30/10/2026
A emissão do Despacho n.º 434/2026, de 29 de outubro estende a redução de 50% de redução de IRS para novembro de 2026 à Região Autónoma da Madeira.
Como referido anteriormente, os códigos disponibilizados já previam as instruções para esta atualização. Contudo, a Cegid desenvolveu uma nova versão do código que já prevê esta alteração.
Com as versões disponibilizadas abaixo, o cálculo contempla todos os cenários referidos:
Tecla de Utilizador (PHC Desktop) - download
Opção de Ecrã (PHC Web):
28/10/2026
No seguimento da comunicação anterior, a Cegid informa que o suporte à redução de 50% na retenção na fonte de IRS no processamento dos salários de novembro de 2026, para os titulares residentes no Continente e na Região Autónoma dos Açores, será realizada com recurso a implementação por framework, não sendo necessária qualquer atualização para um novo executável ou efetuar upgrade de versão. A adaptação pode ser implementada na peça de framework que melhor se enquadrar na arquitetura de cada projeto ou plano.
Para os casos de Tecla de Utilizador (Cegid PHC Desktop) ou Opção de Ecrã (Cegid PHC Web), a Cegid disponibiliza o código necessário pronto a utilizar, bastando proceder à sua instalação/configuração. No caso de ser utilizada outra peça de framework, o código fornecido pode ser a base dessas mesmas peças.
De salientar que o código disponibilizado está de acordo com os despachos N.º 12523-A/2026 e N.º 12610-A/2026.
Como utilizar
PHC Desktop
Conforme sugestão, se em PHC Desktop for pretendido configurar a tecla de utilizador fornecida, deve ser realizado o seguinte procedimento:
Aceder a Supervisor | Framework PHC | Teclas do Utilizador;
Criar um registo para o ecrã SPR (Recibos de Vencimentos) se não existir. Caso exista, deverá ser adicionada mais uma tecla com as seguintes definições:
Escolher a tecla de atalho pretendida: “ALT+1” por exemplo;
Definir o tipo: Programa;
Definir a expressão de retorno: colar código fornecido (download);
Definir uma descrição para utilizador: “Redução 50% IRS - Novembro 2026” por exemplo;
Clicar em Gravar;
Após processar recibos de vencimento de novembro, aceder ao ecrã Recibos de Vencimentos e clicar na tecla definida ou no atalho da mesma no topo do ecrã e seguir as instruções.
PHC Web
Se for pretendido configurar a opção de ecrã no PHC Web, deve ser realizado o seguinte procedimento:
Aceder a Opções de Ecrã;
Criar um registo com as seguintes configurações:
Nome do ecrã onde será colocado: prform;
Resumo da opção: “Redução 50% IRS - Novembro 2026” por exemplo;
Texto da opção: “Redução IRS 11/2026 (50%)” por exemplo;
Tooltip da opção: “Despacho n.º 12523-A/2026: reduz a 50% a retenção de IRS dos recibos de novembro de 2026”
Programa com a reação a executar quando a opção é selecionada: colar o código fornecido (download);
Posição para monitores e itens: Topo do Ecrã;
Posição se num mainform: Zona de ecrã isolado;
Clicar em Gravar;
Após processar recibos de vencimento de novembro, aceder ao ecrã Recibos de vencimento e clicar na opção no topo do ecrã e seguir as instruções.
Regras
Tanto em PHC Web como em PHC Desktop, estes procedimentos garantem o cumprimento das seguintes regras:
Aplicação da redução de 50% no valor de retenção na fonte de IRS para rendimentos do trabalho dependente ou pensões pagas ou colocados à disposição entre 1 e 30 de novembro de 2026, ou seja, com data de recibo compreendido entre estas datas.
Aplicação da mesma redução às remunerações sujeitas a tributação autónoma, como é o caso dos Subsídios de Férias e de Natal e do trabalho suplementar (horas extra).
Exclusão desta redução os rendimentos cujo valor mensal exceda o limite superior do penúltimo escalão das tabelas de retenção na fonte aplicáveis.
Aplicação as tabelas em vigor desde janeiro 2026 a partir de 1 de dezembro.
Apesar de ainda se aguardar a publicação do diploma que efetua este ajustamento às retenções na fonte de IRS aplicável à Região Autónoma da Madeira, o código já prevê e indica como alterar as variáveis caso seja necessário.