Como processar e controlar os Fundos Disponíveis por Tipo de Lançamento?

Os fundos disponíveis são verbas monetárias disponíveis a muito curto prazo, que incluem um conjunto de critérios definidos pelo Estado.

O ERP permite configurar e processar os fundos disponíveis para o correto cumprimento das obrigações fiscais, bem como inclui a possibilidade de gerir os fundos disponíveis por tipo de lançamento.

Ativação

No Administrador, estão disponíveis duas opções que permitem ativar os fundos disponíveis por Tipo de Lançamento:

1. Controlar fundos disponíveis por tipo de lançamento: apenas poderá ativar esta opção quando não existem fundos disponíveis processados no exercício. Com este parâmetro ativo, são guardados na base de dados, além do valor geral, os valores dos fundos por tipo de lançamento. Caso não a ative, ambas as colunas são preenchidas com o valor geral;

2. Efetuar validação do fundo disponível por tipo de lançamento: apenas está disponível quando a opção anterior está ativa. Caso a ative, a validação do fundo disponível passa a considerar apenas o valor reportado e os movimentos de COM para o Tipo de Lançamento em causa.

Para ativar estas opções deverá aceder a Administrador |Orçamentos de Receita/Despesa | Parâmetros do Exercício | Fundos Disponíveis.

Processamento

Para processar os fundos disponíveis por Tipo de Lançamento, é necessário ativar a opção Controlar fundos disponíveis por tipo de lançamento no Administrador e efetuar de seguida o procedimento descrito no artigo Fundos Disponíveis.

Na janela de processamento dos fundos disponíveis está disponível o campo Lançamento que enumera os tipos de lançamento. Contudo, para que este campo esteja visível é necessário que o processamento por Tipo de Lançamento esteja ativo nos parâmetros do Administrador.

Ao processar, gravar ou reportar, as operações são realizadas para todos os tipos de lançamento.

Após o processamento, é possível visualizar a soma de todos os processamentos através da opção Todos. Se selecionar um Tipo de Lançamento em específico, serão apresentados apenas os valores do Tipo selecionado.

Validação

Para validar os fundos disponíveis por Tipo de Lançamento. é necessário ativar a opção Efetuar validação do fundo disponível por tipo de lançamento no Administrador.

A movimentação dos valores de compromisso e/ou a alteração passa a considerar os valores por Tipo de Lançamento, comparando com os mesmos com os valores dos fundos calculados por Tipo de Lançamento.