No PHC CS Desktop, é possível definir um código de vencimento relativo aos rendimentos do trabalho dependente auferidos em criptoativos (anos de 2024 e seguintes) e, desta forma, serem declarados com o código A69 da Declaração Mensal de Remunerações (DMR).
Nos termos da legislação em vigor o código A69 é: Rendimentos do trabalho dependente auferidos em criptoativos — anos de 2024 e seguintes.
Configuração
Para configurar o novo tipo de rendimento, é necessário aceder ao ecrã Códigos para Vencimentos e criar um código da seguinte forma:
Separador Remunerações
Ativar a opção para pagamento em espécie
Separador Descontos
Ativar as opções:
os movimentos deste código estão sujeitos a IRS
mas são isentos de retenção
os movimentos deste código estão sujeitos a Segurança Social
Separador Mapas Oficiais
No campo Categoria de Rendimentos Sujeitos mas isentos de retenção, escolher o código A69
Cálculo da DMR
Recibo de Vencimento
O funcionário X tem as seguintes condições e remunerações regulares definidas na sua ficha:
Estado civil: Casado
N.º titulares: 2
N.º dependentes: 0
Sem incapacidade física
Local de obtenção do Rendimento: Continente
Vencimento base: 3.000,00 €
Subsídio de Refeição em cartão: 9,60 € / por dia (limite isento)
Remuneração fixa: Criptoativos: 500,00 €
Assim, o recibo de vencimento é calculado da seguinte forma:
Remuneração | Quant. | Unit. | Total | Valor sujeito a IRS | Valor Sujeito a S.S. |
Ordenado Base | 1,00 | 3 000,00 | 3 000,00 | 3 000,00 | 3 000,00 |
Subsídio de Refeição | 22,00 | 9,60 | 211,20 | - | - |
Criptoativos | 1,00 | 500,00 | 500,00 | - | 500,00 |
Total de rendimentos sujeitos: 3.500,00 €
3.000,00 € corresponde ao valor do ordenado base
500,00 € corresponde ao valor dos criptoativos
Total de rendimentos não sujeitos: 211,20 € (limite isento subsídio refeição)
Total de rendimentos em espécie: 500,00 €
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Os rendimentos do trabalho dependente auferidos em criptoativos deverão ser declarados no código A69 da Declaração Mensal de Remunerações (DMR).
No exemplo dado, ao produzir a DMR deverá ser apresentado o seguinte:
NIF do funcionário | Tipo Rendimento | Total Rendimento | Imposto Retido | Descontos Obrigatórios |
X | A | 3.000,00 € | 722,00 € | 330,00 € |
X | A21 | 211,20 € | - | - |
X | A69 | 500,00 € | - | 55,00 € |