Como criar um documento de reavaliação fiscal?

O documento de reavaliação fiscal permite reavaliar um ativo, ajustando a quantia assentada, com base no poder aquisitivo da moeda.

Contextualização

Em termos contabilísticos, reavaliar um ativo significa ajustar a quantia assentada do mesmo, geralmente por acréscimo. Este acréscimo, depois de ajustadas as correspondentes amortizações acumuladas, se for caso disso, dá origem a um excedente, ainda não realizado, a inscrever no capital próprio.

A reavaliação dos ativos fixos tangíveis pode ser efetuada com base no poder aquisitivo da moeda, designado por Reavaliação Fiscal.

Adotando este procedimento, a quantia excedente é objetiva, uma vez que se apoia em índices de preços que traduzem variações gerais nos preços ou, por motivos fiscais, nos coeficientes de desvalorização monetária publicados anualmente pelo Ministério das Finanças.

Com o objetivo de obter uma imagem verdadeira e apropriada do ativo, passivo e dos resultados das operações da empresa, os registos devem basear-se em princípios contabilísticos geralmente aceites, designadamente, o do custo histórico.

O fenómeno inflacionista e o crescimento económico provocam, entre outros efeitos, a subquantificação dos ativos não monetários, levando muitas empresas a ajustar ocasionalmente algumas rubricas do balanço.

Tais ajustamentos têm expressão no capital próprio das empresas, através das denominadas reservas de reavaliação, que representam, em rigor, resultados não realizados.

Por estes motivos, o mecanismo não está previsto para desvalorizar o ativo e o novo valor nunca pode ser inferior ao valor de aquisição.

Ao nível fiscal, os efeitos da inflação nas demonstrações financeiras têm sido parcialmente tratados através dos ajustamentos monetários ocasionais do imobilizado corpóreo, efetuados nos termos autorizados pela lei.

Criar documentos de reavaliação fiscal

Para criar um documento de reavalição fiscal basta preencher os dados relativos ao documento e ao exercício, bem como definir a ficha e o valor após revalorização.

De salientar que não é permitido criar documentos em exercícios cujo fecho já foi realizado, como não é possível criar documentos se alguma das fichas possuir processamentos posteriores.

Para criar um documento de reavaliação fiscal, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Finanças | Equipamentos e Ativos | Documentos;
2. Selecionar a opção Reavaliações Fiscais;
3. Preencher os seguintes campos do cabeçalho: • Alteração: Identifica o tipo de alteração patrimonial; • Exercício: Identifica o exercício de introdução do documento; • Numerador: Campo automático que identifica o número do documento; • Doc. Externo: Identificador de um documento externo; • Data Introdução: Identifica a data em que o documento é introduzido no sistema;
4. Nas linhas do documento definir a Ficha e o Valor após revalorização; Nota: Caso a ficha esteja totalmente depreciada, deverá definir a vida suplementar;
5. Validar os valores para cada um dos planos de depreciação relativos à ficha selecionada no detalhe disponibilizado abaixo da grelha;
6. Por fim, clicar em Gravar.

Nota: O documento de reavaliações apenas é permitido para planos Legislação e Interpretação Fiscal.

Não é possível registar um valor de reavaliação inferior ao valor de aquisição.