Processamento de Remunerações em Espécie - Viaturas

É necessário definir a percentagem a aplicar no cálculo do valor sujeito a IRS e/ou Segurança Social. Para isso, é necessário aceder ao ecrã Parâmetros, nó Pessoal, e preencher a respetiva percentagem nos parâmetros:

• percentagem para cálculo do valor sujeito a IRS sobre o valor de mercado da viatura;

• percentagem para cálculo do valor sujeito a Segurança Social sobre o valor de aquisição da viatura.

Ambos os parâmetros estão preenchidos com a percentagem de 0,75%, de acordo com o n.º 5 do artigo 24.º do CIRS e de acordo com o n.º 4 do artigo 46.º-A do Código contributivo.

Ao aceder ao ecrã Códigos para vencimentos, terá dois códigos pré-configurados:

• Código para viatura

• Código para viatura (Isento SS)

Estes dois tipos de código têm as seguintes opções configuradas:

• para pagamento em espécie;

• relativo a viatura.

Ao ativar a opção Relativo a viatura, são automaticamente ativadas as opções:

• para pagamentos em espécie (separador Remunerações);

• os movimentos deste código estão sujeitos a IRS (separador Descontos);

• mas são isentos de retenção (separador Descontos);

• os movimentos deste código estão sujeitos a Segurança Social (separador Descontos). Esta opção não é ativada quando o código de vencimento é Código para viatura (Isento SS);

• tipo de remuneração com o valor B (separador Descontos). Esta opção não é ativada quando o código de vencimento é Código para viatura (Isento SS);

• um código que não afeta o valor líquido do recibo (separador Valor por defeito).

Se, posteriormente, criar um código do tipo relativo a uma viatura com a mesma configuração, o código antigo é inativado.

Ao aceder ao ecrã Funcionários, no separador Remunerações, é necessário atribuir ao funcionário a viatura, ativando a opção Tem viatura atribuída que, depois de ativa, disponibiliza os seguintes campos para preenchimento:

• matrícula;

• valor de aquisição;

• valor de mercado;

• a viatura é isenta de Segurança Social.

O valor da remuneração em espécie Viatura apenas é considerado quando é processado o vencimento base. Após a configuração, apenas terá de processar o vencimento para que efetive este tipo de remuneração.

Se aceder à Emissão automática de recibos de vencimentos, as remunerações referentes às viaturas atribuídas são incluídas automaticamente, não sendo necessária nenhuma configuração.

Por fim, ao aceder ao ecrã Vencimentos, poderá ver os valores declarados nos seguintes campos do ecrã:

• Em espécie (no separador Dados principais);

• IRS viatura (no separador Outros dados).

Horas extra em dias de descanso (código «Viatura (Isento SS)»)

No caso de ter, pelo menos, 16 horas do tipo «horas extra em dias de descanso obrigatório» ou, pelo menos, 32 horas do tipo «horas extra em dias de descanso obrigatório» ou complementar, a remuneração criada no recibo de vencimento usa o código Viatura (Isento SS), cujo valor não é sujeito a Segurança Social e é isento de IRS.

É necessário ativar a opção processar automaticamente as horas extra executadas, no separador Opções avançadas, da Emissão automática de recibos de vencimentos. Para isso, no ecrã Tabela de tipos de horas extra existe o campo Dia de descanso semanal para poder classificar o registo como Obrigatório ou Complementar.

Integração na contabilidade

Na integração dos recibos de ordenados na contabilidade são excluídas as remunerações em espécie, pois os custos foram contabilizados pela empresa.

Nota: na situação de abono em espécie de viatura para uso pessoal, a mesma não deverá ser integrada na contabilidade, pois não é considerada um custo para a empresa, dado que o custo advém dos restantes encargos já contabilizados. Neste sentido, do ponto de vista contabilístico, esta situação não deverá ser integrada na contabilidade, devendo, depois da integração, proceder a alterações ao próprio movimento contabilístico, de modo a não refletir o pagamento em géneros, obrigando assim, nestes casos, à manipulação dos valores na contabilidade.

Envio à AT e à Segurança Social

No envio da Declaração mensal de remunerações à AT é incluído o valor do desconto para a Segurança Social, assim como o valor sujeito a IRS mas isento de retenção das viaturas — código A5.

O ficheiro enviado para a Segurança Social passa a incluir o valor da remuneração sujeita a SS com o tipo B.

Exemplo prático

A funcionária Beatriz tem na sua ficha de funcionário uma viatura atribuída com os seguintes dados:

• Matrícula: AB-12-CD

• Valor de aquisição: 20 000 €

• Valor de mercado: 18 000 €

Ao processar o recibo de vencimento para o funcionário com ordenado base, pela Emissão automática de recibos de vencimentos, a aplicação executa os seguintes cálculos:

• Valor de incidência para a Segurança Social: 20 000 € × 0,0075 = 150 €

• Valor sujeito a IRS mas isento de retenção: 18 000 € × 0,0075 = 135 €

É lançada uma linha nas remunerações com o total de 150 €, totalmente sujeito a Segurança Social. É registado o valor de 135 € no campo IRS viatura, com o valor sujeito, mas isento de IRS.

O campo Em espécie, que é o valor total das remunerações associadas a códigos de pagamentos em espécie, apresenta o valor de 150 €. Este valor é descontado ao valor líquido, que é afetado pelo valor do desconto para a Segurança Social.

• Ao produzir a DMR, existe uma linha com o tipo A5 com valores nas colunas: Descontos obrigatórios: 16,50 € (11% de 150 €); Total rendimentos: 135 € (valor sujeito a IRS mas isento de retenção).

• Ao produzir o suporte magnético para a Segurança Social, existe uma linha com o valor de 150 €, classificada como B.

• Ao integrar o recibo de vencimento, não existem movimentos referentes à remuneração em espécie: 150 € da viatura.