Imposto Especial de Consumo (IEC)

A taxa IEC (Imposto Especial de Consumo) é uma taxa aplicada a alguns artigos quando entram no mercado e tem que estar presente nos documentos de Compra ou Venda desses bens. O IEC é aplicado, sobretudo, na comercialização de bebidas alcoólicas, tabaco e alguns produtos petrolíferos.

No ERP é possível efetuar toda a gestão necessária do IEC, uma vez que a aplicação permite o cálculo automático do imposto nos documentos de compra e venda, mediante as configurações realizadas (categorias, códigos Taric, embalagens, ficha do artigo, etc).

É igualmente possível imprimir relatórios/mapas que apresentem os documentos e respetivos valores de cobrança do IEC (quando aplicável), designadamente a Declaração de Introdução no Consumo a entregar às entidades fiscais.

Em Moçambique, a sigla IEC deverá ser entendida como referente ao Imposto sobre Consumos Específicos. Em Angola, não existe comunicação da declaração de introdução no consumo, por isso, a opção de geração da e-DIC não está disponível.