A Cegid Primavera desenvolveu um conjunto de novas funcionalidades no módulo de Recursos Humanos para incorporar requisitos legais relacionados com o cálculo de IRS, assim como melhorar a definição e atribuição de grupos de carreiras do setor público.
Cálculo de IRS com taxa Fixa
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De acordo com o art.º 98.º, n.º6 do CIRS, os titulares dos rendimentos das categorias A, B e H podem optar pela retenção do IRS mediante a taxa inteira superior à que lhes é legalmente aplicável. Ou seja, invés da taxa de retenção de IRS ser apurada com recurso às Tabelas de IRS, o funcionário pode optar por definir uma taxa de IRS fixa a aplicar aos rendimentos sujeitos a este imposto.
Para tratar estes cenários, passa a estar disponível a opção Valida taxa fixa IRS da ficha do funcionário com a taxa das tabelas de IRS no Administrador que, quando ativa, calcula a taxa de retenção com base na taxa fixa definida. Adicionalmente, no campo Opção pela Taxa (%) da Ficha do Funcionário é possível indicar a taxa que o funcionário optou e indicar se esta é comparada com a Taxa Efetiva (taxa final de IRS) ou com a Taxa Marginal (taxa que resulta diretamente da tabela e escalão em que o funcionário se enquadra).
Para saber mais informações, sugere-se a consulta do artigo Funcionários e Independentes disponível no Help Center.
Definição de valores de índices para Grupos de Carreira
Public Sector
É agora possível definir os valores de índices e a data de aplicação associados aos Grupos das Carreiras para serem herdados pelas categorias. Para isso, foram adicionadas as seguintes operações:
- Na configuração da Progressão da Carreira passam a estar disponível as colunas “Escalão” e “Índice”. De salientar que o cálculo é efetuado tendo como base a tabela de valores das carreiras/índices;
- A tabela “Grupos de Carreira” dispõe de novas grelhas para que seja possível introduzir os índices associados ao Grupo de Carreiras, a data inicial de aplicação e os valores.
Atribuição de vencimento por alteração dos valores de índices
Public Sector
Com a nova versão, é também possível atualizar o valor do vencimento dos funcionários quando estes mudam de índice, ou seja, no separador Carreira da Ficha do Funcionário o valor a sugerir passa a ser o valor mais recente associado à Categoria/Carreira/Grupo de Carreira/Índice.
Para agilizar esta operação, foi disponibilizada a funcionalidade Atualizações em Lote que permite efetuar essa atualização para todos os funcionários abrangidos. Esta funcionalidade está disponível em Salários e Honorários | Recursos | Atualizações em Lote.
Para o bom funcionamento destas atualizações, é necessário garantir que se encontram instaladas as últimas versões publicadas do produto. Se tem dúvidas como atualizar, fale com o seu parceiro.