Gestão do Apuramento do IVA
A rotina de apuramento de IVA permitirá efetuar a gestão deste imposto. Após a correta configuração e parametrização, será possível cumprir as obrigações legais Periódicas (A Declaração Periódica de IVA e Anexos) e Anuais (Declaração Anual do IVA), incluindo o respetivo Reembolso de IVA.
Para a gestão e apuramento do IVA no módulo de Contabilidade, deverá obedecer-se ao seguinte esquema de funcionamento:
Definir a Tabela de Códigos do IVA (Códigos de IVA): Deverá definir quais as contas do plano que serão totalizadas para as duas declarações periódicas. Sem esta definição, o sistema não saberá que valores totalizar. Uma vez definida esta tabela, nunca mais será necessário redefini-la. O sistema já vem com a tabela definida. Altere-a apenas se necessitar. Esta opção poderá ser acedida quer nas tabelas de códigos do menu Sistema, quer na tabela Apuramento de IVA através do ícone Códigos.
Definir a configuração do Apuramento de IVA (Constituição da tabela de Apuramento de IVA): Deverá definir quais as contas cujos saldos serão saldados a débito ou a crédito e qual a conta destino destes saldos. Também aqui bastará definir esta configuração uma vez. O sistema vem com a tabela definida; contudo, poderá alterá-la apenas caso seja necessário. Após definidas as tabelas base de IVA, a configuração do apuramento entrará no ciclo da rotina normal de apuramento de IVA.
Simulação de IVA.: para cada período, mensal ou trimestral, deverá imprimir o Quadro Resumo de modo a confirmar os saldos apresentados.
Declaração Periódica(A Declaração Periódica de IVA e Anexos): antes de apurado o IVA, é necessário imprimir a declaração periódica a enviar para os serviços do IVA.
Apuramento do IVA.: confirmado que tudo se encontra bem com os lançamentos do período em causa, deverá realizar-se de seguida o apuramento de IVA propriamente dito, ou seja, deverá executar-se a configuração do apuramento de IVA para saldar as contas de IVA dedutível e as contas de IVA liquidado por contrapartida da conta de apuramento ali definida e, posteriormente, IVA a pagar ou a recuperar.
Nota: ao realizar o Apuramento do IVA, a conta destino do apuramento poderá ter até 15 dígitos.
No caso do apuramento de IVA ser no executável de Espanha, a aplicação executará a configuração do apuramento de IVA para saldar as contas de IVA dedutível, IVA liquidado e IVA a recuperar (caso exista) por contrapartida direta da conta IVA a recuperar ou a pagar.
Caso pretende, poderá também efetuar o apuramento através do Monitor de Obrigações Declarativas, ao mesmo tempo que se efetua a produção do ficheiro informático.
Cálculo e Apuramento
No ecrã Apuramento do IVA poderão ser efetuadas diversas operações que ajudarão na conferência dos valores para a Declaração Periódica do IVA e no cálculo do Apuramento do IVA.
Antes de efetuar o processo de apuramento, deverá definir quais as contas do plano de contas que são totalizadoras dos valores do IVA. Este registo apenas necessita de ser criado uma única vez.
Simulação de processamento
Para proceder à simulação do Processamento do IVA, deverá clicar no botão Simular Processamento.
Após escolher o período para simulação, será apresentado um ecrã onde poderão ser verificados os valores que serão refletidos nas contas do IVA. Neste ecrã, apenas são retornados os valores inerentes ao IVA, não sendo apresentados os valores das Bases Tributáveis.
Apuramento
O apuramento do IVA só deverá ser efetuado após ter emitido a Declaração Periódica do IVA, quer em suporte papel (se o desejar), quer em Suporte Informático, dado que, após efetuar o apuramento, as contas de IVA ficarão saldadas.
Declaração Periódica
A opção Periódica, após introduzir as datas para as quais se pretende efetuar a DPIVA, tem como objetivo o cálculo dos valores a liquidar e/ou receber.
Aqui poderá analisar um Extrato de movimentos por célula, ou seja, por campo da Declaração Periódica do IVA, clicando no botão Observaros movimentos com as contas por célula. Na lista apresentada poderá identificar por grupo de célula:
as Contas SNC movimentadas;
a Descrição e N.º do Documento;
os valores de cada Documento.
Ou poderá visualizar esta informação de forma mais sucinta — apenas os valores totais integrados em cada célula — clicando no botão Calcular os totais por célula.
