Como acertar subsídios de Férias e Natal no fim de contrato?

Existem situações em que, quando é efetuado o processamento de fim de contrato ou o Cálculo de fim de contrato, são efetuados acertos negativos relativamente aos Subsídios de férias e/ou de Natal do funcionário.

Isso acontece, por exemplo, quando o funcionário recebeu antecipadamente a totalidade destes subsídios e o contrato cessa antes da data inicialmente prevista ou antes do final do ano.

Assim, quando são efetuados acertos ao subsídio de férias e de Natal no fim de contrato por já terem sido pagos valores indevidos ao funcionário, os valores referentes a esses acertos serão colocados no processamento com referência ao último período em que no processamento existem valores pagos ao funcionário a título de Subsídio de férias e/ou Natal (respetivamente).

Por exemplo, o Subsídio de Natal foi pago ao funcionário em novembro, mas este cessa o contrato a 1/12 o que significa que em novembro recebeu indevidamente a totalidade de subsídio. Será efetuado o acerto no fim do contrato e esse acerto terá referência não ao mês 12 (período em que foi processado, mas sim ao mês 11, período onde foi pago o subsídio que agora se acerta).

No caso de o subsídio que se está a acertar ter sido pago de forma fracionada, em diferentes períodos de processamento (por exemplo, no mês 06 e no mês 10), o acerto efetuado no fim de contrato terá como referência o último período em que foram pagos valores referentes a esses subsídios. Neste caso, seria com referência ao mês 10.

A referência ao período é realizada desta forma porque estes acertos devem ser declarados na Declaração de Remunerações para a SS e na DMR, com referência a esse período e não àquele em que estão a ser calculados.

Esta forma de referência é efetuada para que não haja rejeição da Declaração de Remunerações à SS, dado que, se esses acertos fossem comunicados com referência ao período de processamento e nesse não tivesse existido pagamento e valores a título de Subsídio de férias ou de Natal, esta Declaração era rejeitada em resultado das validações introduzidas nesta declaração.