Como definir classificações orçamentais no plano de execução de um projeto?

Para garantir a legislação relativa aos pedidos de restituição do IVA de outros regimes (artigo 381.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro), no ERP é possível assinalar os Projetos/Elementos PEP com possibilidade de Restituição de IVA, assim como definir novas classificações numa linha do plano de execução do projeto.

Assinalar Projetos/Elementos PEP

É possível assinalar os Projetos/Elementos PEP com a possibilidade de Restituição de IVA:

• Projetos com restituição total de IVA Nos projetos com restituição total do IVA, deverá ativar apenas a opção Restituição de IVA na configuração do elemento PEP em Ficha do Projeto | Contexto | Plano de Execução do Projeto.
• Projetos com restituição de IVA em função da classificação económica movimentada Para ativar a Restituição do IVA, deverá:
  1. Em Projetos e Serviços | Projetos | Contexto | Plano de Execução do Projeto, ativar a opção Restituição de IVA na linha do elemento assim como a opção Considera Econ;
  2. Em Orçamentos de Receita/Despesa | Tabelas | Planos Orçamentais | Plano económico, ativar a opção Restituição IVA (Projetos ESNCT) para as classificações económicas elegíveis.

Assim, através dessa janela, e em função dos planos orçamentados em cada exercício, é possível definir de forma totalmente flexível que classificação ou conjunto de classificações (class. económica, class. orgânica, fonte de financiamento, atividade, programa/medida, conta orçamental, GOP e respetiva ação) ficam afetas às linhas de processos de execução, que serão criadas separadamente com o valor do IVA a incluir em pedidos de reembolso.

Definir novas Classificações

Para definir novas classificações numa linha do plano de execução do projeto, siga os seguintes passos:

1. Clicar no botão Classificações;
2. Na janela, definir por ano pelo menos uma classificação. Não é possível definir classificações agrupadoras, bem como não podem ser definidas classificações quando o plano orçamental não está orçamentado;
3. Clicar em Confirmar;
4. Na janela do plano de execução do projeto, clicar em Gravar (apenas quando se grava o PEP é que as classificações ficam efetivamente gravadas).

Nota: As classificações são gravadas independentemente da opção Restituição IVA estar ou não ativa.