Imposto de Selo (Angola)

Este utilitário tem como objetivo consultar a listagem de suporte ao cálculo do imposto de Selo através da exploração, em modo de grelha ou imprimindo a lista e os totais dos documentos (valores originais, valores recebidos, retenções originais e efetuadas quer ao nível do estado ou da garantia e valores de descontos efetuados na liquidação).

Poderá opcionalmente alterar os agrupamentos da grelha para melhorar a visualização da informação.

Suporte a alterações de taxas

O suporte ao imposto de selo e a respetiva taxa pode variar ao longo do tempo mediante as alterações da legislação. Devido às alterações recentes, passa ser possível definir a taxa a aplicar na emissão do mapa de imposto de selo.

Opções disponíveis

Este utilitário encontra-se disponível em [Marketing & Vendas / Aprovisionamento / Finanças] | Obrigações Declarativas | Mapa de Imposto de Selo. Nesta área, é possível aplicar os seguintes filtros:

• Período: definir datas inicial e final;
• Entidades: poderá indicar todas as entidades de um tipo ou selecionar individualmente. É também possível indicar as entidades associadas logo que exista uma entidade escolhida;
• Tipo de lançamento: restringir os documentos pelas suas séries;
• Moeda;
• Projeto: no caso das liquidações, este filtro aplica-se ao documento de liquidação (ex. recibo);
• Incluir ou não os documentos estornados e o estorno;
• Incluir ou não os documentos anulados. Aplica-se aos documentos de compra e vendas;
• Documentos a incluir.

Os documentos apresentados dependem das seguintes opções:

• Incluir os documentos com ligação à tesouraria;
• Incluir ou não os documentos de natureza a pagar;
• Incluir ou não os documentos de compensação (neste caso, é independente da natureza e de ter ou não ligação à tesouraria ativa).

Se incluir documentos a pagar, passa a ser possível descontar para efeitos de cálculo de IS os documentos da área de compras. Este cenário é raro e, por isso, estão desmarcados, mas o filtro de entidades permite a inclusão de entidades associadas para estes casos.

Dos módulos de compras e vendas apenas são apresentados os documentos financeiros.

Fórmula de cálculo

É possível definir na fórmula de cálculo da incidência do Imposto de Selo:

• se desconta IVA;
• se desconta as retenções ao estado;
• se desconta as retenções de garantia;
• se exclui os descontos de pronto pagamento (desconto financeiro);
• qual a taxa de imposto de Selo a aplicar.

A Cegid, com base na recomendação dos nossos consultores, recomenda a seleção da primeira e segunda opção.

De acordo com o Decreto Presidencial n.º 3/14, que atualiza o código do imposto industrial, a partir de janeiro de 2015, os valores expressos em moeda diferente de Kz são reajustados pela cotação média do trimestre anterior ao da liquidação. Anteriormente, aplicava-se a taxa de câmbio diária do Banco Nacional de Angola.

Para utilizar esta nova forma de cálculo, deverá selecionar a opção Câmbio médio para que o sistema efetue os cálculos com os câmbios definidos na opção de câmbios da toolbar. Caso esta opção não esteja ativa, o sistema calcula o valor do recibo com base no câmbio da fatura original.

A opção Apenas os documentos selecionados filtra os documentos que vão ser impressos, ou seja, se pretende excluir um documento elegível pelos filtros normais da aplicação da impressão final, poderá retirar a seleção antes de executar a ordem de impressão.

A inclusão de documentos de compensação obriga a ter alguma atenção, uma vez que, por regra, são documentos com um total igual a zero. Contudo, podem aparecer com valores em duas situações:

• Quando está a conectar contas de uma fatura de cliente com uma fatura de fornecedor (nas compras) para entidades associadas. Neste caso (assumindo que o tipo de conta dos documentos origem é diferente), existem duas entradas para o documento de compensação, um para a conta CCC e outro para a conta CCF. Isto permite remover a seleção da linha referente a CCF para pagar o IS relativo à fatura de vendas;
• Quando o câmbio da liquidação sofreu alterações sobre o câmbio das faturas originais. A conversão para moeda base (AKZ) tem em consideração o câmbio do documento original. Pode ocorrer que, quando aplicado o câmbio de liquidação, os dois documentos sejam simétricos (isto é, tenham o mesmo valor Kwanza), mas valores diferentes quando aplicado o câmbio das faturas originais.