os campos mais relevantes para cada entidade processada.
Informação da Empresa
A informação da empresa provém dos dados existentes nas propriedades da empresa no Administrador, nomeadamente:
| Alvará e data de validade do Alvará | Dados de preenchimento obrigatório. Deverá garantir o seu preenchimento caso tenha de submeter os dados da empresa. |
| Tipo de propriedade | O tipo de propriedade poderá ser Privado, Público ou Público-Privado. |
| Núm. De Trabalhadores /Núm. Trabalhadores por género | São considerados os trabalhadores considerados no quadro dos resultados dos funcionários. |
| %Capital Privado /%Capital Público | Percentagem do capital privado que corresponde à soma do capital nacional e capital estrangeiro indicado nas propriedades da empresa. As duas repartições percentuais devem perfazer 100%. |
| Atividade | É automaticamente preenchido com a atividade principal da empresa. |
| Objeto da Empresa | Indicar o objeto social da empresa. |
Centros de Trabalho
A informação dos centros de trabalho é obtida com base nos estabelecimentos. Por isso, deverá preencher no estabelecimento todos os dados solicitados pelo RENT caso pretenda submeter esta informação.
Mesmo que opte por não submeter os dados dos centros de trabalho, terá na mesma de preencher o campo Identificador de Estabelecimento que corresponde ao Instrumento no RENT. Esta informação permite associar o funcionário ao seu centro de trabalho, sendo este dado importante na submissão da informação do funcionário.
Para preencher os dados necessários no RENT, o ERP lê os seguintes campos:
| Instrumento | Preenchido com o campo Identificadordo Estabelecimento na tabela Estabelecimentos. Este será o dado que fará a ligação com o funcionário. |
| Atividade | Preenchido automaticamente com base no CAE do estabelecimento. |
| Núm. Trabalhadores | São considerados os trabalhadores considerados no quadro dos resultados dos funcionários, tendo por base o identificador do instrumento identificado no estabelecimento a que o funcionário está associado. Podem existir cenários em que vários centros tenham o mesmo Instrumento (Identificador de Estabelecimento). Se tal se verificar, o ERP irá calcular o n.º trabalhadoresapenas para o primeiro centro. |
| Província /Município | Preenchido automaticamente com base na província/município indicado no estabelecimento. |
Funcionário
O ERP irá considerar todos os funcionários que estiveram ativosdurante os 12 mesesque antecedem o período de referência.
Por exemplo, se o período de referência for março de 2025 o ERP irá apresentar todos os funcionários que tiveram processamentos de 01/04/2024 a 31/03/2025.
Se o funcionário deixou de estar ativo durante esse ano, para calcular os valores será considerado o último período processado.
Para preencher os dados dos funcionários no RENT, o ERP lê os seguintes campos:
| Funcionário / Nome | Código e nome do funcionário de acordo com a Ficha do funcionário | Identificação | Nome. |
| Género | Género do funcionário indicado na Ficha funcionário | Identificação | Género. |
| NISS | Número de Segurança Social indicado na Ficha do funcionário| Regimes de proteção | NISS. Caso o trabalhador não esteja inscrito no INSS, o ERP insere o n.º de Visto de Trabalho disponível em Ficha do Funcionário | Documentos | Número de Identificação Estrangeiro. |
| NIF | Número de contribuinte indicado na Ficha do funcionário | Dados Fiscais | N.º Contribuinte. |
| Data de Nascimento | Data de nascimento do funcionário indicada na Ficha do Funcionário | Identificação | Data Nascimento. |
| Estado civil | Estado civil do funcionário indicado na Ficha do Funcionário | Identificação |Estado Civil. |
| Data de Admissão | Data de admissão do funcionário indicada na Ficha do funcionário| Carreira | Data de Admissão. |
| Situação Profissional | Situação profissional do funcionário indicada na Ficha do funcionário | Informação profissional | Situação. |
| Instrumento | Corresponde ao Identificador de Estabelecimento associado ao funcionário. |
| Nacionalidade | Nacionalidade do funcionário indicada na Ficha funcionário | Identificação | Nacionalidade. |
| Tipo Documento | Informação do tipo de documento de identificação usado, de acordo com o que está definido na Ficha Funcionário | Documentos. Se o funcionário for de nacionalidade angolana, é indicado o “Bilhete de Identidade”, senão, poderá ser “Passaporte” ou “Cartão de residente”. |
| Número (Documento) | Número do documento de identificação usado na Ficha do funcionário | Documentos. Se o funcionário for de: - nacionalidade angolana: é indicado o n.º do Documento de Identificação. - outra nacionalidade: é indicado o n.º do Passaporte ou o n.º de cartão de residente conforme o preenchido na ficha do funcionário. |
