Para responder às exigências determinadas através da publicação da Lei 5/2019 e do Regulamento 141/2020, no que diz respeito à obrigatoriedade do detalhe dos produtos derivados do petróleo e do GPL nas Faturas emitidas pelos comercializadores desses produtos, a aplicação Cegid PHC CS apresenta as várias funcionalidades e comportamentos.
Funcionalidades
Para que a aplicação passe a responder a estas exigências, é necessário ativar o parâmetro Utiliza Nomenclaturas de Combustíveis e Códigos ISP no separador Stocks:
Passa a estar disponível no menu Tabelas/Gestão a opção Códigos de ISP. Ao selecionar esta opção, poderá aceder ao ecrã de configuração de Códigos de ISP onde é possível criar os diversos registos correspondentes às várias taxas de ISP em função do tipo de combustível. Poderá aqui definir se o cálculo do ISP associado ao código é efetuado sobre a unidade alternativa vs. unidade principal (para o caso de quando o artigo é vendido, por exemplo, à garrafa, em vez de ser ao litro);
Passa a estar disponível no menu Tabelas/Gestão a opção Nomenclaturas de Combustíveis. Ao selecionar esta opção, poderá aceder ao ecrã de configuração das Nomenclaturas para Combustíveis de acordo com a NP EN 16942:2017. Cada um destes registos poderá ser posteriormente associado a artigos de stock, para que possa ser disponibilizada a informação detalhada do combustível nas faturas em que o artigo for incluído. Cada um destes registos deve estar associado a um Código de ISP, para que, em função disso, a informação detalhada nas faturas possa estar em conformidade, nomeadamente ao nível do cálculo do valor de ISP. Para cada registo devem ser indicadas as percentagens de energia fóssil e renovável que compõem o combustível, as emissões de CO2 e a sua unidade de medida ("KgCO2eq/L" ou "KgCO2eq/Kg"), além do sobrevalor correspondente à incorporação de biocombustíveis;
Nos Documentos de Faturação (de qualquer série) passam a surgir quatro novas colunas: Nomenclatura do Combustível; Código de ISP; Valor unitário de ISP e Total de ISP, que são automaticamente preenchidas em cada linha em que a referência corresponda a um artigo de stock com a nomenclatura preenchida.
Comportamentos
Caso seja alterado o código e/ou a designação ISP, são automaticamente atualizadas as nomenclaturas que estejam associadas a esse código;
Depois de criados os Códigos de ISP e as Nomenclaturas dos Combustíveis, deverá associar as Nomenclaturas aos artigos de stock correntes. Acedendo ao ecrãArtigos de Stock, no separador Outros encontra-se na parte inferior da página o campo para escolher a Nomenclatura correspondente ao artigo;
Caso seja alterada a nomenclatura e/ou a designação do combustível, são automaticamente atualizados todos os artigos que estejam associados a essa nomenclatura. Fica-se, assim, com a ligação dos artigos de stock às nomenclaturas de combustíveis e respetivos códigos de ISP;
Nos Documentos de Faturação (de qualquer série) passam a surgir quatro novas colunas: Nomenclatura do Combustível; Código de ISP; Valor unitário de ISP e Total de ISP, que são automaticamente preenchidas em cada linha em que a referência corresponda a um artigo de stock com a Nomenclatura preenchida.
Impressão
Para cumprir com a exigência da legislação, é fundamental que a informação possa ser incluída nas impressões dos Documentos de Faturação. Assim, estão disponíveis para inclusão nos IDUs os seguintes campos:
(Cabeçalho) - Informação Total agrupada por Código de ISP;
(Linhas) - Nomenclatura do Combustível (segundo a NP EN 16942:2017);
Descrição da Nomenclatura do Combustível;
Código ISP;
Descrição do Código ISP;
% de Energia Fóssil;
% de Energia Renovável;
Emissões de CO2 por unidade;
Unidade para Medida de Emissões de CO2;
Sobrecusto de Incorporação de BioCombustíveis;
Valor por Kilograma/Litro;
Total de ISP.
Estes campos estão também disponíveis na impressão em modo de texto.
Esta funcionalidade está disponível apenas em Executáveis de PT (todas as gamas) e apenas com o PHC ON ativo, para os módulos Gestão e POS.