Como aplicar uma norma de exceção ao longo do período de vida útil?

É possível aplicar normas de exceção aos elementos do ativo quando existem condicionalismos especiais. Em caso de dúvidas, poderá consultar a tabela relativa às normas de exceção que contêm as descrições dos campos do ERP.

Aplicar normas de exceção

O conceito de norma de exceção é determinado por condicionalismos especiais que, por vezes, não se enquadram no sistema fiscal em vigor.

Deste modo, todas as exceções de natureza fiscal aprovadas e justificadas por entidades reguladoras (repartições de finanças, etc) podem ser aplicadas aos respetivos elementos do ativo.

Nota: Enquadram-se as grandes reparações e os elementos adquiridos em estado de uso.

Para aplicar uma norma de exceção ao longo do período de vida útil, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Finanças | Equipamentos e Ativos | Recursos | Tabelas | Dados Fiscais;
2. Selecionar aopção Normas de Exceção;
3. Definir o identificador da norma e a respetiva descrição;
4. Inserir o enquadramento legal (diploma, decreto ou autorização concedida por uma entidade fiscalizadora);
5. Definir as opções fiscais;
6. Aceder a Finanças | Equipamentos e Ativos;
7. Selecionar a opção Fichas;
8. Editar uma ficha que identifique um ativo fixo;
9. No separador Informação Fiscal selecionar a norma de exceção pretendida;
10. Por fim, clicar em Gravar.

Na definição de uma ficha que identifica um Ativo Fixo apenas poderá associar normas de exceção que se aplicam ao longo do período de vida útil. O consequente tratamento fiscal está implícito na definição da norma.

Consultar informações

A seguinte tabela contém a definição de normas de natureza legal que permitem a prática de depreciações excecionais.