Aqui são apresentados exemplos práticos de registo contabilístico de notas de crédito emitidas e recebidas, enquadradas nos normativos aplicáveis do Código do IVA, bem como a sua integração nos Anexos ao Campo 40 e 41 da Declaração Periódica de IVA.
Clientes
Registo de Nota de Crédito a Cliente Sujeito Passivo de IVA – Mercado Nacional
No dia 10 de dezembro de 2014, a empresa Aqui Há de Tudo SA emitiu uma nota de crédito ao seu cliente no valor de € 250,00 + IVA.
A emissão de uma nota de crédito a clientes constitui uma regularização a favor do sujeito passivo (empresa), devendo ser incluída no Anexo “Regularizações do Campo 40”.
Tratando-se de uma devolução ou desconto sobre vendas, a nota de crédito deve ser emitida ao abrigo do n.º 2 do Artigo 78.º do CIVA.
Contabilização: Registo contabilístico correspondente à emissão da nota de crédito, refletindo a regularização da operação e o respetivo IVA.
Dados inerentes à regularização: Elementos obrigatórios do documento que suporta a regularização efetuada.
Registo de Nota de Crédito a Cliente Particular
No dia 07 de dezembro de 2014, a empresa Aqui Há de Tudo SA emitiu uma nota de crédito a um cliente particular no valor de € 10,00 + IVA, enquadrada no n.º 2 do Artigo 78.º do CIVA.
Ao emitir a nota de crédito, o Anexo 40, no separador Outros Dados, deve ser preenchido com o normativo “78, n.º 2”.
Contabilização: Registo contabilístico da nota de crédito emitida ao cliente particular.
Dados inerentes à regularização: Elementos obrigatórios do documento que suporta a regularização.
As notas de crédito emitidas a clientes finais devem ser incluídas numa única linha do Anexo ao Campo 40, indicando apenas:
valor total da Base Tributável
valor total do IVA
O campo NIF deve permanecer em branco.
Fornecedor
Registo de Nota de Crédito de Fornecedor Nacional
Em 05 de dezembro, a empresa Aqui Há de Tudo SA adquiriu ao seu fornecedor habitual 10 adufes pelo valor de € 1.500,00, com pagamento acordado a 30 dias.
A empresa liquidou a fatura antes do prazo, pelo que o fornecedor concedeu um desconto de 10% sobre o total da compra, emitindo a respetiva nota de crédito.
Contabilização: Registo contabilístico da nota de crédito recebida, refletindo o desconto concedido.
Dados inerentes à regularização: Elementos obrigatórios do documento que suporta a regularização efetuada.
Registo de Nota de Crédito de Fornecedor Intracomunitário
Em 05 de dezembro, a empresa Aqui Há de Tudo SA adquiriu ao seu fornecedor intracomunitário 15 adufes pelo valor de € 2.000,00. Após verificação, constatou-se que dois adufes estavam danificados.
Contabilização: Registo contabilístico da nota de crédito emitida pelo fornecedor intracomunitário.
Dados inerentes à regularização: Elementos obrigatórios do documento que suporta a regularização efetuada.
O campo NIF do Anexo ao Campo 41 não permite inserir números de contribuinte estrangeiros. Assim, tal como ocorre com clientes particulares, as notas de crédito emitidas por sujeitos passivos não residentes devem ser incluídas pela sua totalidade, numa única linha do modelo.
Registo de Nota de Crédito de Fornecedor – Inversão do Sujeito Passivo
A empresa Aqui Há de Tudo SA contratou uma empresa de construção para pintar a sala de reuniões, pelo valor de € 1.200,00 + IVA. A fatura foi emitida incorretamente por € 1.400,00 + IVA, pelo que o fornecedor procedeu à emissão de uma nota de crédito de € 200,00.
Contabilização: Registo contabilístico da nota de crédito recebida, enquadrada no regime de inversão do sujeito passivo.
Dados inerentes à regularização: Elementos obrigatórios do documento que suporta a regularização efetuada.
Para que ambos os normativos sejam integrados num único documento contabilístico, é necessária a movimentação de duas contas de IVA no mesmo registo.