Como comunicar recibos criados antes da adesão à Faturação Eletrónica? (CV)

O processo de Faturação Eletrónica tem níveis de adoção distintos consoante o tipo de contribuinte:

• Tipo Cliente 1: 1 de julho de 2021 – Sujeitos passivos importadores
• Tipo Cliente 2: 1 de setembro de 2021 – Grandes contribuintes
• Tipo Cliente 3: 3 janeiro 2022 – Contribuintes médios
• Tipo Cliente 4: 2 junho 2022 – Contribuintes de regime especial das MPE (REMP), categoria B com contabilidade organizada, incluindo atos isolados e categoria C

No processo de emissão de recibos, é necessário relacionar o recibo com os documentos originais (financeiros), sendo essa relação efetuada pelo IUD desses documentos.

Como existem recibos a emitir após a entrada em vigor da Faturação Eletrónica, essa relação não pode ser efetuada pelo IUD porque os documentos financeiros não têm IUD nem foram comunicados. Nesse caso, é necessário comunicar esses documentos com a referência IsOldDocument.

Como apenas é possível fazer essa distinção através do tipo de contribuinte e uma vez que se trata de uma medida temporária, está disponível uma configuração para identificar o tipo de contribuinte. Esta configuração é efetuada no ficheiro Config.ini presente na pasta de Config da instalação do ERP.

Para configurar o tipo de contribuinte no ficheiro Config.ini deve:

1. Aceder à diretoria de instalação\PRIMAVERA\SG100\Config\[LE|LP|LS];
2. Abrir o ficheiro Config.INI com o bloco de notas;
3. Adicionar no ficheiro Config.INI as seguintes linhas: [TAXCV] TipoCliente= (inserir aqui o código de tipo cliente 1, 2, 3 ou 4, consoante o tipo de contribuinte)
4. Clicar em Gravar.

Esta opção deixará de ser suportada no final do ano de 2022.