Esta tabela permite registar os diversos códigos utilizados na regulamentação coletiva. Deverá ser preenchida para complementar a informação relativa ao funcionário, para o Mapa do Ministério de Trabalho (Quadros de pessoal).
Estão disponíveis os seguintes campos:
Código: permite indicar o código.
Nº B.T.E.: permite indicar qual o número do Boletim do Trabalho e Emprego (B.T.E.).
Publicação no B.T.E.: permite indicar qual a data da publicação no Boletim do Trabalho e Emprego (B.T.E.).
Última Tabela Salarial: permite indicar a data da última tabela salarial publicada.
Descrição: permite indicar uma descrição.
É possível introduzir códigos de Instrumentos de Regulamentação Coletiva com códigos repetidos desde que tenham descrições diferentes, dado que por vezes é usado o mesmo código para o Continente e Madeira, tendo estes N.ºs BTE e publicações diferentes.