Reembolso de IVA
Antes de se proceder ao pedido do reembolso, é necessário ter em atenção o descrito no Art.º 22.º do Código do IVA:
Se, passados 12 meses relativos ao período em que se iniciou o excesso, persistir crédito a favor do sujeito passivo superior a (euro) 250, este poderá solicitar o seu reembolso.
Não obstante o disposto no número anterior, o sujeito passivo poderá solicitar o reembolso antes do fim do período de 12 meses quando se verifique a cessação de atividade ou passe a enquadrar-se no disposto no n.º 3 e 4 do artigo 29.º, 1 do artigo 54.º ou 1 do artigo 61.º, desde que o valor do reembolso seja igual ou superior a € 25, bem como quando o crédito a seu favor exceder € 3000.
Quando o campo 61 do quadro 06 da declaração periódica do IVA em que é solicitado o reembolso se encontra preenchido, isto é, quando existe excesso a reportar do período anterior, deverá constatar-se se se verificam, em simultâneo, as duas seguintes condições:
Condição 1: se o crédito de imposto reportado do período anterior (campo 61 do quadro 06 da DP do IVA) é superior a 25% do reembolso pedido (campo 95 da DP).
Condição 2: se o IVA dedutível do período em que é solicitado reembolso (período n) é inferior ao reembolso pedido, isto é, se o somatório dos valores inscritos nos campos 20, 21, 22, 23, 24, 65 e 67 do quadro 06 da declaração periódica do IVA do período (n) é inferior ao valor inscrito no campo 95.
A opção Reembolso tem como objetivo a emissão dos anexos respeitantes à Relação de Clientes e de Fornecedores. Irá ainda encontrar o Anexo respeitante a Regularizações; contudo, o mesmo não deverá ser utilizado para períodos a partir de 01/10/2013, de acordo com o Despacho Normativo n.º 11/2013 de 27/12, DR n.º 251 — Série II, que veio revogar a entrega do referido Anexo.
Para poder efetuar o pedido de reembolso, é necessário, em primeiro lugar, ativar o parâmetro Utiliza Anexos da declaração periódica para reembolso do IVA, Modelo 40 e 41 (Tem que reiniciar a aplicação) e efetuar algumas configurações em outros ecrãs:
No ecrã Documentos predefinidos estão disponíveis três campos que deverão ser ativados consoante os documentos existentes e a sua relação com os Anexos:
Documento com dados para a relação de clientes anexa à declaração periódica de IVA;
Documento com dados para a relação de fornecedores anexa à declaração periódica de IVA;
Documento com dados para a relação de regularizações anexa à declaração periódica de IVA (apenas para Declarações anteriores a 01/10/2013). Caso não se ative nenhum dos campos, os documentos contabilísticos não serão considerados para o Pedido de Reembolso. Se um determinado documento predefinido possuir documentos contabilísticos introduzidos, os quais possuam mais do que um número de contribuinte nas linhas do registo, não é possível ativar estes campos. É necessário adicionar novos Documentos Predefinidos.
Documentos Contabilísticos e o Reembolso de IVA: Após estarem reunidas as condições em termos de configuração, passa-se ao registo do documento contabilístico. Ao introduzir um registo no ecrã de documentos contabilísticos, quer seja manualmente, quer seja via integração se possuir o Módulo PHC Gestão, no ecrã irão visualizar-se os seguintes campos que ficaram visíveis após a ativação do parâmetro Utiliza Anexos da declaração periódica para reembolso do IVA, Modelo 40 e 41 (Tem que reiniciar a aplicação):
N.º de Contribuinte e Prefixo;
N.º de Identificação (da declaração de exportação);
N.º de Liquidação;
Inversão do Sujeito Passivo (se o documento pré-definido possuir a opção de Inversão do Sujeito Passivo ativa);
Data da Declaração do IVA.
Configuração dos Códigos de IVA no Ecrã de Reembolso: estando a aplicação devidamente configurada e lançados os registos contabilísticos, passa-se para o pedido de reembolso propriamente dito. Neste ecrã existem ainda configurações que têm que ser efetuadas a nível da informação dos códigos de IVA a serem tidos em conta para o processamento dos Anexos.
Separador Clientes, Fornecedores e Regularizações: deverão ser introduzidos os códigos de IVA que deverão ser utilizados nos respetivos anexos, sendo que o anexo Regularizações apenas deverá ser utilizado se a Declaração respeitar a períodos anteriores a 01/10/2013, conforme já foi referido. Em todos os separadores irá encontrar a opção Incluir no anexo. Ao ativar esta opção, o anexo será incluído no ficheiro; caso contrário, o mesmo não será tido em conta.