| Data de Emissão | Data de emissão do documento que está a ser usado para identificar o funcionário em consonância com as colunas anteriores. |
| Data de Expiração | Data de validade do documento que está a ser usado para identificar o funcionário em consonância com as colunas anteriores. Esta data tem de estar válida, ou seja, terá de ser maior que a data atual. |
| Número Visa de trabalho | N.º do visto de trabalho do funcionário. Este dado é obrigatório quando o tipo de documento é passaporte. |
| Província / Município / Morada | Dados da Ficha defuncionário | Geral. |
| Nível Académico | Nível académico do funcionário indicado na Ficha do Funcionário | Habilitações | Habilitações Literárias. Este dado é obrigatório, por isso tem de estar preenchido na ficha. |
| Profissão | Profissão do funcionário indicada na Ficha do Funcionário | Inf. Profissional| Profissão. Este dado é obrigatório, por isso tem de estar preenchido na ficha. |
| Categoria Profissional | Corresponde ao Nível de Qualificação do funcionário indicada na Ficha do Funcionário | Habilitações | Nível de Qualificação. Deverá garantir que as fichas dos funcionários estão preenchidas com esses valores. |
| Horas Trabalho Normais | N.º de horas que o funcionário tem de cumprir diariamente (por exemplo 8h) em dias de trabalho. Se o n.º de horas diárias definidas for variável, é indicado o n.º médio de horas diárias que o trabalhador tem de cumprir. Caso o horário do funcionário: - preenchido, as informações apresentadas atendem ao horário que esteja associado ao funcionário no último dia do mês de referência selecionado; - não estiver preenchido, o n.º de horas semanais definidas na ficha do funcionário é dividido por 5 dias. Se as horas não estiverem definidas, divide-se o n.º de horas semanais indicadas no IRT associado ao funcionário por 5 dias. |
| Horas Trabalho Semanais | N.º de horas semanais que o funcionário tem de cumprir em cada semana (por exemplo 40h). É preenchido com o somatório de horas definidas no horário associado ao funcionário. Se o número de horas semanais for variável, é indicada a média. Caso não tenha horário associado, é preenchido com a informação constante na Ficha do Funcionário | Processamento | Horas Semanais. Caso as horas não estejam preenchidas, é verificado o valor com que está definido nas horas semanais no IRT. |
| Salário Base | É calculado o valor total das remunerações ilíquidas (valor bruto abatido de faltas) pagas no último mês processado para o período de referência da declaração. Excluem-se as remunerações indicadas nos parâmetros. Os valores aqui indicados são sempre preenchidos em kwanzas. |
| Salário no Contrato | É indicado o valor pelo qual celebrou o contrato, ou seja, o vencimento base definido na Ficha do Funcionário | Processamento aquando do último mês processado para o período de referência da declaração. |
| Horas Semanais | N.º de horas semanais que o funcionário tem de cumprir em cada semana (por exemplo 40h). É preenchido com o somatório de horas definidas no horário associado ao funcionário. Se o n.º de horas semanais for variável, é indicada a média. Se não tiver horário associado, é preenchido com a informação constante na Ficha do Funcionário | Processamento | Horas Semanais. Se não estiver preenchido, é verificado o valor com que está definido nas horas semanais no IRT. |
| Prestação Regular | Montante ilíquido (abatido de faltas) dos prémios e subsídios com carácter regular recebidos pelo trabalhador no último mês processado para o período de referência da declaração. Exemplos: prémio de assiduidade, produtividade, subsídio de alimentação, transporte, alojamento, abono para falhas, subsídio por trabalhos penosos. A remuneração associada ao abono de família deve ser excluída nas restrições da grelha. |
| Prestação Irregular | Montante ilíquido (abatido de faltas) pago com carácter irregular, ou seja, que não tem periodicidade mensal, mas que foram pagos no último mês processado para o período de referência da declaração. Exemplos: indemnizações por exemplo: Indemnização por falta de aviso prévio, Indemnização por Despedimento, retroativos, etc. |
Documentos dos Funcionários
Caso existam trabalhadores cuja nacionalidade não é angolana, as empresas são obrigadas a submeter o documento de passaporte ou cartão de residente. No caso de ser passaporte, será ainda necessário incluir o visto de residência.
Para preencher as informações do RENT, o ERP lê os seguintes campos:
| Tipo documento | Informação do tipo de documento de identificação usado, de acordo com o que está definido na Ficha de Funcionário | Documentos. |
| Ficheiro | O ficheiro deverá estar nos Anexos da ficha de funcionário. Se ao processar não foi atribuído o anexo, poderá manualmente escolher o ficheiro a partir da lista de anexos apresentada. |