Como configurar o Ecovalor?

Para suportar a taxa Ecovalor, o ERP permite tratar este regime nos editores e criar todos os documentos necessários com base no ecovalor, garantindo assim o cumprimento das obrigações legais.

Contextualização

O Ecovalor é uma taxa que o produtor ou importador paga pela colocação dos seus produtos no mercado. Através desta taxa, pretende-se incutir-lhe a responsabilidade de colocar no mercado produtos que têm impactes ambientais, pelos quais é parcialmente responsável.

O ecovalor será pago pelos produtores e importadores à entidade gestora, uma única vez.

Por sua vez, cabe aos produtores e importadores, debitar esse custo aos distribuidores, e através destes ao cliente final, de forma a que fique evidenciada a corresponsabilização dos diferentes intervenientes no ciclo de vida dos resíduos. Só assim é transmitido o conhecimento da aplicação do ecovalor de forma transparente e informativa.

Assim, para que a implementação do sistema de gestão seja assumida e reconhecida por todo o ciclo económico, o montante do ecovalor deverá ser evidenciado de forma clara e individualizada em cada fatura de venda, conforme referido na alínea b) do n.º 3 do anexo II da Portaria 572/2001, de 6 de junho.

Tratar ecovalor nos editores

O tratamento do ecovalor nos editores de Compras e Vendas consiste em adicionar ao valor do artigo o Ecovalor que está definido na ficha do mesmo, no separador Resíduos.

No entanto, este comportamento não se aplica para documentos do tipo Financeiro e que não tenham a opção de ligação aos stocks ativa, pois considera-se que a utilização destes documentos é efetuada com o propósito de acerto de valores de faturação (por exemplo, Notas de Crédito ou de Débito). Caso pretenda efetuar a devolução de um artigo sujeito a Ecovalor, deverá utilizar um documento do tipo Financeiro com Ligação aos stocks.

Quanto à taxa de IVA a aplicar ao Ecovalor, a aplicação considera a mesma taxa de IVA do bem transacionado.

De acordo com um parecer da APECA (Associação Portuguesa de Empresas de Contabilidade e Administração), a taxa de IVA a aplicar ao Ecovalor deverá ser a mesma Taxa de IVA do bem transacionado.

Criar documentos sujeitos a ecovalor

Conforme descrito na alínea b) do n.º 3 do anexo II da Portaria 572/2001, de 6 de junho, todas as faturas dos documentos de compras e vendas deverão estar sujeitas a ecovalor. Esse valor deverá ser constante ao longo de toda a cadeia comercial.

Para criar documentos sujeitos a ecovalor, siga os seguintes passos:

1. Configurar o editor para que seja possível indicar o valor do ecovalor;
2. Identificar os artigos sujeitos a ecovalor e se necessário indicar os resíduos que os compõem;
3. Adicionar os artigos ao documento e indicar o valor do ecovalor. Este procedimento apenas é valido se o artigo não possuir resíduos associados;
4. Clicar em Gravar.

Ao gravar o documento, ao valor do artigo é adicionado o total do ecovalor. Esse valor terá obrigatoriamente de ser indicado na fatura.

Ecovalor incluído no preço (ES)

Para o mercado espanhol, existem cenários em que todo o tratamento do ecovalor é efetuado, no entanto, não deve existir evidências do ecovalor nos totais dos documentos, uma vez que se considera que o ecovalor se encontra incluído no preço dos artigos.

Neste caso, embora os valores do ecovalor não sejam apresentados nos totais, estes são apurados e apresentados em detalhe, tanto ao nível do documento como da linha de artigo, bem como na simulação do ecovalor.

Para configurar uma série para trabalhar com ecovalor incluído deve:

1. Aceder a [Marketing & Venda / Compras] | [Vendas / Compras] | Recursos | Tabelas | Documento de Venda / Documento de Compra;
2. Indicar o documento que pretende configurar;
3. Aceder ao separador Séries;
4. Selecionar a série que pretende configurar;
5. Aceder ao separador Fiscalidade;
6. Ativar a opção Ecovalor incluído;
7. Guardar.

Nota: Após existirem documentos criados na serie, esta opção deixa de estar editável.

Consultar ecovalor dos documentos

Esta exploração permite consultar todos os documentos que possuam nas suas linhas artigos que estejam sujeitos a ecovalor, ou seja, apenas são apresentados documentos que tenham sido afetados de ecovalor.

Para consultar o total do ecovalor e os resíduos associados aos artigos dos documentos, siga os seguintes passos:

1. Aceder a [Marketing & Vendas / Aprovisionamento] | Obrigações Declarativas | Transações de Bens | Ecovalor | Análise de Ecovalores;
2. Selecionar os documentos a consultar;
3. Definir as datas do documentos a incluir;
4. Clicar em Atualizar; Nota: Para os critérios indicados, serão apresentados os detalhes do ecovalor (ecovalor nos documentos e detalhe do ecovalor para cada artigo do documento);
5. Selecionar o documento para consulta;
6. Selecionar uma linha para consultar os resíduos que compõem o artigo.

Para saber mais informações sobre resíduos e o sistema de recolha, sugere-se a consulta das seguintes plataformas:

• Ecopilhas;
• Ponto Verde;
• Valor Pneu;
• Equipamentos Elétricos e Eletrónicos;
• Instituto dos Resíduos.