Anexos aos campos 40 e 41
Esta opção permitirá gerar os Anexos aos campos 40 e 41 da Declaração Periódica — Regularizações do IVA. No caso do apuramento de IVA ser no executável de Espanha, a aplicação está adaptada a esta realidade da seguinte forma:
No ponto 2 não existe a configuração da Conta Destino do Apuramento, visto que a aplicação executará o apuramento de IVA de modo a saldar as contas de IVA dedutível, IVA liquidado e IVA a recuperar (caso exista) por contrapartida direta da conta IVA a recuperar ou a pagar.
Os pontos 2.1 e 2.2 funcionam da mesma forma.
Os pontos 2.3, 2.4 e 2.5 não se aplicam.
Tabela Apuramento de IVA
O sistema apresenta uma configuração do Apuramento do IVA predefinida e esta é efetuada apenas uma vez, podendo, no entanto, ser alterada sempre que necessário. Assim, ao entrar no ecrã Apuramento de IVA, encontram-se as contas a movimentar no apuramento.
Conta Destino do Apuramento: é a conta de IVA — Apuramento, isto é, o destino dos saldos das contas de IVA Dedutível, Liquidado e Regularizações.
IVA Dedutível: estes campos deverão ter inscritas as contas de IVA Dedutível e Regularizações.
IVA Liquidado: estes campos deverão ter inscritas as contas de IVA Liquidado e Regularizações.
IVA a Recuperar: caso a conta de IVA — Apuramento apresente, após o apuramento, saldo devedor, será automaticamente creditada por contrapartida da conta inscrita no campo IVA a Recuperar.
IVA a Pagar: caso a conta de IVA — Apuramento apresente, após o apuramento, saldo credor, será automaticamente debitada por contrapartida da conta inscrita no campo IVA a Pagar.
Conta de IVA a recuperar do período anterior: conta onde permanecerá o valor referente a IVA a recuperar do período anterior.
Tipo de Saldo: deverá selecionar o tipo de saldo de acordo com o regime de IVA a que a empresa está sujeita, mensal ou trimestral.
Imprimir: permitirá imprimir os dados referentes ao apuramento.
Simular o apuramento: poderá visualizar no ecrã e/ou imprimir um quadro com os valores que as contas inscritas na configuração apresentam, de modo a verificar se está tudo bem para o apuramento.
Executar o apuramento: nesta opção executar-se-á o apuramento, ou seja, as contas da configuração serão saldadas por contrapartida da conta destino. Em simultâneo, será impresso um documento com os valores que entretanto foram lançados nas várias contas. No fim do apuramento, poderá imprimir-se os movimentos executados.
Códigos: esta opção permitirá efetuar a configuração dos Códigos de IVA, para que a informação do Plano de Contas seja corretamente refletida nas respetivas Declarações de IVA.
Declaração Periódica de IVA: esta opção permitirá visualizar os totais que serão abrangidos em cada célula e visualizar/imprimir a respetiva Declaração Periódica de IVA.
Declaração Anual de IVA: esta opção permitirá visualizar os totais que serão abrangidos em cada célula e visualizar/imprimir a respetiva Declaração Anual de IVA.
Reembolso de IVA: esta opção apenas está disponível quando o parâmetro Utiliza anexos da declaração periódica para reembolso de IVA está ativo. Ao selecionar a opção, navega-se para o ecrã do Reembolso de IVA, onde poderá efetuar-se a configuração, a preparação das relações de clientes, fornecedores e/ou regularizações, bem como a exportação das mesmas.
No caso do apuramento de IVA ser no executável de Espanha, a aplicação está adaptada a esta realidade da seguinte forma:
Não existe a configuração da Conta Destino do Apuramento, visto que a aplicação executará o apuramento de IVA de modo a saldar as contas de IVA dedutível, IVA liquidado e IVA a recuperar (caso exista) por contrapartida direta da conta IVA a recuperar ou a pagar.
As opções disponíveis no ecrã de Apuramento de IVA que não se aplicam são: Códigos; Declaração Periódica de IVA; Declaração Anual de IVA; Reembolso de IVA.
Emissão do Suporte Informático
Através de Contabilidade | Monitor de Obrigações Declarativas, poderá aceder ao ecrã Produção Declaração de IVA.
Ao ativar a opção Regularizaçõesdos campos 40 e 41, e após a produção do Suporte Informático da Declaração Periódica de IVA, será apresentado o ecrã Regularizações dos campos 40 e 41 da Declaração Periódica do IVA.