O Modelo 30 – Pagamentos a Não Residentes deve ser entregue pelas entidades devedoras ou pagadoras de rendimentos a sujeitos passivos não residentes em território português, até ao final do segundo mês seguinte àquele em que ocorrer o ato do pagamento, do vencimento, ainda que presumido, da colocação à disposição, da liquidação ou do apuramento do respetivo quantitativo, consoante os casos, e destina-se a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC.
O Modelo 30 está disponível com o módulo Gestão web (a partir da v28) com PHC ON ativo.
Criar Modelo
Para criar o Modelo 30, siga os seguintes passos:
Aceder a Gestão | Fornecedores | Modelo 30 – Pagamentos a Não Residentes ou a Global | Monitor de Mapas e Declarações | Modelo 30 – Pagamentos a Não Residentes;
Validar os campos Ano e Mês que são automaticamente preenchidos com o mês e ano atual, mas poderá alterá-los;
Indicar se se trata de uma 1.º Declaração ou de uma Declaração de substituição;
Clicar no botão Prever;
É apresentada uma lista com todos os pagamentos associados a fornecedores estrangeiros e pagamentos processados no mês da data de processamento, com as seguintes colunas:
Nome do Fornecedor: preenchida com o nome do fornecedor estrangeiro;
NIF Português: preenchida com a informação constante no campo NIF Português que se encontra no ecrã Fornecedores;
NIF País de Residência: preenchida com a informação do campo N.º Contribuinte que se encontra no ecrã Fornecedores;
Código do País de Residência: preenchida com a informação do campo Código ISO 3166 Num. que se encontra na tabela Países;
Tipo de Rendimento: preenchida com a identificação do respetivo tipo de acordo com a tabela II;
Rendimento (Valor): preenchida com o valor bruto do rendimento;
Regime de tributação: preenchida com o código do regime de tributação de acordo com a tabela I;
Clicar no botão Descarregar ficheiro.