No Cegid PHC CS Desktop e Web, é possível configurar um código de vencimento para gratificações de balanço de forma a que estas possam ser declaradas na Declaração Mensal de Remunerações (DMR) AT, de acordo com a legislação em vigor.
A partir da versão 202601 o parâmetro Gratificações - Percentagem de isenção da retribuição base anual do trabalhador deixa de estar disponível no Cegid PHC CS, uma vez que, segundo o Ofício Circulado N.º: 20282 (de 2025), as gratificações de balanço estão sujeitas a retenção na fonte de IRS como rendimentos do trabalho, separadamente dos demais rendimentos do trabalho dependente, devendo ser declarados na DMR com o código A, isto é, respeitante a rendimento do trabalho dependente, sujeito a IRS, e respetiva retenção na fonte.
Se tiver uma versão inferior à versão 202601, para processar gratificações de balanço, deve preencher o parâmetro acima indicado com 0%.
Configuração do código para vencimento
Para configurar o novo tipo de rendimento, é necessário aceder ao ecrã Código para Vencimentos e criar um código da seguinte forma:
Separador Descontos:
Ativar as opções:
Os movimentos deste código estão sujeitos a IRS
Limite isento é anual
É uma gratificação
Definir Limite isento de IRS e SS:
%Retrib. Mensal de 100%
Separador Mapas Oficiais
Ativar a opção Esta é uma remuneração isenta mas sujeita a englobamento.
No campo Categoria de Rendimentos isentos mas sujeitos a englobamento, escolher o código A41
Nos termos da legislação em vigor o código A41 corresponde a: Montantes pagos ou colocados à disposição dos trabalhadores ou membros dos órgãos estatutários, suportados pela entidade patronal, de forma voluntária e sem caráter regular a título de prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço, na parte que não exceda o limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador, conforme previsto no n.º 1 do artigo 115.º da Lei n.º 45-a/2024, de 31 de dezembro e no n.º 1 do artigo 96.º da Lei n.º 73.º-A/2025, de 30 de dezembro — respetivamente anos de 2025 e 2026.
Emissão de recibos de vencimento
O funcionário X tem as seguintes condições e remunerações definidas na sua ficha:
No campo Categoria de Rendimentos isentos mas sujeitos a englobamento, escolher o código A41
Estado civil: Não casado
N.º titulares: 1
N.º dependentes: 0
Sem incapacidade física
Local de obtenção do Rendimento: Continente
Vencimento base: 1.200,00 €
Subsídio de Refeição Normal: 6,00 € / por dia (limite isento)
Num determinado mês é efetuado um Movimento variável de Gratificação de Balanço no valor de 1.500,00 €.
Para o mês referido, o recibo de vencimento é calculado da seguinte forma:
Remuneração
Quant.
Unit.
Total
Valor sujeito a IRS
Valor Sujeito a SS
Ordenado Base
1,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
Subsídio de Refeição
22,00
6,00
132,00
-
-
Gratificação de Balanço
1,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
0,00
Total de rendimentos não sujeitos: 132,00 €
132 € (limite isento subsídio refeição)
Total de rendimentos sujeitos: 2.700,00 €
1.200,00 € corresponde ao valor do ordenado base
1.500,00 € corresponde ao valor da gratificação de balanço
Considerando que as gratificações de balanço são tributadas autonomamente à taxa da remuneração mensal do trabalho dependente referente ao mês em que a mesma é paga ou colocada à disposição, os descontos para este funcionário, neste mês, correspondem a:
Desconto
Tx.
Total
Obs.
Imposto s/Rendimento
8,92%
107,00
Imposto s/Rendimento
8,87%
133,00
Gratificações de balanço
Segurança Social
11,00%
132,00
Em que:
O Imposto s/Rendimento de 111,00 € resulta da aplicação da tabela I de IRS (1.200,00 € x 24,4% - 184,81 € = 107,99 €)
O Imposto s/Rendimento de 133,00 € resulta da aplicação da taxa da remuneração (107,00 / 1.200,00 = 8,92 %) ao valor da gratificação (1.500,00 x 8,92 % = 133,80 €).
Produção da DMR-AT
De acordo com a informação disponibilizada pela Autoridade Tributária no Ofício Circulado N.º: 20282, uma vez que, no momento em que as importâncias das gratificações de balanço são pagas ou colocadas à disposição pelas entidades empregadoras, estas ainda não têm conhecimento se, efetivamente, cumprem os requisitos, este tipo de rendimentos devem ser declarados ao longo do ano, na DMR-AT com o código A.
Como a partir da versão 202601 não é feita qualquer isenção das gratificações, os rendimentos deste tipo são comunicados no código A automaticamente, sendo que a DMR-AT é apresentada da seguinte forma:
NIF do funcionário
Tipo de rendimentos
Total rendimentos
Imposto retido
Descontos obrigatórios
X
A
2.700,00 €
240,00 €
132,00 €
X
A21
132,00 €
-
-
De acordo com o Ofício Circulado N.º: 20282, a DMR-AT de substituição deve ser entregue pelas entidades empregadoras, quando no final do ano verifiquem que cumpriram os requisitos de acordo com o Orçamento de Estado de 2026.