O módulo de IEC-A para Gestão permite gerir o Imposto Especial de Consumo referente a produtos alcoólicos. Para utilizar esta funcionalidade, é necessário efetuar um conjunto de configurações e ativar parâmetros. Este módulo permite também imprimir algumas Declarações Legais do Imposto.
Acessos
Existem particularidades no acesso a este módulo:
DAA (IEC-A): permite autorizar ou impedir o acesso à consulta dentro desta opção;
DIC Mod. Oficial - Cabeçalhos: permite autorizar ou impedir o acesso à introdução, alteração, consulta e eliminação dentro desta opção. Permite ainda impedir o acesso à alteração e impressão de mapas desenhados/impressões definidas. Existem ainda acessos para mapas definidos, supervisão e textos;
DIC Mod. Oficial - Linhas: permite autorizar ou impedir o acesso à introdução, alteração, consulta e eliminação dentro desta opção. Permite ainda impedir o acesso à alteração e impressão de mapas desenhados/impressões definidas. Existem ainda acessos para mapas definidos, supervisão e textos;
Liquidação (IEC-A): permite autorizar ou impedir o acesso à consulta dentro desta opção.
Configuração
É possível definir a forma como a aplicação se comporta no que diz respeito ao Imposto Especial de Consumo do Álcool. Esta configuração tem a especial atenção para os Produtos sujeitos ao imposto, pois estes são regidos pela Legislação dos Impostos Especiais de Consumo.
Além dos produtos, existe a necessidade de definir certos campos relacionados com os Sujeitos Passivos, que serão necessários para o correcto preenchimento dos formulários (DIC, DAA, Liquidação do Imposto).
É também necessário proceder á configuração dos Documentos.
Parâmetros
Os parâmetros da aplicação, disponíveis no menu Sistema, permitem configurar a utilização do Imposto Especial de Consumo do álcool:
Compras utilizam IEC-A: Imposto Especial sobre o Consumo - Álcool (grupo de Compras): permite ativar/desativar a utilização de IEC-A na gestão das compras;
Utiliza IEC-A: Imposto Especial sobre o Consumo - Álcool (É necessário reiniciar a aplicação)(grupo da configuração geral): permite ativar/desativar a utilização de IEC-A.
Funcionamento
Depois das configurações necessárias, poderá proceder à Encomenda de Fornecedor.
Na encomenda terá que indicar primeiramente o fornecedor, nas linhas colocará as referências dos produtos acabados que pretende encomendar: TUBORG, SAGRES E ÁLCOOL. Ao gravar serão calculados, os valores referentes ao imposto do álcool relativamente a cada categoria.
Além dos valores o imposto nas linhas, serão preenchidos os campos:
Total de IEC-A: apresentará o somatório dos valores do imposto;
Código de Isenção de IEC: indica o Código de Isenção de IEC, reembolso ou produtos à taxa zero, quando necessário.
Para criar a fatura terá de configurar o documento para a utilização do IEC-A.
Após a configuração, ficaram disponíveis no ecrã de faturação os campos e página referente ao IEC-A. Após definir o cliente, terá de registar nas linhas do documento, as referências dos produtos acabados que pretende vender. Após gravar, serão criadas automaticamente as linhas referentes ao imposto do álcool.
Caso tenha ativa a opção Documentos, o imposto é calculado no momento em que introduz a referência do artigo. O cálculo do imposto não é efetuado no documento de faturação quando este é criado a partir da cópia de um dossier interno que movimente stock.
Deverão ser preenchidos os seguintes campos:
Nº de IEC: indicar o número de registo para efeitos de imposto especial de consumo do cliente. Caso o campo esteja devidamente preenchido na ficha do cliente, ao inserir o cliente no documento de facturação este campo ficará automaticamente preenchido;
Código de Isenção IEC: indicar o Código de Isenção de IEC, reembolso ou produtos à taxa zero, quando necessário;
País de destino: indicar o país de destino da mercadoria;
Tempo de Viagem: indicar qual o período de tempo normal necessário para a viagem, considerando os meios de transporte e a distância envolvida;
Responsável pela Garantia: indicar o nome da pessoa ou pessoas que tenham a responsabilidade de assegurar a prestação da garantia;
Nome do Exportador: indicar o nome do exportador;
Nome do Transportador: indicar o nome da pessoa que tenha a responsabilidade do transporte, caso não coincida com o expedidor);
Dados do Transporte: indicar informações adicionais, como por exemplo, morada do transportador, matrícula e número de registo do veículo;
Nome do Signatário: indicar o nome do Signatário;
Dados das autoridades competentes (Nomes e Moradas): indicar o nome e morada das autoridades competentes em matéria de controlo dos impostos especiais de consumo no local de expedição;
Ao abrigo de um regime aduaneiro: Caso as mercadorias estejam colocadas sob um regime aduaneiro terá que activar esta opção. Prenchendo também o campo que ficará disponivel com o nome do local do controlo aduaneiro;
Dados do Representante
Nome: indicar no nome do Representante Fiscal. Este campo deverá ser preenchido caso o expedidor (empresa) possua um Representante (pessoa singular ou colectiva) no Estado - Membro de destino.
Morada: indicar a morada do Representante Fiscal.
N.º de IEC: indicar o número de registo de IEC;
N.º IVA: indicar o número de identificação de IVA;
Certificados: indicar os certificados necessários.
Cálculo
Para os artigos normais, o cálculo efectuado pela aplicação é o seguinte: Quantidade x volume x taxa de IEC
Assim, ao faturar um artigo com 0.720 de Volume, com a referência de tributação 50_1752_041231 à qual corresponde a taxa de 0.06, os cálculos efectuados são: 1 x 0.720 x 0.06 = 0.043. É este o valor do IECA.
No caso dos artigos que têm na sua ficha a opção Produtos ativa, o cálculo segue outra fórmula: Quantidade * volume * graduação /100 * taxa de IEC
Assim, para faturar dois produtos com 1.50 de volume, com graduação 12 e taxa de 8.360, os cálculos efectuados são: 2 x 1.50 x 12/100 xx 8.360 = 3.009. Neste caso, é este o valor do IECA.