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Motivos de admissão e de saída

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Para o cumprimento das obrigações legais, as organizações devem registar os motivos de admissão e de saída dos funcionários.


Motivos de admissão

A tabela de Motivos de Admissão apresenta os motivos que fundamentaram a contratação dos funcionário, de acordo com a tabela n.º 26 de instruções de preenchimento do Relatório Único.

Esta tabela é utilizada para o preenchimento da coluna "6 - Motivo" (Entrada na entidade empregadora) do Anexo B - Fluxo de Entrada e Saída de Trabalhadores, encontrando-se disponível em Recursos Humanos | Salários e Honorários | Recursos | Dados de Processamento | Dados de Funcionários.

É possível associar o motivo de admissão à ficha do funcionário no separador Carreira.

CampoDescrição
Cod. Rel. ÚnicoCódigo do motivo conforme a tabela n.º 26 das instruções de preenchimento do Relatório Único.
DescriçãoDescrição do motivo de admissão.
Motivo AdmissãoCódigo do motivo.

Motivos de saída

A tabela de parametrização de Motivos de Saída encontra-se disponível em Recursos Humanos | Salários e Honorários | Recursos | Tabelas | Dados de Processamento | Motivos de Saída, apresentando os seguintes separadores:

Geral

CampoDescrição
Aviso Prévio da empresa ao funcionárioIndica se o motivo da saída exige ou não aviso prévio da empresa ao funcionário.
Aviso Prévio do funcionário à empresaIndica se o motivo da saída exige ou não aviso prévio do funcionário à empresa.
Cód. Rel. ÚnicoCódigo do motivo de saída acordo com a Tabela n.º 27 das instruções de preenchimento do Relatório Único em Portugal. Utilizado no Anexo B - Fluxo de Entrada ou Saída de Trabalhadores.
DescriçãoDescrição do motivo de saída.
Exige aviso PrévioNecessidade ou não de aviso prévio. Em caso afirmativo, poderá especificar se implica indemnização por falta de aviso prévio: do funcionário à empresa ou da empresa ao funcionário. Poderá ainda selecionar a forma como pretende que seja calculado o Valor Dia, se pelo quociente ente a Remuneração Mensal e os Dias de Direito ou pelo produto do valor do Salário Hora do processamento com o número de Horas Dia.
Fórmula Compensação CaducidadeIndica o tipo de fórmula a utilizar para cálculo de compensação por caducidade:
  • 0 - Valor dia =Remuneração mensal / DiasFixos(30);
  • 1 - Valor dia = Salário hora x HorasDias.

Fórmula Ind. falta Aviso PrévioIndica o tipo de fórmula a utilizar para cálculo de indemnização por falta de aviso prévio:
  • 0 - Valor dia =Remuneração mensal / DiasFixos (30);
  • 1 - Valor dia = Salário hora x HorasDias.

Implica ind. falta Aviso PrévioIndica se a saída implica ou não indemnização por falta de aviso prévio:
  • 0 - Não implica indemnização por falta de aviso prévio;
  • 1 - Implica indemnização por falta de aviso prévio.

Implica pagamento de compensaçãoIndica se a saída implica ou não pagamento de compensação por caducidade do contrato:
  • 0 - Não implica pagamento de compensação por caducidade do contrato;
  • 1 - Implica pagamento de compensação por caducidade do contrato.

Implica pagamento de saláriosIndica se a saída implica ou não o pagamento de salários até ao fim do contrato:
  • 0 - Não implica o pagamento de salários até ao fim do contrato;
  • 1 - Implica o pagamento de salários até ao fim do contrato.

Motivo Balanço SocialMotivo que originou uma saída para efeitos de balanço social:
  • 1 - Iniciativa do trabalhador;
  • 2 - Mútuo acordo;
  • 3 - Iniciativa da empresa;
  • 4 - Despedimento coletivo;
  • 5 - Despedimento;
  • 6 - Reforma por invalidez;
  • 7 - Reforma por velhice;
  • 8 - Reforma antecipada;
  • 9 - Pré-reforma;
  • 10 - Falecimento;
  • 11 - Cessação de contrato;
  • 12 - Outros.

Motivo de SaídaIdentificador do motivo de saída.
Situação ProfissionalSituação profissional para a qual o funcionário deve transitar após a saída.

Indemnizações

CampoDescrição
Fórmula Ind. DespedimentoIndica o tipo de fórmula a utilizar para cálculo de indemnização por despedimento:
  • 0-Valor dia = Remuneração mensal / DiasFalta (DiasFalta definido na coluna Dias 30 dos períodos);
  • 1-Valor dia = Salário hora x HorasDias.

Implica indemnização por despedimentoIndica se a saída implica ou não indemnização por despedimento:
  • 0-Não implica indemnização por despedimento;
  • 1-Implica indemnização por despedimento.

Indemnização da empresa ao funcionárioIndica se a saída implica ou não indemnização por despedimento da empresa ao funcionário:
  • 0-Não implica indemnização por despedimento da empresa ao funcionário;
  • 1-Implica indemnização por despedimento da empresa ao funcionário.

Indemnização do funcionário à empresaIndica se a saída implica ou não indemnização por despedimento do funcionário à empresa:
  • 0-Não implica indemnização por despedimento do funcionário à empresa;
  • 1-Implica indemnização por despedimento do funcionário à empresa.

Condições de Aplicabilidade

CampoDescrição
...Definição da fórmula associada à condição.
AtivoIndica se a condição se encontra ativa.
CritérioCondição associada a cada parâmetro.
DescriçãoDescrição da sub entidade.
ParâmetroArgumento sobre o qual será aplicado o valor.
Sub EntidadeA entidade Motivos de Saída pode ser dividida pela sub Entidade IRT, sendo este campo definido pelos códigos da ficha do IRT.
ValorValor associado à condição. É utilizado em substituição da fórmula.